quinta-feira, 3 de março de 2011

Mobilização pela democratização dos meios de comunicação chega ao Congresso

Deputados articulam criação de frente pela democratização da comunicação com participação popular

 Brasília – Alegando a necessidade de discutir e aperfeiçoar a atual legislação no campo da comunicação, deputados planejam criar uma nova frente parlamentar que tenha também a participação de representantes de entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Segundo o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos articuladores da iniciativa proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.

A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados. Obtidas as assinaturas, o grupo se encarregará de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação”, conforme prevê o manifesto em favor da criação da frente.

Na prática, os deputados já envolvidos com a iniciativa prometem defender a maior participação popular quanto à regulação das comunicações; defender a transparência, regras claras e procedimentos democráticos nas outorgas e na renovação de concessões de rádio e TV; e cobrar o fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, principalmente no que diz respeito à proibição de monopólios e oligopólios no setor.

Entre os objetivos da frente também estarão o fortalecimento do sistema público de comunicação e a luta contra qualquer forma de censura.

“Fazemos questão de tornar claro que nossa disposição é ampliar as liberdades e, não, a censura, preservando um direito que é essencial, que é o direito à comunicação”, declarou o deputado Emiliano José, à Agência Brasil. “Estamos muito atrasados do ponto de vista legislativo. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando a televisão ainda engatinhava no país e, hoje, o mundo é outro. Além disso, queremos tratar dos artigos constitucionais ainda não regulamentados, como os que garantem a pluralidade da informação, a produção regional e [garantir] que nenhum ser humano será desrespeitado”.

Ontem (1º), deputados de partidos de esquerda (PT, P-SOL e PSB) e representantes de diversas organizações civis como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) discutiram os detalhes necessários para a instalação da frente e os encaminhamentos para registrá-la formalmente.

2 comentários:

Renê Leal disse...

Os parlamentares poderiam aproveitar e discutir também a forma irregular que as rádios comunitárias (as legais) operam. Todas fazem de forma ilegal publicidade qee dizem ser 'apoio cultural', prejudicando sensivelmente às emissoras comerciais que existem para isso.

Azarias disse...

Indo no bojo do Rene, precisamos discutir o papel de vendedores ambulantes eletronicos das nossas rádios e TVs. No afã de lucros só transmitem propagandas. Muito melhor competir, se o mercado-livre não pode acabar, com as comunitárias do que com os monopólios.

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