Carta do Cerrado

Por Adão Paiani*

Aqui do cerrado goiano, observo as semelhanças entre os governos do Rio Grande e Brasília, na condução da coisa pública e aparelhamento estatal em benefício de grupos marginais. Um verdadeiro eixo entre os Palácios Piratini e Buriti, originado nas experiências dos titulares dos respectivos Executivos.

Medidas preventivas para dissociar as situações já foram tomadas pela mídia amiga do atual governo gaúcho. Mas a realidade tem lógica própria. Certo é que, ou céus e terra se movem para ajudar Arruda, ou o pássaro vai cantar. O tom já foi dado. Arruda nada tem a perder, e sabe cobrar favores. O infortúnio dele, no entanto, seria a sorte do Rio Grande.

Falando em conexões, infelizmente a CPI da Corrupção não questionou os inquéritos policiais das mortes de Marcelo Cavalcante e Nestor Mähler; pelo bloqueio da base aliada na Assembléia; mas também por disputas de beleza na própria oposição. Coisas tipo “prá que levantar essa questão se outro vai faturar em cima?”, ouvi mais de uma vez.

Em certo momento, na CPI, começou a se cristalizar a falsa idéia que os investigados eram carta fora do baralho; estavam acabados; só esperando o fim do mandato. Subestimou-se sua capacidade de articulação, escorados em segmentos importantes que sustentam a cleptocracia dominante e que já sinalizam sua continuidade.

A corrupção e a bandalheira que experimentamos não são diversas daquelas que grassam na maior parte do mundo. Só que aqui são recompensadas com a impunidade e a tolerância. O mal maior que temos a obrigação de combater, paradoxalmente, é a impunidade, e não a corrupção. Minorar as possibilidades dessa última depende de estabelecer a certeza da punição, e isso vem da inconformidade daqueles que pagam a conta.

Quando se permite que barbaridades como as cometidas pelo governo gaúcho ou candango dêem em absolutamente nada; sinalizando que estamos dispostos a tolerar, somente fortalecemos os membros da cleptocracia e aqueles que os apóiam. E continuamos alimentando um monstro insaciável.

A rearticulação, no Rio Grande, do atual grupo dominante; incrivelmente, depois de tudo; em torno do mesmo nome, é resultado tanto da impunidade quanto do conformismo. E que existe uma pré-disposição a tolerar ainda mais.

Os gaúchos, de uma vez por todas, têm que decidir em que tipo de rincão do mundo querem viver. Aqui ao lado, em Brasília, o povo, na rua, já começou a responder. E aí? Ainda dá tempo. Pouco, mas dá.

*Advogado

Lideranças da oligarquia rural são novamente flagrados explorando trabalho infantil e degradante

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, na companhia de uma procuradora do Trabalho, autuou a Fazenda Santa Mônica, no município de Natividade, ao sul do Estado de Tocantins, de propriedade de Emival Ramos Caiado, irmão do deputado federal e líder do DEM, Ronaldo Caiado. Na fazenda foram encontrados 26 trabalhadores, que, embora registrados, estavam submetidos ao chamado trabalho degradante: permaneciam no meio do mato consertando a cerca, sem disporem de água potável, sem equipamento de proteção individual e dormindo em um acampamento precário.

Por exigência dos auditores fiscais do trabalho, os contratos de todos os empregados foram rescindidos com o pagamento de indenização a cada empregado, calculada com base no tempo de serviço deles, que não superou os três meses. Foram pagos em torno de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Coube a outro Caiado, o advogado Breno, irmão de Emival, levar o dinheiro ao hotel Serra Verde, no município de Campos Belos (GO), onde os fiscais do trabalho estavam sediados.

O Grupo Móvel fiscalizou outras seis fazendas na região descobrindo, na Fazenda Olho D''Água, em Montes Claros de Goiás, dois menores de idade trabalhando em carvoaria, conforme consta do registro feito pelos auditores fiscais cuja cópia foi entregue ao presidente do Conselho Tutelar da cidade, Gregório Batista dos Passos Neto.

Emival Caiado alega que "a legislação nacional não está de acordo com os costumes locais. Nas cidades grandes se tem um padrão de comportamento, uma relação em termos de acomodação que é diferenciada", diz. "No nosso caso encontraram todos os empregados registrados, mas tinham umas pessoas consertando uma cerca de arame muito longe da sede e estas pessoas, como é de hábito delas, estavam acampadas no mato. Eles falaram que aquilo não era uma acomodação condigna e decente. Era um acampamento, mas é o usual na região", argumentou.

Na crítica à fiscalização, Breno e Emival apegaram-se na história dos menores que os fiscais disseram estar trabalhando ilegalmente em carvoaria. Na explicação dos dois, os menores são filhos de um trabalhador que prepara o carvão e estariam "em férias na fazenda e tinham ido levar água para o pai" quando a fiscalização chegou. No relatório dos auditores consta que as crianças estavam há mais tempo na fazenda, apresentavam marcas de fuligem, ferimentos e queimaduras típicas do trabalho neste setor.

Notícia pescada da página da Comissão Pastoral da Terra - Secretária Nacional

Essa notícia não é nenhuma novidade no cotidiano nacional. Frequentemente, as lideranças da oligarquia rural são flagradas explorando trabalho escravo, infantil ou em condições degradantes.

A oligarquia rural possui conhecida, forte e atuante bancada parlamentar. Bancada responsável por articular a resistência a toda e qualquer proposta de modernização da nossa política agrícola. Repudia a sustentabilidade ambiental e qualquer idéia de desenvolvimento diferente do agroexportador. O imaginário desse setor continua preso ao Brasil colonial, assim como seu projeto de país.

Sintomático desse ideário regressivo é a ferrenha oposição que lidera contra a proposta de emenda constitucional que pretende penalizar a utilização do trabalho escravo com a possibilidade de expropriação das terras. Reminiscências do século XIX atrasando o desenvolvimento do Brasil em pleno século XXI.

Arruda pela Veja

O blog do Nassif mostra um ótimo exemplo de como são construídas as relações entre a mídia corporativa e o mundo da política. Nassif resgata a matéria da Revista Veja, publicada em 9 de abril de 2008, com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. 

Reproduzo alguns trechos muito significativos:

"Depois de amargar uma imensa rejeição provocada por medidas de austeridade, o governador do Distrito Federal diz que é possível ser popular sem ceder às tentações do populismo

(…) Numa cidade acostumada a conviver com exibições grotescas de todo tipo de privilégio e desperdício de dinheiro público, o governador chegou pela contramão. Demitiu funcionários, pôs as contas em ordem, tirou camelôs e vans irregulares das ruas, enfrentou grevistas e freou um processo histórico de invasão de terras públicas. O resultado imediato e previsível: sua popularidade foi ao chão. Três anos depois, porém, Brasília dá mostras de que popularidade e populismo podem andar separados.

(…) E qual é o seu limite?

É o limite ético. É não dar mesada, não permitir corrupção endêmica, institucionalizada. Sei que existe corrupção no meu governo, mas sempre que eu descubro há punição. Não dá para entregar um setor de atividade do governo para que um grupo político cuide dele por interesses empresariais escusos. Se peço a um parlamentar eleito para me ajudar a administrar sua base eleitoral, isso é política. Mas, se entrego a esse parlamentar a empresa de energia elétrica, isso não é aceitável.

(…) O senhor vai estar em qual palanque em 2010?

Meu partido vai seguir com o PSDB, com o candidato que os tucanos definirem, o governador José Serra ou o governador Aécio Neves. O melhor candidato da oposição será aquele que conseguir construir uma unidade.

Leia a íntegra aqui e aqui.

Com o barbicha de molho

Comenta-se que a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, casou grande desconforto no Palácio Piratini. Mal estar que teria sido agravado pela declaração de Arruda de que a crise no governo gaúcho, segundo ele um momento grave da vida política brasileira, não teria merecido as mesmas 'medidas judicias coercitivas".

Como o episódio da prisão do governador do Distrito Federal terá desdobramentos após o feriado prolongado, o governo gaúcho parece ter optado por colocar a barbicha de molho durante esse carnaval.

Carta de Arruda e a coerência do Senador Simon

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça, enviou carta endereçada aos"amigos no governo do Distrito Federal",  afirmando que “nos momentos mais graves da vida brasileira, não se viu medidas judiciais coercitivas [a prisão] dessa gravidade.” Como exemplos de “momentos graves”, Arruda citou o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o mensalão do PT e a crise no governo do Rio Grande do Sul.

Ao comparar a sua situação com a crise no governo YEDA, o governador Arruda protagoniza um claro episódio de fogo amigo. Arruda era um dos principais aliados do tucanato e um dos mais cotados para integrar como vice a chapa de José Serra (PSDB) à presidência da República.

Apesar dos fatos, novamente, o Senador Pedro Simon (PMDB) realizou um discurso pirotécnico e sem nenhuma coerência com a sua prática política. Simon é um dos principais aliados e defensores do governo Yeda. Da tribuna do Senado, Simon deblaterou:

"A prisão de Arruda mostra que político pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não porque o presidente do Supremo mandar soltar", prosseguiu Simon, referindo-se à decisão de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar Daniel Dantas em 2008. "Ontem (quinta-feira) foi um dia histórico. Foi o dia em que o Brasil falou chega de impunidade".

Simon ainda tentou envolver o presidente Lula no episódio:

"Meu amigo Lula foi muito infeliz. Ele pediu cautela e diz lamentar o episódio, mas o que não é bom para a democracia é a corrupção. A ética e a seriedade com a coisa pública não são preocupações para o presidente".

Obviamente, Simon não fez nenhuma referência ou relação aos escândalos no governo Yeda. Será que a ética e a seriedade com a coisa pública no Rio Grande do Sul são preocupações do Senador?

Dica de Cinema: O barato de Grace

Nesse final de semana de carnaval, nossa dica de cinema é a despretensiosa comédia "O barato de Grace". O filme conta a história de Grace Trevethan uma habilidosa jardineira que vê sua vida mudar radicamente a partir do suicídio do marido. Grace descobre que sua confortável e tranquila vida está ameaçada pelas dívidas deixadas pelo falecido marido, podendo inclusive perder a tradicional casa da família num pequeno povoado da Inglaterra.

Diante de tantos problemas, o empregado de Grace, Matthew, elabora um audacioso e inusitado plano para ajudá-la: utilizar a estufa da casa para plantar mudas de maconha. Uma plantação que garantirá muita confusão e boas risadas.

Panetones para o Jantar

Charge de Tiago Recchia para o Gazeta do Povo

Pescado do Portal Vemelho

Canteiro de obras midiático

O governo Yeda foi indiscutivelmente marcado pelo descaso com a área social. Basta lembrar das escolas de lata, dos baixos investimentos em saúde, das rodovias esburacadas, das pontes caídas, sem falar do abandono da assistência social e das políticas habitacionais.

Mesmo diante desse triste cenário, a colunista do grupo RBS, que se autodenomina abelinha (mas não produz nenhum tipo de alimento), conseguiu criar uma versão muito diferente dessa realidade. Segundo divulga a colunista, há um depósito do Centro Administrativo cheio de placas para inaugurações de obras. A idéia é complementada com a afirmação de um secretário de estado de que a governadora não teria nem tempo suficiente para participar de todas as inaugurações previstas. Uma visão de inegável simpatia a candidatura tucana.

Com o maior grau de rejeição entre os candidatos e a pior avaliação da história dos governadores gaúchos, os estrategistas da candidatura Yeda tem um enorme desafio pela frente. E, pelo visto, já teve início um gigantesco esforço para, ao menos, criar midiaticamente um palanque no Estado mais palatável ao candidato tucano à presidência.

Governador José Serra à beira de um ataque de nervos

O governador paulista e candidato tucano à presidência da República, José Serra, parece estar à beira de um ataque de nervos. Vários fatores podem estar contribuindo para o seu desequílibrio emocional: o caos gerado pelos alagamentos em São Paulo; as últimas pesquisas eleitorais; a prisão do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Recentemente, o governador José Serra (PSDB) se irritou e bradou contra uma repórter da TV Brasil em razão de uma pergunta sobre os problemas na capital pautista. Ontem, ao se defrontar com uma manifestação dos Sindicato dos Professores, numa solenidade no interior de São Paulo, Serra chamou um dos manifestantes de "energúmeno".

Fatos muito sintomáticos do estado emocial do pré-candidato tucano.

Por quanto tempo?

Manifestantes comemoram prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ

 

Marcello Casal Jr/ABr

Em um país marcado pela impunidade dos poderosos e pela ineficiência do sistema jurídico/legal em combater a criminalidade, a prisão de um governador acusado de corrupção em procedimento com farto conjunto probatório pode ser um fato a comemorar. 

A grande questão é por quanto tempo o aparato jurídico será capaz de manter um governador ligado às tradicionais elites políticas do país preso? Acredito que por muito pouco tempo.

Esse provavelmente será outro episódio a reforçar a crescente sensação de impunidade na sociedade. Impunidade que está estampada todos os dias nos jornais com julgamentos de assassinatos realizados após décadas e casos de corrupção, como o do DETRAN, que tramitam por anos sem punição. Provavelmente,  o desenrolar do processo judicial do governador Arruda logo trará mais motivos para lamentar do que para comemorar.

A entrevista com Ciro Gomes na Carta Capital

Vale a pena dar uma conferida na entrevista com Ciro Gomes (PSB) na Carta Capital da última semana (edição nº 582). Possível candidato à presidência da República, Ciro expõe sua visã do atual cenário político nacional. Destaco os seguintes trechos da entrevista:

“Essa mídia que nos temos é um problema, porque, na verdade era é um partido político. É sectária, extremamente conservadora e ligada, de forma clandestina, ao interesse plutocrata nacional e internacional.”

“O Fernando Henrique virou uma âncora para matar qualquer um. Quem se ligar a ele perde a eleição. Eles (do PSDB) perderam a redoma em que viveram a vida inteira, por isso, estão pirados. Eles produziram um mundo artificial de mídia, e não sabem o que está acontecendo lá fora. Então, acreditam, realmente, que são muito bons e que o Lula não presta, porque dentro da redoma é assim que se fala. É uma coisa impressionante.”

Projeto de Lei proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação

Começa a reação aos abusos do baronato da mídia. Projeto de lei do deputado federal Ivan Valente (PSOL) estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação visando coibir o monopólio e o oligopólio do setor.

O Projeto de Lei 6.667/09 tem por príncípio que a democracia pressupõe a existência de pluralidade. A existência de pluralidade pressupõe o livre fluxo de informações. E o livre fluxo de informações pressupõe a multiplicidade de fontes, algo que só é possível com uma regulação capaz de coibir a concentração de propriedade que, infelizmente, é bastante comum na comunicação social.

Independentemente da análise do teor, o projeto de lei tem o grande mérito de colocar a discussão do tema em pauta. Leia a seguir a íntegra do Projeto.


PROJETO DE LEI No 667 , DE 2009

Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Esta lei estabelece limites para a concentração horizontal e vertical dos grupos empresariais de comunicação social, proibindo a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

§ 1º Entende-se por concentração horizontal um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma; por concentração vertical um grupo controlar várias etapas da cadeia produtiva de comunicação – produção, programação, empacotamento e distribuição. E por propriedade cruzada a exploração dos dois serviços pelo mesmo grupo empresarial.

Art. 2º - Só poderão ter concessão, permissão ou autorização para executar serviços de radiodifusão entidades que atendam aos seguintes requisitos:

I – não terem, em seu quadro social, acionistas ou cotistas integrantes de empresas que editam jornais, revistas ou outros periódicos impressos;

II – não terem, em seu quadro social, acionistas ou cotistas integrantes de empresas de televisão por assinatura ou de telecomunicações;

Art. 3º - Cada entidade só poderá ter concessão, permissão ou autorização para executar serviço de radiodifusão, em todo o país, dentro dos seguintes limites:

I – estações radiodifusoras de som:

a) locais: Ondas Médias – 2 e Frequencia modulada – 2; sendo no máximo 1 por Estado;

b) regionais: Ondas Médias – 2 e Ondas Tropicais – 2, sendo no máximo 1 por Estado;

c) nacionais: Ondas Médias - 1 e Ondas Curtas – 1

II – estações radiodifusoras de som e imagem (televisão) – 5 em todo o território nacional, sendo no máximo 1 por Estado.

§ 1º - Não poderá executar o serviço de radiodifusão de som e imagem (televisão) entidade que seja detentora de outorga para o serviço de radiodifusão sonora (rádio) no mesmo município de prestação do serviço.

§ 2º - A constituição de redes deve ser submetida a regras, impedindo que qualquer grupo, à exceção daqueles integrantes dos sistemas público estatal, organize um conjunto de afiliadas que ultrapasse 10% dos entes exploradores daquele serviço de comunicação. O estabelecimento de qualquer rede considerado o limite apresentado, só pode ser permitido se respeitada a exigência de veiculação de um mínimo de 50% de conteúdos próprios por seus afiliados.

Art. 4º - A entidade detentora de outorga para exploração dos serviços de radiodifusão pode realizar alterações em seus atos constitutivos e modificar a composição do seu quadro social, sem prévia anuência do Poder Concedente, desde que mantidos os termos e condições inicialmente exigidos para a outorga da autorização, devendo apresentar, ao Ministério das Comunicações e ao Congresso Nacional, para fins de registro e controle, os atos que caracterizam as alterações mencionadas, devidamente registrados ou averbados na repartição competente, dentro do prazo de trinta dias contados de sua efetivação.

Art. 5º - As entidades detentoras de outorgas de radiodifusão terão 180 (cento e oitenta dias) para se adequarem às regras contidas nesta lei, contados da sua entrada em vigor.

Art. 6º-  Esta lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

Democracia pressupõe a existência de pluralidade. A existência de pluralidade pressupõe o livre fluxo de informações. E o livre fluxo de informações pressupõe a multiplicidade de fontes, algo que só é possível com uma regulação capaz de coibir a concentração de propriedade que, infelizmente, é bastante comum na comunicação social.

Nossa Carta Magna estabelece, no § 5º do seu art. 220, que “os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. E o inciso II do seu art. 221 estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deverão promover a cultura nacional e regional, e estimular a produção independente. Mas o que vemos hoje é um quadro em que o oligopólio é a regra, e no qual a cultura regional e a produção independente não recebem qualquer atenção das grandes emissoras de rádio e de televisão.

Para combater essa situação, apresento a esta casa o presente Projeto de Lei, que estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências. Certo do seu mérito e da sua viabilidade, conclamo o apoio dos nobres Pares para a sua aprovação.

Prefeito de Canoas avaliza o nebuloso projeto dos presídio privados de YEDA

A governadora Yeda Crusius (PSDB) e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), firmaram um protocolo de intenções para criação de um complexo penitenciário privado no Município através das chamadas Parcerias Público Privadas - PPP's.

Cumpre lembrar que Jairo Jorge nomeou, no ano passado, Cézar Busatto, ex-chefe da Casa Civil de Yeda, secretário municipal. Nomeação que acabou revogada em virtude da reação partidária ao nome de Busatto, gravado pelo vice-governador Paulo Feijó em diálogo cheio de afirmações bombásticas. Agora, novamente o Prefeito de Canoas  quer mostrar seu caráter amistoso ao projeto liderado pelo nosso oligopólio midiático regional, aliados empresariais e seus representantes políticos, acabando por avalizar o nebuloso projeto de YEDA.

A rapidez na criação do presídio privado através da PPP contrasta com a incapacidade ou desinteresse na execução das obras de construção dos presídios com verbas repassadas pelo governo federal. Os recursos liberados, na ordem de R$ 37 milhões, seriam suficientes para geração de 1,5 mil vagas, mas estão parados por problemas nos projetos ou por falta de contrapartida por parte do governo do Estado.

Nos contratos de PPPs o Estado faz o aporte mínimo 70% dos recursos investidos e ainda remunera o lucro contratado com o administrador privado, colocando o interesse econômico em primeiro lugar na gestão do sistema. Um modelo que pode gerar os mesmos problemas verificados nas concessões de rodovias e no DETRAN, causando prejuízos milionários ao Estado. Prejuízos que serão inevitavelmente suportados pela população. Isso tudo, sem falar no custo muito mais elevado por preso previsto no modelo das PPP's.

Se o prefeito de Canoas estava preocupado com o sistema prisional do Estado poderia ter doado uma área no município para construção de um dos presídios com verbas federais. Mas, Jairo Jorge preferiu avalizar o modelo de privatista de YEDA.

Um fato que só pode ser compreendido num sistema político pautado por uma visão eleitoral guiada por interesses negociais. Um sistema no qual o espaço público, onde se dá o debate político e ideológico, cede cada vez mais espaço a interesses predatórios de pequenos grupos privados.

Governo Fogaça torna passagem de ônibus da capital uma das mais caras do país

Em quase 6 anos de governo, Fogaça não esboçou nenhum programa de transporte e circulação capaz de resolver os problemas atuais e preparar a cidade para o futuro. Subserviente às empresas de transporte coletivo, o governo Fogaça ainda tornou a passagem de ônibus da capital uma das mais caras do País:

Porto Alegre R$ 2,45-

Florianópolis R$ 2,20-

Curitiba R$ 2,20-

São Paulo R$ 2,30-

Rio de Janeiro R$ 2,35-

Belo Horizonte R$ 2,30-

Salvador R$ 2,30 -

Fortaleza R$ 1,80-

Manaus R$ 2,25-

Como consequência lógica desestimula o transporte coletivo, penaliza os trabalhadores e estudantes e ainda reforça os engarrafamentos em Porto Alegre. Tudo isso sob o olhar acrítico e o silêncio ensurdecedor do oligopólio midiático regional.

Há algo de pobre nas concessionárias de energia

Nos últimos dias se multiplicam as notícias de falta de luz e protestos pela ineficiência das concessionárias de energia em restabelecer os serviços. A mídia corporativa geralmente trata o assunto superficialmente e o problema é atribuído à temporais ou queda de árvores, ou seja, a causas naturais.

Mas a verdade é bem outra. O modelo produzido pela privataria neoliberal gerou uma das tarifas mais caras do mundo, frágil regulação e fiscalização públicas. A lógica de atuação das concessionárias foi pautada simplesmente no lucro, levando a investimentos insuficientes, terceirização de serviços de manutenção e a redução dos custos de segurança. O resultado inevitável dessa política são os frequentes problemas na prestação dos serviços públicos pelas concessionárias privadas.

Um problema que vai ganhando visibilidade na mesma proporção dos prejuízos que os péssimos serviços prestados pelas concessionária têm gerado à população e a economia.

Dica de Cinema: A Corporação

Esse documentário baseado no livro "The corporation - the pathological pursuit of profit ande power" de Joel Bakan mostra como o mundo hoje é cada vez mais controlado por poderosas corporações, que utilizam a mídia, as instituições e os políticos para garantir seu poder.

O filme entrevista pessoas direta ou indiretamente ligadas ao mundo corporativo para mostrar os métodos utilizados pelas corporações para obter grandes lucros, destacando a ganância e a falta de ética. Passo a passo vai constituindo um verdadeiro perfil psicológico dessas instituições.

Esse perfil, absolutamente patológico, antisocial e amoral das corporações, orientado únicamente pelo lucro, vai deixando claro seu incrível potencial de destruição.

Disponível também no Youtube:

Está começando a guerra digital no Brasil

Do blog Diário Gauche:

Com os níveis de audiência em vertiginosa queda, as tevês abertas (não pagas) estão a beira de um ataque de nervos. Para tanto, apelam para o velho truque do nacionalismo ao reclamarem ao ministro das Comunicações Hélio Calixto da Costa o cumprimento estrito do artigo 222 da Constituição brasileira. Este artigo diz o seguinte, segundo a livre interpretação da TV Globo em matéria veiculada no Jornal Nacional, ontem à noite: "Empresas jornalísticas, mesmo na internet, tem que pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos".

Com truque ou sem truque, o certo é que a ameaça à hegemonia das empresas de radiofusão é real. O grande bicho-papão da Globo e demais redes de televisão e rádio no Brasil são as empresas de telefonia, que se preparam para disputar o nosso vasto mercado de comunicação social. As velhas redes representam um modelo tecnológico e uma fórmula comunicacional (ideologizada e unidimensional) que aos poucos estão ficando obsoletos.

Estamos no ponto exato do que se pode chamar de encruzilhada tecnológica da comunicação brasileira. Os grandes capitais do setor disputam o mercado, mas esquecem os requerimentos da democratização horizontal da comunicação, recentemente pautados pela Conferência Nacional Comunicação (1ª Confecom), de dezembro de 2009.

Em 2008, a rede Globo faturou cerca de 6 bilhões de reais, ao mesmo tempo que a operadora de telefonia Brasil Telecom teria faturado cerca de 40 bilhões de reais. Isto demonstra que, de fato, é uma luta desigual, considerando o tamanho dos capitais envolvidos e a atratividade do negócio em si. As novíssimas mídias, a permissão da lei brasileira para que estrangeiros operem e controlem totalmente as empresas de telefonia, a chegada de empresas de comunicação da Europa (Vivendi e Prisa/El País) promovem um abalo sísmico no mercado de comunicação do Brasil. As velhas redes de radiofusão contam com uma bancada numerosa e mobilizada no Congresso (no vídeo acima fica evidente), contam mesmo com o próprio Ministério das Comunicações, cedido a eles pelo lulismo de resultados, mas essas alianças são precárias e podem migrar em busca de ambientes mais confortáveis para seus interesses eleitorais e pecuniários.

O processo vai se precipitar até que se complete a conversão tecnológica brasileira para o sistema digital, em pleno curso, hoje. As verbas publicitárias das televisões abertas encolhem a cada mês, na razão direta da queda nas audiências de sua grade de programação, os investimentos precisam ser feitos para acompanhar o salto tecnológico, a concorrência da internet é acirrada, e, assim, o futuro nada mais é que uma sombra ameaçadora que pode liquidar com os velhos baronatos de antigas famílias. Restam as alianças, as fusões e as incorporações, fórmulas igualmente antigas de o novo incorporar o arcaico em nome de um progresso que sempre foi para poucos. Ao Estado resta, na mesma medida, arbitrar menos em favor dos grandes capitais e mais em proveito da verdadeira democratização dos meios de comunicação. Este é um compromisso que a futura candidata Dilma precisa assumir, já que Lula ficou sentado no meio do caminho, entre o rochedo inarredável do seu espírito conciliatório e a pedra dura de sua incompreensão sobre o papel da comunicação social em nossos dias.

E a velha ladainha do liberalismo econômico, da globalização e da concorrência é deixada de lado pela mídia corporativa. Agora vale a reserva de mercado, a economia fechada e o nacionalismo arcaico ante tão combatido pelos grupos midiáticos, inclusive como argumento para privatização do setor de telecomunicações que agora ameaça seu nicho privilegiado. Essa fórmula só vale para os outros, nunca quando se trata dos seus interesses. Nada como um dia depois do outro.

Concessionárias privadas não investem para universalizar a banda larga

As empresa públicas de telefonia foram entregues nos leilões de privatização do governo FHC sob a  falsa promessa de promoção da concorrência, redução das tarifas, universalização do serviço e melhoria da qualidade. A realidade, contudo, mostrou-se outra bem diferente. Isso tudo, sem falar nas diversas suspeitas de negócios nebulosos promovidos sob os auspícios dessas privatizações.

A constituição de uma rede de Banda Larga de abrangência nacional é um requisito indiscutível para o progresso e o desenvolvimento de qualquer país atualmente.  Como as concessinárias privadas não realizam os investimentos necessários para universalização da banda larga, apesar dos extraordinários lucros do setor, caberá ao setor público novamente arcar com esses custos. Até aí nenhum problema.

Segundo reportagem publicada pela folhaonline, o Plano Nacional de Banda Larga demandará entre R$ 3 bilhões e R$ 14 bilhões até 2014, segundo afirmu Cezar Alvarez, coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República.

Alvarez frisou que a reativação da Telebrás ainda não foi decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Volto a insistir que falar em Telebrás foi muito mais um eufemismo, um cacoete, que inclusive pode ter problemas na Comissão de Valores Mobiliários, na medida em que é uma empresa cotada com ações na Bolsa de Valores", afirmou.

Alvarez não descarta, contudo, a reativação da estatal. "É preciso uma empresa de gestão desses ativos [de fibras ópticas], com papel regulador, a partir principalmente da interconexão com as redes existentes. A reativação da Telebrás é uma das opções", afirmou.

A Telebrás, ou qualquer outra empresa gestora da rede de fibras, poderá atuar de forma competitiva no mercado. "Não queremos ser mais uma empresa competindo no mercado. Mas se é para que o mercado seja regulado de forma melhor, nós viramos um ator do mercado", disse Alvarez.

A proposta do plano de banda larga é que o governo intervenha onde o mercado está atuando de forma "imperfeita, monopolista e a preço exorbitante", nas palavras de Alvarez. "Temos um mercado imperfeito. A este mercado imperfeito, o governo vai tratar de ver os seus elementos regulatórios", disse. 

Esperamos que a lição tenha sido aprendida nos anos duros do neoliberalismo. O inaceitável é que o governo seja  chamado a fazer pesados investimentos em infraestrutura, com recursos públicos, para após alienar o controle para o setor privado, ávido pelo controle de setores estratégicos e monopolistas (leia-se capitalismo sem risco), aplicando a velha fórmula de socialização do custo e privatização do lucro.

As promessa do candidato Fogaça II

Clique nas imagens para ampliar e conferir tudo que o governo Fogaça (PMDB) está devendo para Capital em matéria de transporte, infraestrutura e circulação.

As promessa do candidato Fogaça I

Clique na imgagem para conferir as promessas de Fogaça

Na última eleição para prefeito da Capital recebi esse interessante planfletinho do prefeito/candidato José Fogaça (PMDB) com 15 propostas para melhoria do trânsito em Porto Alegre.

Como as promessas compreendiam 15 projetos viários antigos, sem maior complexidade e as fontes de financiamento eram abundantes, confesso que acreditei e até fiquei até empolgado com as melhorias que Porto Alegre estaria por receber.

Ontem, por um acaso, reencontrei o planfetinho entre meus livros de trabalho. Entrando em seu sexto ano de governo, candidato à governador pelas forças políticas que conduziram o Estado em três dos seus quatro últimos governos, Fogaça (PMDB) tem uma gigantesca dívida com a população da Capital em matéria de promessas não cumpridas.

Dívida que, pelo visto, pretende tornar ainda maior com sua candidatura ao Piratini.

Como diz o velho ditado "de sapato novo e me devendo".