Mídias podem se transformar em arma ideológica e política, diz Bernard Cassen

O jornalista francês Bernard Cassen criticou no último dia 29 os meios de comunicação que deixam de lado a informação e se transformam em “arma ideológica e política, abandonando toda a fachada do pluralismo”.

Ele citou como exemplo a atual situação da Venezuela e dos veículos de comunicação do país. “Oitenta por cento das mídias venezuelanas são privadas e em guerra aberta ao governo. Não fazem informação, fazem guerra”, disse o ex-diretor do jornal Le Monde Diplomatique.

O jornalista, que participou dos debates no Fórum Social Mundial Temático na Bahia, definiu as mídias como atores econômicos da globalização liberal, além de vetores ideológicos das políticas neoliberais.

Ele lembrou que, apenas na França, 75% dos veículos estão nas mãos de três grupos. A mesma concentração existe também na Itália, na Alemanha e mesmo no Brasil. “É um fenômeno global”, disse, ao enfatizar que a crítica ao sistema midiático não deve ser interpretada como uma crítica aos jornalistas. “Eles pagam preços muito altos – muitos estão desempregados e quem não está, está assalariado em situações de precariedade, como vítimas do sistema”, completou.

Ele defendeu a democratização da comunicação, por meio do favorecimento a mídias comunitárias e alternativas, e disse que é preciso “dar poder aos jornalistas”.

Cassen destacou a importância do papel da educação para a formação de leitores, espectadores e ouvintes críticos. “Nas escolas, [é preciso] oferecer ensinamento crítico sobre as mídias, desmontar a desinformação e a manipulação. Isso tem que ser ensinado, dar armas para não se deixar levar pelas mídias. Os movimentos sociais, por meio de publicações, também têm seu papel na educação para adultos.” Matéria publicada pela Agência Brasil.

Boaventura de Souza Santos: "Promover mídias alternativas e densificar as redes entre elas vai ser uma das grandes prioridades da década"

"...num contexto em que as grandes mídias se tornaram em todo o mundo o grande partido da oposição conservadora e, muitas vezes, antidemocrática. Promover as mídias alternativas e densificar as redes entre elas vai ser uma das grandes prioridades da década".

Boaventura de Sousa Santos é um dos principais intelectuais da área de Ciências Sociais com mérito internacionalmente reconhecido. Nascido em Coimbra, em 15 de novembro de 1940, tem Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (1973). Na atualidade, é professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick.

Em entrevista exclusiva ao Jornal João de Barro da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF/RS, Boaventura de Sousa Santos falou das perspectivas do Fórum Social Mundial e das linhas que deveriam orienta-lo a partir de 2010. Leia a seguir alguns dos principais trechos:

Antes de mais nada, não é correto imaginar transformações profundas no curto prazo em resultado da atual crise financeira, econômica, energética e ambiental, apesar de o simples acúmulo das crises ser significativo. Os movimentos e organizações do FSM têm hoje uma experiência social enorme que os faz analisar com alguma reserva todos anúncios de crises finais do capitalismo.

O capitalismo tem uma capacidade enorme de regeneração. Como vimos recentemente, os mais furiosos adeptos do neoliberalismo nem sequer pestanejaram para aceitar a mão do Estado na resolução da crise, o que por vezes envolveu nacionalizações, a palavra maldita dos últimos 30 anos. Por isso, o FSM e todas as novas formas de ativismo global que resultarem dele vão aprofundar as suas agendas tendo em mente esse realismo na base do qual podem construir novos radicalismos.

O balanço da década do FSM deve ser orientado para o futuro, e não para nos flagelarmos com análises críticas do passado. Em meu entender, as perspectivas de futuro deveriam alinhar-se pelas seguintes ideias:

A mundialização real do FSM.

Em retrospecto, o FSM da última década foi, sobretudo, um Fórum Social Latinoamericano. Foi neste continente que a ideia do FSM cativou verdadeiramente a imaginação dos movimentos sociais e se transformou numa fonte autônoma de energia contra a opressão e a dominação. Essa fertilização do inconformismo teve repercussões muito para além do FSM, nos processos políticos que tiveram lugar em muitos países do continente.

Em nenhum outro continente temos hoje um conjunto tão vasto de países com governos progressistas e com formas tão intensas de articulação política entre eles apesar das muitas diferenças que os separam. Está a emergir uma consciência continental, mais de um século depois de o grande José Marti a ter preconizado como Nuestra América. É uma consciência difusa, mas tem como ideias centrais a recusa militante da ideia imperial da América Latina como quintal dos EUA e a reivindicação de formas de cooperação econômica e política que se pautam por princípios de solidariedade e reciprocidade, alternativos aos que subjazem aos tratados de livre-comércio.

E esta consciência, longe de ser um monopólio de estadistas, está hoje presente nas fortes articulações continentais entre movimentos sociais e começa a germinar nas identidades dos cidadãos do continente. É disso sinal a criação da cidadania latino-americana proposta pela nova Constituição do Equador. Nada disto ocorre em outros continentes e é mesmo problemático se a unidade “continente” vale da mesma maneira em todos os casos.

Na África há um forte movimento de integração regional, mas a sua orientação política é, por enquanto, uma incógnita. Acresce que os movimentos sociais e as organizações africanas estão muito distantes deste processo. É, por isso, de salientar a importância de o próximo FSM se realizar em Dakar. Apesar de algumas das melhores reflexões sobre a globalização alternativa ser originária da Ásia, o processo do FSM só teve alguma implantação na Índia e mesmo aí teve dificuldade em autonomizar-se em relação às identidades partidárias.

A Europa, hoje dominada por governos conservadores, tem um forte projeto de integração regional que mais e mais se afasta dos cidadãos e das organizações sociais. Esta derivação autoritária contribuiu para a marginalização da Europa na recente Conferência da ONU sobre a mudança climática realizada em Copenhague em dezembro passado.

Finalmente, os movimentos e organizações do subcontinente da América do Norte nunca souberam ou quiseram trazer o FSM para casa apesar de contribuírem para o processo do FSM noutros espaços. O primeiro FSM nos Estados Unidos só se realizou em 2007 e é grande a expectativa a respeito do próximo que se realizará de 22 a 26 de junho deste ano em Detroit. Para ser sustentável na década que agora entra, o FSM tem de fazer um esforço enorme - através dos movimentos e organizações que já o integram - no sentido de densificar a sua presença nos diferentes continentes.

A África, a Ásia e a Europa parecem-me ser as grandes prioridades. Não vai ser fácil, não só porque o FSM reflete internamente as desigualdades sociais do mundo (as desigualdades entre as capacidades organizativas contra a opressão e a dominação das diferentes regiões do mundo), como também porque o imperialismo encontrou no pretexto da luta contra o terrorismo novas armas para impedir a organização, a privacidade, a mobilização e a mobilidade dos ativistas militantes contra a injustiça social e por um outro mundo possível.

Democracia interna e deliberação política.

Algumas vozes críticas do processo do FSM têm levantado frequentemente a questão da democracia interna da estrutura organizativa do FSM. Francamente, nunca pensei que esse fosse um problema sério, tendo em vista o insanável problema da representatividade dos movimentos e organizações que decidiram integrar o FSM. Aliás, ao longo dos anos fui observando as muitas iniciativas tomadas, sobretudo ao nível do Conselho Internacional, para acolher as propostas no sentido de aumentar a democraticidade interna. Por isso, quando falo de democracia interna e deliberação política, tenho em mente outro problema: o não se aproveitar a rede dos movimentos e organizações que integram o FSM e as reuniões mundiais, regionais, nacionais e locais para fazer exercícios de democracia participativa, referendária, consultiva ou deliberativa, sobre grandes questões que afetam o mundo, sobre propostas de reflexão e de ação que mobilizam os movimentos e sobre as quais há diferentes opiniões.

Confesso que, sem grande sucesso, tenho vindo a propor tais exercícios como embriões de processos deliberativos que amanhã podem estar na origem de ações coletivas de âmbito global que, pela sua envergadura e pelo seu impacto, tornem o FSM mais relevante para os próprios movimentos e organizações que o integram e dem aos militantes um novo sentido e uma nova utilidade à pertença ao FSM. Penso que um dos desafios do FSM vai ser o de dar mais conteúdo político à sua existência e este objetivo, na lógica do próprio FSM, só pode realizar-se por formas de democracia radical, representativa pela qualidade do envolvimento, e não pela quantidade das bases estatísticas, que abranja os militantes de base, e não apenas as cúpulas ou lideranças que frequentam as reuniões do FSM. Será também uma forma de dar mais espaço político a movimentos e organizações assentes na militância de base em detrimento das organizações sem membros, por vezes bem financiadas, com agendas pouco transparentes e com prestações de contas orientadas para os doadores/financiadores, e não para os públicos que dizem servir. Esse novo conteúdo político deverá abranger duas áreas principais que menciono a seguir.

Pensamento solidamente crítico e propositivo.

O FSM não é sustentável na década que agora se inicia se a sua voz, mesmo que plural, não se ouvir sobre os problemas que afligem o mundo. Essa voz tem de se ouvir antes de mais junto dos militantes dos movimentos e organizações que o integram, mas deve ouvir-se também junto da opinião pública. Este desafio desdobra-se em dois.

Por um lado, vai ser necessário imaginar redes de movimentos e organizações com suficiente massa crítica para dar resposta a questões e temas concretos cuja análise seja recomendada pelos mecanismos de democracia participativa que referi. Não se compreende, por exemplo, que o FSM não tenha tido uma voz (ou mesmo um conjunto de vozes estruturadas) sobre a reforma da ONU, sobre a mudança climática ou sobre a guerra infinita contra o terrorismo que amanhã será uma guerra contra todos nós que nos inconformamos ativamente ante as injustiças instaladas.

O segundo desafio é o da comunicação e informação num contexto em que as grandes mídias se tornaram em todo o mundo o grande partido da oposição conservadora e, muitas vezes, antidemocrática. Promover as mídias alternativas e densificar as redes entre elas vai ser uma das grandes prioridades da década.

Ações coletivas e novas internacionais.

Os mesmos processos de democracia participativa vão ter de ser utilizados para decidir tipos de ação coletiva que, à falta de melhor nome, poderíamos chamar de guerrilha pacífica, sincronizada e multissituada tendo o mundo como o horizonte das formas locais e nacionais e regionais de intervenção. Em seu conjunto, tal estratégia visará a tornar o mundo menos confortável para a dominação capitalista, colonial, sexista e antiambiental. Mas como já aconteceu na década passada, a relevância do FSM vai se revelar em iniciativas que não têm diretamente a ver com o FSM, mas que seriam impensáveis ou impossíveis sem a existência dele.

Em tempos recentes, têm surgido várias propostas no sentido de tornar o movimento da globalização alternativa mais afirmativo e vinculativo em termos de iniciativas mundiais. Algumas delas confinam-se aos movimentos e organizações sociais. É o caso da proposta recentemente feita pelo vice-presidente da Bolívia, o grande intelectual-ativistagovernante Álvaro Garcia Liñera, de se criar uma Internacional dos Movimentos Sociais. Outras propostas visam a superar a divisão entre movimentos e partidos progressistas. É o caso da proposta, também recente, do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de se criar a Quinta Internacional, congregando os partidos de esquerda em nível mundial.

Leia aqui a íntegra da entrevista ao Jornal João de Barro.

ESPETACULARIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Tem sido noticiada fartamente por todos os grandes meios de comunicação, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2010, a prisão de nove trabalhadores nos municípios de Iaras e Borebi, interior de São Paulo, acusadas de participação na ocupação e nas ações em terras da Cutrale, cujo objetivo era de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as terras públicas ocupadas pela maior exportadora de suco de laranja do mundo, no final de 2009. Os sem-terra foram presos e algemados. A imagem de Miguel Serpa, uma das lideranças do MST na região, algemado, e de outros foi estampada nos jornais e veiculado nos noticiários dos canais de televisão brasileiros.

Este caso nos faz lembrar de como, em 2008, quando a PF na operação Satiagraha prendeu 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito Celso Pitta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou de "espetacularização" a prisão feita pela PF e criticou o uso das algemas. Ainda avaliou que, de modo geral, existe exposição “excessiva e degradante” das pessoas investigadas pela Justiça. Diversos senadores e deputados saíram em apoio ao Presidente do Supremo por ter tomado esta posição. Alguns dias depois, no dia 06 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, proibir o uso abusivo de algemas, pois na palavra do presidente do Supremo, fere o "princípio da dignidade da pessoa humana”.

Diante disto a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, se pergunta: Onde estão o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os demais ministros do Supremo e os políticos tão ciosos da preservação da dignidade humana? Por acaso se ouviu da parte deles a condenação do abuso da ação policial na prisão dos trabalhadores? Não terá sido uma exposição “excessiva e degradante” à que foram submetidos e que fere o princípio da dignidade da pessoa humana?

Mas, não adianta esperar por tais manifestações, pois faz parte da cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, em nosso país, a diferença de tratamento entre a elite deste país e os trabalhadores.

O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja, ou o assalto aos cofres públicos com o desvio de milhões e milhões para interesses particulares ou partidários? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da Nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada. Já o pobre, quando ativamente luta pelos seus direitos, quando denuncia o esbulho do patrimônio público, como a grilagem de terras praticada pela Cutrale, este tem que ser exemplarmente punido, para desestimular ações semelhantes.

Situações como esta não são novidade. Já o profeta Isaias denunciava os que “convertiam o mal em bem e o bem em mal” e proclamava “Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaias 5, 20 e 22). A CPT só espera que um dia realmente todos sejam iguais perante a lei, como afirma a Constituição Federal.

Nota divulgada pela Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Dica de Cinema: A Terra vista de cima

Esse documentário produzido pelo fotógrafo francês Yann Arthus-Bertrand mostra, a partir de imagens aereas, a alarmante situação ambiental de nosso planeta. Com imagens e realidades de vários pontos do planeta, Bertrand vai demonstrando a insustentabilidade do atual sistema econômico e as iniciativas capazes de garantir a sustentabilidade da vida na Terra.

Simplesmente imperdível. Um verdadeiro choque de realidade para todos que acreditam na capacidade ilimitada do modo capitalista de produção.

Alguns canais por assinatura estão transmitindo o documentário em 4 episódios . Também disponível em inglês no YouTube.

Campinas, ilhada por 22 pedágios

O blog Vi o Mundo, do Luiz Carlos Azenha divulga esse verdadeiro crime contra a sociedade. Não é a toa que o governador José Serra (PSDB) ganhou o apelido de Zé Pedágio.

Campinas, ilhada por 22 pedágios

Ilhada por 22 pedágios, a região de Campinas reage na Justiça

Cansados de reclamar dos pedágios, moradores da região de Campinas e seus representantes, associações de bairro e o Ministério Público (MP), resolveram procurar a Justiça para tentar conseguir isenção para a população das cidades onde ficam as praças ou, ao menos, a diminuição dos valores.

Nas últimas semanas, juízes de Cosmópolis e de Paulínia concederam liminares favoráveis a essas ações. Em Cosmópolis, o valor do pedágio caiu para todos os veículos e, em Paulínia, diminuiu para carros do município. A concessionária Rota das Bandeiras e a Procuradoria Geral de São Paulo recorreram das decisões e, na sexta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) reverteu a decisão de Paulínia em favor da concessionária. Prefeitos da região também procuram melhorar a situação de vias alternativas e se mobilizam para buscar soluções em parceria com o Estado, como o reposicionamento de praças.

Outro exemplo de caso que foi à Justiça ocorreu nas rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e Comendador Mário Dedini (SP-308), a Rodovia do Açúcar. A cobrança começou dez dias depois do planejado pela concessionária Rodovias do Tietê devido a uma liminar, depois derrubada pelo TJ.

Situação parecida ocorreu em Atibaia, onde moradores de cinco bairros foram beneficiados por liminar que os isentava de pagar a tarifa no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65) em outubro. A ação foi movida por associações de bairro. O TJ também reverteu a situação em favor da concessionária.

Outra forma encontrada por motoristas para evitar os pedágios são as rotas de fuga. Em Monte Mor, moradores fazem de tudo para trafegar por uma estrada de terra, mas as chuvas de Verão e o tráfego intenso acabaram por deixar a rodovia intransitável. O prefeito do município, Rodrigo Maia (PSDB), busca recursos para melhorar a situação da via. “Precisamos facilitar a vida de moradores de chácaras que ficaram ilhados e tem de pagar pedágio para ir ao Centro da cidade”, disse Maia.

Em Indaiatuba, veículos com placa da cidade se arriscam em ruas e avenidas em mau estado de conservação de uma área rural para fugir da tarifa de R$ 8,80 da Rodovia Santos Dumont (SP-75), cobrada pela concessionária Colinas. Moradores de Jaguariúna usam a Estrada Carlos Gomes para evitar pagar os R$ 7,90 na Rodovia Adhemar de Barros (SP-340). Para Maia, o valor de R$ 4,00 do pedágio de Monte Mor é justo, mas casos como o de Jaguariúna poderiam ser revistos. “A Região Metropolitana de Campinas (RMC) precisa ser vista de uma forma diferenciada porque tem gente que mora em uma cidade e trabalha em outra”, afirmou o prefeito, atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

Há ainda uma tentativa no âmbito federal de amenizar os prejuízos para moradores onde as praças são implantadas. Um projeto de lei do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação desde novembro, defende isenção para essas pessoas. Segundo o projeto, “impingir a moradores de zona rural, de pequenos municípios ou ainda dividir áreas de intensa densidade populacional, acarreta repercussões financeiras e, consequentemente, onera de forma desproporcional aqueles que habitam a localidade”.

fonte: Agência Anhanguera de Notícias, por sugestão da leitora Maria

Pedágios: as constatações do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a governadora Yeda Crusius retome a fiscalização das rodovias estaduais privatizadas. A medida tem por objetivo evitar maiores prejuízos pela falta de controle nos cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias concedidas no Estado.

No trabalho desenvolvido pelos técnicos do (TCE) foram constatados alguns dos absurdos que frequetemente tratamos no blog (como vocês podem ver aqui e aqui). Segundo o relatório produzido pelo TCE: 

* as estradas não estão sendo fiscalizadas; 

* estão mal conservadas;

* os parâmetros de qualidade constantes nos contratos de concessão permitem a aceitação de trechos classificados até como péssimos;

* desde 2004 não há nem um programa de investimentos em obras de conservação;

Apesar disso tudo, as concessionárias arrecadam aproximadamente R$ 400  milhões de reais por ano no Estado (muito mais que o investimento médio do Estado em toda a malha rodoviária nos últimos anos). Um bom exemplo do quanto algumas medidas privatizantes do receituário neoliberal podem custar à sociedade.

Yeda no Estado das Maravilhas: A pesquisa sobre os serviços públicos

O governo YEDA (PSDB) publicou uma "fantástica" pesquisa sobre os serviços públicos no Estado. Recebi uma mensagem que resolvi publicar por resumir muito bem o assunto:

Dá uma olhada na página 48 da ZH de hoje, reportagem sobre a "pesquisa" relativa à "opinião dos gaúchos" sobre os serviços públicos. Surpreendentemente a reportagem (apesar de minúscula) está bem boa. É bem isso que eles botaram. E o pior, tem economista "Dr." (e Drª.heheh) referendando o troço. Se bem que tem ortodoxo que faz tese de mestrado assim e acha genial.

O pior (ou melhor) é que a divulgação como fato positivo está imensa, tem um material impresso (que pode ser visto no sítio da SEPLAG) que vale a pena olhar, principalmente na parte referente a "metodologia" da coisa. Coisa mesmo, é uma aberração estatística. Olha só: A amostra principal não é aleatória (voluntários e participantes da Consulta Popular), e muito menos representativa. Dessa amostra 12% devolveram por conta própria o questionário (i.é., também não é uma amostra representativa da amostra original). Segundo a FEE esses 12% seriam representativos da amostra original! Ou seja, seria uma amostra representativa da amostra representativa (que confusão!). Tudo bem, seria uma representação da amostra (nunca da população do RS, que o recorte só poderia ser uma amostra original representativa). Pode ser significativo numericamente (da amostra ressalto e não da população, que precisava da amostra original completa ou quase completa), mas nunca representativo! Ou seja, LIXÃO! E tem até propaganda na TV, só ontem eu vi umas 3x. Piada pronta.

Vale a pena escrever algo, mostra o quão bem cercado de "técnicos" tá o governo.

Os marcadores de páginas e o princípio da impessoalidade na Secretária Municipal da Saúde

 

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O blog Dialógico e o blog Discuta Política divulgam outra reprovável prática da Secretária da Saúde de Porto Alegre. Sob o pretexto de uma campanha educativa, o órgão público está distribuindo marcadores de páginas  com  o nome e foto do secretário. O material se assemelha muito a um santinho político.

O caso ocorre justamente quando a área da saúde municipal é alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para investigar um desvio de recursos públicos superior a R$ 9 milhões (veja aqui).

O governo Fogaça precisa explicar esses fatos. A  garantia da impessoalidade na administração pública é princípio constitucional básico que os agentes públicos tem obrigação de conhecer e observar. Confirmado o fato, certamente será mais um caso para apuração pelas autoridades competentes.

Os ratos da saúde pública de Porto Alegre

Recentemente, Porto Alegre foi surpreendida pela Operação Pathos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para investigar a existência de uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos da saúde do Município. A organização criminosa seria composta por empresários e agentes públicos associados para praticar crimes contra a Administração, como peculato, emprego irregular de verbas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

As irregularidades, originalmente informadas às autoridades pelo Conselho Municipal da Saúde, seriam decorrentes da contratação do Instituto Sollus e teriam resultado em um desvio de recursos públicos superior a R$ 9 milhões da Prefeitura de Porto Alegre. 

Em 2007 a Adminstração Fogaça cancelou o contrato com a Fundação da Ufrgs e manifestou a intenção de contratar o Instituto Sollus. O Instituto Sollus  foi declarado uma Organização Social de Interesse Público - OSIP - por um decreto do então governador tucano Geraldo Alckmin (PSDB).

Naquela oportunidade o governo municipal foi avisado, inclusive por integrantes da Câmara Municipal, que a entidade tinha dois endereços e apresentou várias irregularidades em cidades onde prestava serviço. Além disso, vários dos diretores do Instituito pertenciam a mesma  Igreja do então secretário da saúde. Apesar de tudo, o governo Fogaça decidiu contratar o Instituto, inclusive sem licitação.

Nessa semana, por triste causalidade, o posto de saúde da Família Ernesto Araújo, no Morro da Cruz, foi obrigado a paralisar suas atividades devido a uma infestação de ratos. 

Não restam mais dúvidas que o estado das coisas na saúde pública municipal exige  uma urgente desratização.

 

           

Debate: AMÉRICA LATINA: OS DESAFIOS DA ESQUERDA

No marco do Forum Social Mundial, essa atividade pretende convidar todos e todas para refletir cobre o cenário atual continental, a compartilhar experiências e analisar quais são as perspectivas da esquerda latino-americana.

Debatedores:

Dr. Rosinha (Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, PT, Brasil)

Juan Jose Domingues (Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Movimiento de Participación Popular, Uruguai)

Hector Santaren (Movimiento Libres del Sur, Argentina)

Data: 29 de janeiro, 16.00 h.

Local: Auditório do Sindicato dos Bancários,

Rua General Câmara, n. Centro, Porto Alegre.

FSM: A mudança de quem resiste as mudanças

O oligopólio midiático regional noticia a 10 edição do Fórum Social Mundial - FSM - com indisfarcável desconforto e má vontade. Como não pode declarar extinto o evento, procura pautar o balanço dos seus resultados. Toda a cobertura está centrada nas mundanças do FSM, explorando ao máximo divergências e possíveis disputas com o governo Lula. Os objetivos são claros: dizer que o FSM é que mudou e, se possível, indisponibilizar ao máximo seus participantes com o governo Lula.

Mas, basta um breve exercício de memória para inverter a pauta e conferir a incrível mudança que o baronato regional da mídia foi forçado a fazer para tratar do tema. Poderíamos até realizar uma oficina ou debate no FSM para fazer um balanço das mudanças da mídia corporativa em relação ao Fórum.

Inicialmente apresentado como um encontro dos "contra", dos retrógrados e ultrapassados, o oligopólio midiático regional chegou a combater sua presença em Porto Alegre. Em outras edições o FSM foi acusado de falta de democracia, de não propiciar o debate com outras posições, de não ser propositivo, de estar em crise de identidade, etc...

Contudo, o fato é que nem a mídia corporativa consegue mais esconder o grande sucesso do FSM. As principais criticas e análises do FSM, especialmente em relação ao sistema financeiro e a questão ambiental, se mostraram desagradavelmente corretas e seus principais contrapontos (vide Davos e Fórum da Liberdade, por exemplo), estão indiscutivelmente desgastados e com suas agendas políticas desmoralizados. Assim, resta ao baronato midiático recorrer ao velho "modus operandi" tão bem retratado na charge do talentoso Kayser abaixo:

RBS cobre o Fórum Social Mundial

Observem a incrível profundidade da cobertura do Grupo RBS para o Fórum Social Mundial. A imagem acima foi flagrada e enviada por um colaborador do blog. Desnecessário fazer qualquer outro comentário.

Oficina sobre o Orçamento Participativo. Poder Popular ou Exclusão Participativa

A ONG CIDADE promove nesta terça-feira, a partir das 13h30min, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Rua General Câmara, 424) uma Oficina com o objetivo de analisar as experiências de OP e seus reais mecanismos de participação direta e deliberativa; de autoregulamentação; de responsabilidade pública; de construção da gestão pública; de controle de orçamento e de garantia de justiça social.

A atividade acontecerá em dois momento:

O primeiro das 14 às 16 horas contará com as reflexões dos seguintes convidados Sergio Baierle, da Ong Cidade; Adalmir Marquetti, professor da Faculdade de Economia da PUC  e Ubiratan de Souza, economista, ex-coordenador e organizador do processo do OP na Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e atualmente consultor para implantação da experiência em diversas cidades brasileiras e de fora do país.

O segundo momento será das 16 às 18 horas e contará com a reflexão de lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil. Estão todos convidados. 

Clique na imagem para ampliar.

Acusando o golpe

O editorial do último domingo do principal jornal do grupo RBS intitulado "Obsessão pelo Controle" mostra o quanto o mídida corporativa acusou o golpe das transformações ocorridas nos últimos tempos (Leia o editorial aqui). As novas tecnologias ampliaram o acesso à informação, tornando extremamente claro o caráter faccioso e manipulador do verdadeiro oligopólio midiático existente no Brasil. O editorial segue a linha, quase sempre parcial e monolítica, dos principais veículos de comunicação nacionais.

Os meios de comunicação são serviços públicos por natureza, explorados mediante o regime de concessão pública. Por isso, deveriam expressar a pluralidade e diversidade social, ecoando os principais debates de forma a fortalecer e qualificar a democracia. Todavia, a atual estrutura do setor é consequência direta do esquema de poder construido durante a Ditadura Militar. Apoiadores de primeira hora do golpe contra o governo João Goulart, os barões da mídia nacional constituiram seu poder sob o manto e a proteção do regime de força que ajudaram a sustentar. Esse fato explica a sua irrestrita solidariedade com a Ditadura e seus torturadores  e sua radical oposição a qualquer tentativa de passar a limpo a história daquele período negro da nação.

Acontece que a sociedade civil começou a cansar dessa estrutura arcaica e, numa verdadeira guerra de David contra Golias, passou a exigir a democratização dos meios de comunicação. As propostas do Programa Nacional dos Direitos Humanos e da I Conferência Nacional de Comunicação são simples e modestos frutos dessa nova realidade que os barões da mídia relutam em aceitar.

Apegados ao passado e ainda impregnados com os metódos maniqueístas dos velhos tempos da Guerra Fria, o oligopólio midiático insiste em tachar de ameaça totalitária qualquer proposta da sociedade civil para o setor. Mas, avanços já são perceptíveis. Pelo menos agora, eles já se referem a um “monopólio dos meios de comunicação", embora afirmem, ao contrário de outros tempos, que a verdadeira ameaça à democracia seja o uso do poder para controlar as pessoas e restringir suas liberdades. Sinal dos tempos.

Dica de Cinema: Apertando a mão do diabo

Ainda sobre o massacre em Ruanda e a história do General Romeo Dallaire, imperdível assistir a esse documentário (disponível no YouTube):

Dica de Cinema: A história de um massacre

Na semana em que se discute a missão da ONU no Haiti, nada mais adequado que assistir o filme "A história de um massacre".

O filme conta a história do general canadense Romeo Dallaire, enviado pela ONU à Ruanda com objetivo de evitar que o conflito entre as etnias tutsis e hutus se  transforme em tragédia.

Com a eclosão do conflito, os interesses das nações se tornam mais claros, se sobrepondo definitivamente ao alegado caráter humanitário da missão. O general Romeo Dallaire fica praticamente sozinho no seu irresignado esforço em defesa da vida do povo ruandense.

Governo Yeda mostar novamente sua predileção por investimentos imobiliários

Do insubstituível Diário Gauche:

Por detrás de uma idéia aparentemente aceitável, uma estranha negociação está sendo planejada pelo governo Yeda

Recebo estas pertinentes notas do jornalista Wanderley Soares:

"Aqui, em minha torre, sem deixar de praticar a oitiva com os meus conselheiros, não temo assumir a condição de “advogado do diabo” diante de qualquer comportamento que contenha alguma obscuridade por parte de entidades do poder público ou, isoladamente, por um dos seus representantes. Assim é que o projeto do Executivo, com o apoio do Ministério Público e de uma poderosa ala do Judiciário – diploma que deverá ser apreciado, em fevereiro, pelo Legislativo – com vistas à pulverização da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), ex-Febem, com a permuta de valiosíssima área de frente para o Guaíba, a poucos minutos do coração de Porto Alegre, vizinha de shoppings e do estádio Beira Rio, por terreninhos localizados não se sabe onde, merece uma ampla e transparente discussão que envolva um número máximo de representantes de segmentos da sociedade. Como não é novidade por parte do poder executivo, alguns de seus projetos de maior importância são divulgados apressadamente e, quando há bom tempo, com os acordes da banda da Brigada Militar, sem que apareçam detalhes técnicos que possam ser apreciados com frieza cirúrgica.

A descentralização das atividades da Fase pode até ser uma boa idéia. No entanto, quais são os interesses que envolvem o grupo ou os grupos que deverão se apoderar da belíssima área onde estão os complexos Padre Cacique e Vila Cruzeiro do Sul em troca de terreninhos em locais ainda totalmente indefinidos?

Chego a crer, como tenho crises de otimismo, que as unidades descentralizadas da Fase serão inauguradas, simultaneamente, com as casas prisionais climatizadas, construídas e administradas pela iniciativa privada, segundo modelitos do Reino Unido e da Espanha".

Ilustração: imagem Google Earth da valiosa área urbana de Porto Alegre que a governadora Yeda quer passar nos cobres. A estimativa é de que o terreno da Fase alcance o valor de 160 milhões de reais. Os especuladores imobiliários guascas estão esfregando as mãos. A campanha midiática em favor da temerária transação imobiliária foi iniciada na edição de ontem no jornal Zero Hora (grupo RBS, que possui uma incorporadora imobiliária, a Maiojama, portanto, parte interessada e mobilizada).

Indiscutivelmente, trata-se de uma questão de alto interesse público que deve ser apreciada da forma mais clara e transparente possível. Não faz muitos anos, a Prefeitura de Porto Alegre permutou com uma empresa imobiliária do grupo midiático regional uma área nobre na esquina da Borges de Medeiros com a Avenida Ipiranga, próxima ao Shopping Praia de Belas, sem maior divulgação aos munícipes.

Nos dois casos a principal questão é a mesma: por que não realizar um leilão para alienar a área, garantido isonomia  aos interessados e a obtenção do melhor preço? A permuta é justificável quando o Poder Público necessita de uma área específica, com características especiais. Em ambos as situações, não parece ser caso.

Além disso, o governo YEDA necessita esclarecer com quem pretende permutar a área? Como será selecionado o vencedor? Haverá alguma forma de concorrência? Baseada em quais critérios? As áreas de preservação ambiental serão respeitadas? Como ficam as questões de ordem urbanística? Como visto, as questões a responder são muitas e a presa do governo tucano parece ser maior ainda.

Sindicato luta contra desmonte da assistência social em Porto Alegre

Da página do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre:

 

Sindicato reivindica qualificação da FASC

Representação dos servidores públicos municipais está preocupada com a diminuição do quadro de servidores e a demora na adesão ao Sistema Único de Assistência Social.

Dirigentes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participam de reunião hoje (13/1), às 15 horas, com o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) da Capital. A entidade manifesta a sua defesa do serviço público de qualidade e apresenta diversas reivindicações, como a adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), em vigor no país desde 2004, mas que ainda não foi adotado pela Prefeitura. O Suas tem como diretriz constituir ações estatais de proteção básica e especial garantidoras de direitos às comunidades, famílias, crianças e adolescentes.

Na avaliação do Sindicato, a Fasc segue um processo de desmonte que prejudica o funcionamento dos serviços próprios da Prefeitura e dos convênios que formam a rede de proteção. Dos 545 cargos de estatutários previstos na lei de criação da FASC, 237 encontram-se vagos devido a aposentadorias, exonerações e outros processos. A relocação de servidores sem discussão é outra reclamação da entidade, que defende a criação de uma Comissão de Movimentação, composta por representantes do governo, dos servidores e das entidades. “Estamos propondo ações para garantir uma política pública e de qualidade na área da assistência social, responsável por serviços e programas de grande relevância na sociedade”, defende a presidente do SIMPA, Carmen Padilha.

PROPOSTAS DO SIMPA:

• A criação de uma Comissão de Movimentação, composta por representantes do governo e dos servidores para avaliar e definir a relotação de servidores da FASC, observando o acúmulo de cada profissional e seu melhor aproveitamento na rede de assistência;

• Reposição e ampliação dos recursos humanos na FASC, com a chamada imediata dos candidatos já aprovados em concursos e a realização de novo concurso público para os cargos ainda não contemplados. A necessidade da rede é superior às poucas contratações anunciadas e que ainda não foram efetivadas;

• Implantação do Sistema Único de Assistência Social, com a criação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e o reordenamento dos abrigos de crianças e adolescentes e de população adulta, permitindo a prestação de um serviço público de qualidade;

• Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores da Política Pública de Assistência Social;

• Respeito aos fóruns de discussão da categoria e das entidades que formam a Rede de Assistência na Capital.

A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória

A Assembleia Legislativa está lançando a coletânea de livros "A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória", que conta em 4 volumes a luta de resistência contra a ditadura militar.

O lançamento acontece no dia 27/01/2010, 19h, com sessão de autógrafos no Vestíbulo Nobre da Assembléia Legislativa, exibição do documentário: O Golpe Civil/Militar de 64 e Sarau Especial: Vozes da Resistência pela Liberdade - Teatro Dante Barone.

Desvio na Saúde de Porto Alegre é tragédia anunciada

A Operação Pathos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, investiga  a existência de uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos da saúde pública do Município  de Porto Alegre. As irregularidades, originalmente informadas às autoridades pelo Conselho Municipal da Saúde, seriam decorrentes da contratação do Instituto Sollus e teriam resultado em um desvio de recursos públicos superior a R$ 9 milhões da Prefeitura de Porto Alegre.

A organização criminosa seria composta por empresários e agentes públicos associados para praticar crimes contra a Administração, como peculato, emprego irregular de verbas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

O Instituto Sollus é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), contratada pela governo Fogaça sem licitação para gerenciar o Programa da Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre. As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são um produto da reforma administrativa promovida pelo tucanato nos governos FHC. A ideia central é reduzir o aparelho estatal transferindo serviços públicos para entidades privadas previamente qualificadas a desenvolver as "atividades agora privadas de interesse público", ou seja, uma forma de privatização.

Uma vez firmado o contrato de gestão ou termo de parceria com essas entidades, a atividade, anteriormente pública, é absorvida pela organização privada sem necessidade de submissão integral aos controles e limitações do regime jurídico de direito público (licitações e concurso público, por exemplo). Estão dadas as condições ideais para afronta a legalidade e moralidade administrativa, para predação do patrimônio público e da sociedade.

Algo muito semelhante ao ocorrido no DETRAN, nas concessões de rodovias e com as "Parcerias Público Privadas - PPP's - em gestação no governo YEDA (leia aqui). Uma armadilha cuidadosamente preparada. Uma tragédia anunciada que demonstra o potencial de prejuízos que podem resultar de experiência malditas, como a privatização dos presídios que o governo tucano gaúcho insiste em promover. Experiências que deixaram enormes contas a serem pagas por todos nós.