sexta-feira, 30 de julho de 2010

Ponte móvel e pedágios fixos

Novamente a ponte móvel do Guaíba apresentou problemas tumultuando a vida na capital e região metropolitana. A ponte, até onde sei, estaria dentro do objeto da concessão (privatização) realizada à CONCEPA. A conservação e manutenção da ponte, portanto, seria de responsabilidade da empresa concessionária que recebe em troca os generosos pedágios cobrados na rodovia.

A concessionária deveria, então, justificar a falha no serviço e pedir desculpas pelos transtornos causados à população, certo? Nada disso, muito pelo contrário, o responsável pela concessionária não hesitou em apenas afirmar que "a vida útil da ponte está no limite". Ou seja, o concessionário age como se nenhuma responsabilidade tivesse sobre o evento. 

Só faltou cobrar do governo obras de recuperação ou a construção de uma nova ponte para concessionária explorar a cobrança de novos pedágios. Uma maravilha de negócio que permite a obtenção certa de lucros exorbitantes, sem investimentos, sem riscos. É para isso que os brasileiros pagam os pedágios mais caros do mundo.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Serra promete novos pedágios

Ontem, o candidato tucano José Serra ousou trazer para campanha um tema muito desfavorável para si: a privatização das rodovias e os pedágios. A impopularidade dos pedágios e a inadequação ao interesse público do modelo de concessão paulista já é um tema quase consensual, inclusive entre os candidatos ao governo paulista. 

O atual modelo proporciona uma arrecadação bilionária e lucros exorbitantes às concessionárias. Com os municípios cercados por pedágios caríssimos, esse custo acaba pesando até no orçamento familiar. Além disso, a situação chegou a tal ponto em São Paulo que o pedágio passou a ser um grande custo no transporte e frete rodoviário, gerando um efeito cascata que chega até ao consumidor final.

Apesar disso, Serra não exitou em disparar críticas à conservação das rodovias federais e citar o modelo de privatização de rodovias paulista como proposta para o setor. Importante lembrar que o governo FHC foi o grande responsável pela sucateamento da malha rodoviária federal, visando justamente promover a privatização das rodovias. Situação que, importante reconhecer, só começou a ser revertida no governo Lula.

Sem corar, Serra ainda afirmou que "uma coisa é fazer concessão, outra é privatizar. Eu acho que em alguns casos pode fazer concessão". Pelo menos ninguém poderá se queixar de falta de aviso e sinceridade  do tucano sobre esse tema.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

A avaliação dos gaúchos

As administrações da governadora Yeda Crusius (PSDB) e do prefeito José Fogaça (PDT) estão nas últimas colocações em avaliação realizada pela instituto DataFolha (registro que particularmente não atribuo muita credibilidade as pesquisas realizadas por esse instituto).

Diante desse fato, o jornal Zero Hora do grupo RBS produziu mais essa incrível manchete: "Datafolha aponta má avaliação de gaúchos".

A gazeta do grupo RBS, mais uma vez, parece não compartilhar com a população a mesma avaliação dos governantes, fazendo contorcionismos em suas manchetes.

Com todo esse esforço midiático, a grande pergunta é: qual  será a avaliação dos gaúchos sobre o oligopólio midiático regional?

terça-feira, 27 de julho de 2010

Estudo da UNESCO condena concentração da mídia

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lancou o estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”. Segundo o documento da Unesco (leia a íntegra aqui), o Estado deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. “Os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores”, diz o estudo.

A organização afirma que os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. “As autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”, destaca.

Radiodifusão
O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais.

Para a Unesco, a distribuição de concessões deve ser transparente e aberta ao público. “O processo deve ser supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares”, afirma.

Na primeira categoria de indicadores proposta para avaliar a mídia de um país, a Unesco questiona se a liberdade de expressão e o direito à informação são garantidos por lei e respeitados na prática.

A publicação ressalta ainda a importância de se preservar a independência editorial e o sigilo das fontes jornalísticas. Além disso, conforme o texto, é preciso averiguar se a população e as organizações da sociedade civil participam da formulação de políticas públicas relativas à mídia.

Restrições justificadas
A Unesco recomenda que o Estado não imponha restrições legais injustificadas à mídia e que as leis sobre crimes contra com a honra (como a difamação) imponham restrições o mais específicas possível para proteger a reputação dos indivíduos.

Restrições à liberdade de expressão, o discurso do ódio, a privacidade, o desacato a tribunal e a obscenidade têm de ser definidas com clareza na lei e devem ser justificáveis em uma sociedade democrática”, diz o estudo.

Censura
Segundo o documento, a mídia não pode estar sujeita à censura prévia – ou seja, qualquer violação às regras para o conteúdo da mídia deve ser punida apenas após sua publicação ou divulgação.

Além disso, o Estado não deve tentar bloquear ou filtrar conteúdo da internet considerado sensível ou prejudicial. “Os provedores, sites, blogs e empresas de mídia na internet não têm a obrigação de registrar-se em um órgão público ou obter uma permissão dele”, informa.

Com relação ao sistema de rádio e televisão, a Unesco recomenda que haja às emissoras garantias legais de independência editorial contra interesses partidários e comerciais. O órgão regulador do setor também deve ser composto por integrantes escolhidos em processo transparente e democrático, e deve prestar contas à população.

Na terceira categoria de indicadores prevista no documento, a Unesco questiona se o conteúdo da mídia – seja ela pública, privada ou comunitária – reflete a diversidade de opiniões na sociedade, inclusive de grupos marginalizados.

A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.

As informações são da Agência Câmara.

Naturalmente, pelo próprio conteúdo e conclusões, o estudo não mereceu maior destaque ou divulgação pelo baronato midiático nacional sempre pronto a ocultar fatos desfavoráveis aos seus interesses.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Dissidentes cubanos causam constrangimento na Espanha


A saída de Cuba de alguns "dissidentes” políticos condenados por crimes comuns com destino à Espanha foi objeto de ampla cobertura e muitas manchetes pela mídia corporativa. Tudo ao melhor estilo da velha propaganda ideológica maniqueísta da velha fria.

Contudo, o constrangimento que essas figuras tem causando na Espanha é objeto de silêncio obsequioso por parte do baronato midiático. Os cubanos têm feito várias declarações públicas de corar o povo espanhol.

O diário espanhol El Mundo publicou na primeira página a seguinte manchete no dia 17 de julho: “Dissidentes cubanos denunciam que na Espanha não são livres”. A declaração foi do dissidente Julio César Gálvez que externou seu sentimento com as seguintes palavras: “Aqui na Espanha não sou um homem livre porque o meu futuro não depende de mim e sim dos funcionários que me impõem as suas decisões”.

Outro deles, Normando Hernández, desdenhou da hospitalidade espanhola ao afirmar: "Estamos em um hotel com outros imigrantes. Não temos neste hotel banheiros privados. Neste lugar não existe privacidade e me dizem que nos levarão para um povoado de Valencia para viver em instalações onde terei que conviver com umas 40 pessoas”. Além disso, ainda realizou exigências: "Creio que se o Governo de Zapatero se comprometeu a nos acolher, também terá que nos proporcionar o que nós merecemos como refugiados”.

Entrevistado pela Rádio Nacional da Espanha, um dos dissidentes deixou claro seus objetivos e expectativas: “Agradecemos a Espanha pelo gesto de acolhimento, porém a maioria de nós possui família nos Estados Unidos e conhecemos a situação e dificuldades vividas pela Espanha e as dificuldades que teremos aqui para encontrar empregos e viver".

O comportamento dos dissidentes reforça as alegações do governo Cubano de que os dissidentes são meros colaboradores dos EUA. A ânsia de deixar a Espanha para viver no EUA não se justifica somente por questões de ordem econômica, haja vista que a crise também afeta aquele País. O mais provável é que os dissidentes busquem nos EUA o reconhecimento e retribuição pelos serviços prestados. O futuro próximo dirá.

 

domingo, 25 de julho de 2010

Sem foco e sem projeto


"Alguém precisa avisar o Serra que ele é candidato à presidência do Brasil e não da Colômbia".

A frase seria de autoria de um tucano gaúcho que acompanhou a visita do candidato José Serra ao Rio Grande do Sul.
Muitos tucanos têm questionado a linha adotada pela candidatura.

Serra tem priorizado temas da política internacional, com um viés nitidamente alinhado aos interesses estadunidenses, em detrimento dos temas da política nacional. Os tucanos temem um afastamento ainda maior do eleitorado.

sábado, 24 de julho de 2010

A sustentabilidade ambiental é o grande desafio da China


Impulsionada por um crescimento anual de quase 10% desde a década de 80, a China foi o país que mais ganhos obteve no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), tornou-se a terceira maior economia do mundo e tirou quase meio bilhão de pessoas da pobreza. No entanto, esse processo significou aumento da poluição num nível que torna insustentável o desenvolvimento chinês no longo prazo, avalia um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - sobre o país.

O crescimento econômico sustentado foi instrumento fundamental no rápido ganho de desenvolvimento humano da Chia, e terá de continuar para atender as necessidades de emprego, serviços sociais e infraestrutura social. No entanto, o modelo de crescimento econômico baseado no uso intensivo de energia e de outros recursos e uma alta dependência de combustíveis fósseis teve seu preço em termos de degradação e poluição. No longo prazo, ele é insustentável”, avalia a edição de 2009/2010 do Relatório de Desenvolvimento Humano da China, encomendado pelo PNUD e coordenado pela universidade chinesa de Renmin.

Nas últimas três décadas, o Produto Interno Bruto (PIB) da China tem crescido a uma média de 9,8% ao ano. Entre 1991 e 2004, a proporção de pobres caiu de 65,2% para 10,4% da população. “Os chineses estão agora mais ricos, mais bem educados e mais saudáveis do que nunca”, observa o estudo.


Ao mesmo tempo, a rápida expansão gerou desigualdades sociais e degradou o meio ambiente. “A emissão total de gases-estufa da China cresceu rapidamente com a industrialização e a urbanização ao longo das últimas décadas. Desde 1970 a 2007, o volume total subiu sete vezes. Em 2007, as emissões de CO2 da China ultrapassaram as dos Estados Unidos e são hoje as maiores do mundo”.

As informações são de matéria publicada na página do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - leia a íntegra aqui.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Por que Serra evita YEDA?


Em campanha no Rio Grande do Sul, ontem, o presidenciável tucano José Serra novamente evitou a governadora gaúcha, sua correligionária, YEDA Crusius. Serra evitou até manifestar publicamente apoio à reeleição de YEDA, tergiversando quando indagado a respeito.

Um fato absolutamente inusitado que não passou desapercebido pelo insuspeito jornal Folha de São Paulo. Segundo a Folha, a campanha Serra fez tudo o que pôde para evitar o contato com YEDA, cujos índices de rejeição chegam a quase 50%. 

O acontecimento desperta uma importante indagação. Por que Serra evita YEDA? O tucano saberia de algo que o grande público desconhece? Seria apenas pelos índices de desaprovação do governo YEDA? Seria a rejeição popular à governadora? Ou Serra teme o surgimento de fatos novos sobre os escândalos que envolveram o governo YEDA?

Uma questão importante, diria até fundamental para política gaúcha, que permanece convenientemente negligenciada pelo oligopólio midiático nativo. Oligopólio que, por sinal, anda mais preocupado em combater o que chama de "radicalismo político na internet", ou seja, a democracia, a liberdade e a pluralidade de opinões proporcionada pela rede.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Líder da oligarquia rural faz novos amigos


Não foi só o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que se tornou discípulo da Senadora Kátia Abreu (DEM) na luta contra a legislação ambiental e a favor do desmatamento. Segundo noticia do blog da Amazônia de Altino Machado no Terra, o governador do Acre, Binho Marques (PT), e o ex-governador Jorge Viana (PT) também renderam suas homenagens à lider da oligarquia rural em cerimônia de inauguração da sede da Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac).  

Kátia Abreu recebeu aplasos de petistas e antigos apoiadores de Marina Silva ao louvar a destruição da Amazônia e defender que:

- Não se planta arroz em cima de árvores. Não se cria bois em cima de árvores. Infelizmente ou felizmente, as áreas precisam ser abertas para a produção de alimentos. Quem dera fôssemos capazes de produzir comida sem ter que desmatar uma área, sem ter que arrancar do chão nenhuma espécie de plantinha. Seria um milagre extraordinário. Infelizmente, nós não somos capazes ainda de descobrir uma tecnologia que evite a abertura de áreas.

- Imaginem o que seria do verde se todo mundo gostasse do amarelo. Eu vejo as imagens da boiada do Acre correndo pelos pastos e eu sinto o meu coração estalar. Eu sinto o peito encher de orgulho e admiração pelo meu país, pelo que nós conseguimos com essa pecuária maravilhosa, construída pelo esforço único e exclusivamente dos pecuaristas do Brasil.

E a Senadora ainda não poupou elogios a seu novo seguidor, Aldo Rebelo (PCdoB), confirmando que a desfiguração do Código Florestal não seria possível sem os serviços prestados por Rebelo:

- Um símbolo porque ele não é da direita, ele não é conservador, ele não é fazendeiro. Portanto, as pessoas puderam enxergar de alguma forma honestidade, clareza, bom senso e isenção na matéria. Se fosse um de nós, produtores rurais, relatando essa matéria, não teríamos sucesso. Precisávamos de um símbolo da esquerda, não produtor, nacionalista de bom senso e de coragem para alterar o Código Florestal Brasileiro.

Vale a pena ler a integra da matéria (clique aqui). 

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Dilma tem sido certeira

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse hoje (21) que é rigorosamente contra o controle do conteúdo a ser veiculado na imprensa brasileira. “É inadmissível a censura à imprensa. Sou rigorosamente contrária a isso”, disse Dilma, em entrevista ao Programa 3 a 1, que será exibido hoje, às 22 h, pela TV Brasil.

Dilma considerou imprecisas as acusações de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou fazer um “controle social” da mídia. “Isso é impreciso. Não existe controle social no conteúdo. O que há hoje no Brasil é o controle do que é público. Há uma legislação sobre cabo, sobre telefonia, há decreto sobre TV digital baseado em uma lei. O que se discute ainda é se a telefonia participa ou não de radiodifusão”, disse Dilma.

A candidata do PT à Presidência da República disse ainda que ela considera censura a prática de algumas pessoas ligaram para diretores de jornais e pedirem para punir jornalistas. “Alguém usar de sua posição para telefonar para diretor de jornal e pedir para punir jornalista é censura”, respondeu Dilma, ao repórter especial da Folha de S.Paulo, Valdo Cruz. No entanto, ela não quis dizer a quem ela estava se referindo.

As informações são da Agência Brasil
......................................................................................................

A ex-ministra Dilma tem mostrada uma incrível capacidade de desconstituir as armadilhas construídas pelo oligopólio midiático e colocar pontualmente qual debate político se esconde atrás dos factóides. Essa habilidade, muitas vezes, tem jogado luzes sobre quais interesses estão em jogo, causando constrangimento ao baronato midiático. 

Para quem esperava uma candidata inexperiente e despreparada, permitindo obter vantagens no embate público, resta a dura lição da velha máxima de "não subestimar os adversários".  

terça-feira, 20 de julho de 2010

A pauta seletiva do nosso noticiário internacional

Não é nenhuma novidade o fato do governo dos EUA financiar jornalistas e órgãos de comunicação para promoverem sua política externa e interesses pelo mundo todo. O próprio governo estadunidense não faz muito segredo desse fato. 

Basta assistir, com o mínimo de senso crítico, ao noticiário internacional para perceber o peso dado às pautas de interesse dos EUA. Assim, enquanto Cuba, Coréia do Norte e Irã, para citar apenas os casos mais famosos, merecem destaque e debates frequentes, as notícias e os problemas dos nossos vizinhos de latino-americanos ocupam um espaço marginal no noticiário internacional. Em razão disso, os brasileiros acabam por desconhecer ou saber muito pouco, em regra, sobre a realidade dos países latino-americanos.

A atual crise que assola o México é um bom exemplo. País com muitas identidades com o Brasil, cujo ingresso na NAFTA era utilizado pelos neoliberais de plantão, até pouco tempo, como argumento em favor da adesão nacional à ALCA, encontra-se submerso numa crise econômica e social de grande proporção. Contudo, a situação mexicana não merece destaque, debates e/ou mesas de discussão em programas midiáticos. As chamadas midiáticas, quando muito, destacam apenas as ações do narcotráfico.

Concessões públicas por natureza, logicamente os veículos de comunicação têm obrigações com o País e o seu povo, não podendo estar a serviço de governos estrangeiros. Esse é um tema tratado como questão de segurança pública nos EUA, que seria merecedor da maior atenção e cuidado por qualquer governo comprometido com a soberania e os interesses nacionais.

domingo, 18 de julho de 2010

Mídia Oligopolizada versus Zé Povinho


Do Portal do Luis Nassif.

Está declarada a guerra. O Partido do Capital (mídia oligopolizada) volta todo o seu aparato contra a candidatura Dilma Rousseff. Mas, O Partido do Capital já não havia declarado essa guerra há algum tempo atrás, desde que Dilma passou a ser reconhecida como a candidata escolhida por Lula e pelo Partido dos Trabalhadores? Sim. Entretanto acontece que agora a campanha, de ambas as partes, é oficial.

Em editorial desse sábado o jornal “O Globo” – intitulado singelamente de “Sindicatos cooptados lutam por votos” – usa o termo neopelegos para tratar as centrais sindicais. Faz todo o sentido, afinal as principais centrais sindicais redigiram no final de semana passado documento cujo teor torna nítida as mentiras decantadas por José Serra, o candidato oficial do Partido do Capital, quando o ex-governador de São Paulo tenta em vão assumir a paternidade do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores) e do Seguro-Desemprego. Então para desqualificar as centrais, nada melhor do que tratá-las como pelegas.

Mais. No pano de fundo está à visão turva de quem não sabe o que é democracia ao não aceitar o fato de essas centrais estarem em campanha aberta pela eleição de Dilma Rousseff. Isso é algo inadmissível para “O Globo”, para a família Marinho, para seus asseclas e para a elite nacional, acostumados a uma democracia meramente formal, de plástico, sem alma, enfim, uma democracia sem povo. O que essa elite defende é o contrário da democracia substancial defendida por C. B. Macpherson ou José Saramago. Na democracia formal o povo é convocado para apenas referendar as decisões já tomadas pelas elites dominantes, à participação é restrita a mera filiação em sindicatos, partidos políticos ou outras associações e a democracia só existe do portão da fábrica para fora. Associações políticas são aceitas desde que elas próprias reflitam o establishment.
Para o Partido do Capital, personificação dos anseios e preconceitos da elite dominante e da pequena burguesia reacionária, o governo Lula – mesmo possuindo aliança estratégica com alguns dos setores mais atrasados da sociedade brasileira, por exemplo, Sarney, Calheiros, Collor, UIRD, agronegócio et caterva – tem o poder simbólico da chegada do povo ao poder e em grande medida a democratização desse poder. Ou não foi no governo Lula que se realizaram milhares de Conferências Nacionais sobre os mais diversos assuntos, algo impensável há poucos anos? Não foi, também, no governo Lula que se verificou maior acesso a terra e moradia digna através de financiamentos só possíveis graças à ação do Estado? Ou não foi o governo Lula que adotou uma política de valorização do salário mínimo? (E nos esqueçamos do discurso de direita que durante décadas viu justamente no salário mínimo o vilão de inflação, mesmo depois de esta ter sido debelada.) Não foi no governo Lula que o acesso à universidade e coisas mais trivias como, por exemplo, luz elétrica e três refeições por dia se tornaram possível para milhões de brasileiros?

Tudo isso é inadmissível para uma elite acostumada a monopolizar o poder e que na última década foi obrigada a engolir ascensão do “Zé Povinho” e a dividir esse poder com ele. É inadmissível a ascensão social de uma antiga classe de miseráveis e todas as consequências, no presente e no futuro, que essa ascensão acarretará consigo.

Na guerra declarada pelo Partido do Capital, o Presidente Lula e as centrais sindicais põem em risco a democracia (formal) brasileira ao tomarem partido e escancarar sem pudor o nome de sua presidenciável. Não à toa que a Folhona Ditabranda destacou afirmação de Alejandro Aguirre, presidente da obscura Sociedade Interamericana de Imprensa, na qual o até então ilustre desconhecido afirma que governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não pode ser chamado de democrático". Não por acaso também, o mesmo ilustre desconhecido, compara Lula a Hugo Chávez, Evo Morales e Cristina Kirchner, governantes que de forma similar, embora em maior ou menor intensidade, e pragmática lançaram seus respectivos países num processo de democratização do Estado.

sábado, 17 de julho de 2010

Campo de concentração

Construído, mantido e administrado sem condenação e denúncias da mídia corporativa. Nos veículos midiáticos, os direitos humanos só valem para os países não alinhados ao poder hegemônico. Patrocinador que garante o financiamento dessa atuação sempre alinhada aos seus interesses políticos e ideológicos.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Serra ataca até o trem-bala

Sem participação do Estado o trem-bala que ligará Rio/São Paulo/Campinas não sairá do papel. Esse tipo de investimento pela própria natureza não atrai exclusivamente investidores privados. A experiência do mundo todo comprova esse fato. 

O trem-bala é vital para acelerar o desenvolvimento do Brasil,  seguindo o exemplo dos países desenvolvidos. Logicamente, a visão limitada do pensamento neoliberal, focada no curto prazo e no micro em detrimento do longo prazo e do macro, verá esse investimento como deficitário.  Essa cegueira  é compartilhada por aqueles que o jornalista Luiz Nassif chama de "cabeças de planilha". Seguidores de uma escola de pensamento econômico descolada da realidade, são incapazes de verificar os incríveis benefícios e ganhos dessa realização: geração de empregos, desenvolvimento regional, estímulo à novos investimentos, articulação de cadeias produtivas que multiplicam por muitas vezes cada real investido. 

Os "cabeças de planilha" integram o celeto grupo que queria privatizar a Petrobrás e extinguir a Embrapa argumentando que o Brasil não necessitava dessas empresas e deveria concentrar seus recursos em outras áreas. Argumento, na essência, idêntico ao usado por Serra contra o trem-bala.

Na verdade, essas pessoas sonham e defendem um país de economia primário-exportadora, dependente e subordinado no cenário internacional. Felizmente, o candidato tucano não nega seu alinhamento com esse pensamento ideológico retrógrado. Como disse aquele prefeito do DEM que abriu apoio à Dilma, essa é a eleição do Brasil com S contra o Brazil com Z.

Resumiu como ninguém o embate que chegará as urnas.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Caixa preta patronal do Sistema S arrecadará R$ 11,3 bilhões em 2010

O chamado Sistema S - SENAI, SESI, SESC, SENAC - e outras entidades foi criado ainda na década de 40 com objetivo de treinar e capacitar mão-de-obra para a indústria brasileira. Para tanto, o sistema conta com a arrecação da contribuição compulsória de 2,6% da folha de salários de todos trabalhadores brasileiros.

Pois bem, segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo, as empresas brasileiras recolherão, somente neste ano, o valor recorde de R$ 11,3 bilhões aos cofres do Sistema S. Desse valor, teoricamente 40% seria aplicado em treinamento e capacitação e 60% em atividades culturais e assistenciais. O sistema é administrado pelo setor privado através de suas entidades de classe, especialmente ligado às confederações empresariais.

Vejam, o valor arrecado supera o destinado ao programa Bolsa Família neste ano e equivale a quase seis vezes o total estimado para a receita do Imposto Sindical. Essa verdadeira fortuna de recursos públicos é gerida praticamente sem intervenção, controle e/ou fiscalização. Ainda segundo a Folha, tanto a Controladoria Geral da União - CGU como o Tribuntal de Contas da União - TCU, teriam destacado a aplicação crescente e excessiva de recursos do sistema no mercado financeiro, em detrimento de investimento em ações de formação profissional e atividades sociais, bem como preocupações em razão das vinculações políticas entre as instituições e seus dirigentes.


Um verdadeiro paradoxo para as lideranças empresariais. Sempre tão aguerridas na cobrança da desoneração fiscal e da folha de pagamento, com contundentes discursos contra o chamado "custo Brasil", exigindo transparência e eficiência na gestão e no gasto público, as entidades empresariais simplesmente se calam quando o assunto é o Sistema S. 

A resistência patronal nessa seara é sem igual. Recentemente, a proposta do governo para extinção dessa contribuição não resistiu a reação das entidades empresariais.

Enfim, como de costume, as entidades empresariais desejam reduzir custos e dar transparência aos gastos geridos pelos outros, mas manter uma verdadeira Caixa Preta em relação aos seus. Esse é mais um dos obstáculos a ser superado para modernização e democratização do Brasil.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Serra está perdendo até a lógica

O candidato tucano José Serra parece cada dia mais perdido no tabuleiro eleitoral. Sem nada a propor, sustentado por uma aliança marcada por conflitos e trapalhadas, Serra não consegue mais, muitas vezes, manter a lógica.

Segundo matéria publicada pelo Jornal Correio Braziliense (leia aqui), sob o sugestivo título "Serra afirma que, caso Dilma vença a disputa em outubro, quem irá governar o país será o PT", o tucano teria dito: “O Lula é um homem inteligente, duvido que ele pense que vai continuar mandando. Se ele pensar isso, está enganado. O Lula é mais forte que o PT e a Dilma, mais fraca que o PT. Se ela ganhasse, quem iria ficar por cima seria o PT, com todas aquelas contradições e dificuldades”.

O dilema vivido pelo presidenciável tucano está afetando sua lógica. Alguém precisa lembrar Serra que Lula é presidente eleito pelo PT, Dilma é a candidata do PT apoiada por Lula. Assim, caso Dilma seja eleita naturalmente caberá ao PT, novamente, a responsabilidade de compor e sustentar politicamente o próximo governo. Quem Serra imaginaria que fosse? O DEM. 

Sem poder atacar Lula, com dificuldades de se contrapor à Dilma, Serra parece estar adotando o velho e batido discurso do tipo "o problema é o PT". 

terça-feira, 13 de julho de 2010

Escolas de Lata e a mídia amiga

Até as escolas de lata da governadora YEDA, fruto do descaso com a educação pública estadual, se transformaram em boa notícia nas incríveis manchetes da mídia amiga. A criatividade das redações de alta plumagem conseguem converter um fato por si só lamentável em manchetes praticamente abonatórias da nefasta política educacional tucana. 

Veja o exemplo abaixo, publicada na Zero Hora online, do imbativel grupo RBS. 

Alunos que estudam em contêineres em Caxias conquistam melhor média da cidade do Ideb

A nota 6,9, garantida pelas duas turmas da 4ª série de 2009 da escola Ismael Chaves Barcellos, também é a quarta melhor do Estado

O leitor menos atento, facilmente, pode pensar que o desempenho foi obtido em razão da infraestrutura proporcionada pelas escolas de lata e não apesar dela. Nenhum indício critico da situação. 

A mensagem implícita destaca as escolas de lata e o ótimo desempenho obtido. É o incrível mundo da mídia amiga. Um mundo onde o esforço dos educadores e da comunidade escolar, que conseguiram superar mais essa dificuldade imposta pelo governo Yeda ao processo de aprendizado, não merece nenhuma referência elogiosa. 

O mais incrível é que todo esse esforço midiático não foi capaz de evitar que os gaúchos atribuissem ao governo tucano níveis históricos de reprovação. Sinal dos tempos.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Centrais Sindicais desmentem Serra


Nota divulgada pelas Centrais Sindicais, na última quarta-feira (07/07),  desmentindo o candidato tucano José Serra sobre sua suposta atuação em  prol dos trabalhadores:


Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores

O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.

A verdade

Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT - Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:

a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;

b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;

c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;

d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;

e) não votou pelo aviso prévio proporcional;

f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;

g) não votou pelo direito de greve;

h) não votou pela licença paternidade;

i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.

Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994) - Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Antonio Neto - presidente da CGTB
Wagner Gomes - presidente da CTB
Artur Henrique - presidente da CUT
Miguel Torres - presidente da Força Sindical
Jose Calixto Ramos - presidente da Nova Central

Linha da defesa: não há fatos novos


domingo, 11 de julho de 2010

Aldo Rebelo quer alterar novos símbolos


TRISTES TRÓPICOS

'E os buritis - mar, mar.' João Guimarães Rosa

Artigo de MARIA RITA KEHL publicado pelo Jornal Estado de S.Paulo em 26/jun/2010.
 
O deputado Aldo Rabelo é um patriota. Anos atrás, criou um projeto de lei contra o uso público de palavras estrangeiras no País. Não me lembro se a lei não foi aprovada ou não pegou. Somos surpreendidos agora por nova investida patriótica do representante do PC do B: substituir o verde-folha do nosso pendão por um tom mais chique, o verde-dólar. Nada contra a evolução cromática do símbolo pátrio. Mas não se esperava tamanho revisionismo da parte de um velho comunista: o projeto de revisão do código florestal proposto por Rabelo é escandaloso.

Ou não: se o PC do B ainda tem alguma coisa a ver com a China, nada mais compreensível do que a tentativa de submeter o Brasil à mesma voracidade do país que hoje alia o pior de uma ditadura comunista com o pior do capitalismo predatório: devastação da natureza, salários miseráveis, repressão política.

E nós com isso? Nós, que não somos chineses - por que haveremos de nos sujeitar aos ditames da concentração de renda no campo que querem nos impingir como se fossem a condição inexorável do desenvolvimento econômico? Não sou economista, mas aprendo alguma coisa com gente do ramo. Sigo o argumento de uma autoridade quase incontestável no Brasil, o ex-ministro do governo FHC e hoje social democrata assumido, Luis Carlos Bresser Pereira. A concentração de terras e a produtividade do agronegócio, boas para enriquecer algumas poucas famílias, não são necessárias para o aumento da riqueza ou para sua distribuição no campo. Nem para alimentar os brasileiros. A agricultura familiar - pasmem: emprega mais, paga melhor e produz mais alimentos para o consumo interno do que o agronegócio. Verdade que não rende dólares, nem aos donos do negócio nem aos lobistas do Congresso. Mas alimenta a sociedade..

Vale então perguntar quantos brasileiros precisam perder seus empregos no campo, ser expulsos de seus sítios para viver em regiões já desertificadas e improdutivas, quantas gerações de filhos de ex-agricultores precisam crescer nas favelas, perto do crime, para produzir um novo rico que viaja de jatinho e manda a família anualmente pra Miami? Quanto nos custa o novo agromilionário sem visão do País, sem consciência social, sem outra concepção da política senão alimentar lobbies no Congresso e tentar extinguir a luta dos sem-terra pela reforma agrária?

Meu bisavô Belisário Pena foi um patriota de verdade. Um médico sanitarista que viajou em lombo de burro pelo interior do País para pesquisar e erradicar as principais doenças endêmicas do Brasil no início do século 20.. O relato da expedição empreendida por ele e Arthur Neiva pelo norte da Bahia, Pernambuco, sul do Piauí e Goiás, em 1912, virou um livro que eu ganhei do professor Antonio Candido. A pesquisa começa pela descrição do clima, ou seja, da seca, e segue a descrever a "diminuição das águas" no interior. Reproduzo a grafia da época: "Não há duvida de que a água diminue sempre no Brazil Central; o morador das marjens dos grandes rios não percebe o fenômeno, mas o depoimento dos habitantes das proximidades dos pequenos cursos e de coleções d"agua pouco volumosas é unânime em confirmar este fato. De Petrolina até a vila de Paranaguá, não se encontra um único curso perene. O Piauhy, encontramo-lo cortado (com o curso interrompido) ; o Curimatá, completamente sêco; para citar os maiores (...) Acresce que, em toda a zona, o homem procura apressar por todos os meios a formação do deserto, pela destruição criminosa e estúpida da vejetação".

Os professores Jean Paul Metzger e Thomas Lewinsohn, no Aliás de domingo passado, acusam a falta de embasamento científico do projeto de Aldo Rabelo. Mas mesmo sem o aval de cientistas sérios, já é de conhecimento geral o que meu bisavô constatou em 1912: a evidente relação entre o desmatamento, a diminuição das águas e a desertificação do interior do País.

O novo código de "reflorestamento" propõe reduzir de 30 para 7,5 metros a extensão obrigatória das matas ciliares nas propriedades rurais. Uma faixa vegetal mais estreita do que uma rua estreita não dá conta de impedir o assoreamento dos rios que ainda não secaram, nem barrar a devastação pelas cheias como a que hoje vitima tantos moradores da Zona da Mata. Quem nunca observou, sobrevoando o Brasil central, que os rios que não têm mais vegetação nas margens estão secos? Outra piada é isentar as pequenas propriedades da reserva florestal obrigatória. Se até o gênio do mal que mora em mim já teve essa ideia, imaginem se ninguém mais pensou em dividir grandes fazendas em pequenos lotes "laranjas" para se valer do benefício?

Por desinformação ou má-fé, os defensores do desmatamento alardeiam que essa é uma disputa entre desenvolvimentistas e amantes do "verde". Mentira. O objeto da disputa é o tempo. O projeto de Rabelo defende os que querem agarrar tudo o que puderem, já. No futuro, ora: seus netos irão estudar e viver no exterior. Do outro lado, os que se preocupam com as gerações que vão continuar vivendo no Brasil quando todo o interior do País for igual às regiões mais secas do Nordeste atual - algumas das quais já foram ricas, verdes e férteis, antes de ser desmatadas pela agricultura predatória. Que pelo menos contava, no início do século 20, com o beneplácito da ignorância.

Código Florestal e o Estado de Direito Ruralista


Por Igor Felippe Santos*

A Constituição Federal determina no seu artigo 5º que “a propriedade atenderá a sua função social”, senão deverá ser desapropriada e destinada à Reforma Agrária, com exceção de pequenas propriedades e áreas produtivas. A função social é cumprida, de acordo com o artigo 186, quando, de forma simultânea, o proprietário faz um aproveitamento racional e adequado; preserva o meio ambiente; respeita as leis trabalhistas e favorece o bem-estar social.

De acordo com censo agropecuário, 50 mil latifundiários com mais de mil hectares controlam mais de 43% das áreas agricultáveis (em torno de 146 milhões de hectares). Só está garantida a manutenção da posse das suas propriedade se a sua atividade estiver acima de índices mínimos de produtividade, cumprir a legislação trabalhista e ambiental.

Será que os latifundiários do agronegócio respeitam a Constituição Federal e cumprem a função social da propriedade? Pela movimentação política de suas entidades de classe e representantes no Congresso, podemos afirmar que não.

Retrocesso

Foi aprovado relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB) na comissão especial que discute alterações no Código Florestal, na primeira semana de julho. Agora, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo avaliam que as mudanças representam um retrocesso para a política de preservação ambiental, mas também para a Reforma Agrária.

O relatório aprovado na comissão prevê, entre outros pontos, anistia a todos os latifundiários criminosos que desrespeitaram o Código Florestal até julho de 2008. Ou seja, o conceito constitucional de função social não foi cumprido e essas terras deveriam ser desapropriadas, no entanto, os proprietários serão perdoados. O crime compensa para os ruralistas… Milhares e milhares de hectares que deveriam se transformar assentamentos de sem-terra vão continuar nas mãos de criminosos que não aceitaram a legislação ambiental em vigor.

Institucionalização da ilegalidade

Mesmo antes dessa reforma Código Florestal, o Estado brasileiro vinha sendo omisso. Desde 1988, apenas duas propriedades que descumpriram a legislação ambiental foram destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição. Se o Congresso Nacional aprovar essas mudanças, o agronegócio conseguirá institucionalizar a ilegalidade de desmatar, manter as propriedades e escapar da desapropriação.

Não é novidade esse procedimento da parte dos ruralistas. É a mesma “técnica” que utilizam com os índices de produtividade. Com sua força política, impedem o cumprimento da Constituição e da Lei Agrária, que obrigam o governo atualizar a tabela com a média da produção de cada localidade, que serve de referência para as desapropriações.

Os índices usados atualmente são de 1975. De lá pra cá, mesmo com toda a propaganda da produtividade do agronegócio, não aceitam parâmetros atualizados para definir a improdutividade. Mesmo com o descumprimento da legislação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), tenta nos porões do Senado fazer uma manobra para mudar a lei e descaracterizar os índices de produtividade.

Mais uma vez, os interesses dos ruralistas conseguem se sobrepor à Constituição, às leis que regulam a Reforma Agrária e às necessidades dos trabalhadores rurais. O Estado de Direito dos ruralistas se sustenta sobre uma lógica bem simples: cumprem as leis que “interessam”, ignoram e mudam aquelas que os prejudicam.

Tomara que a sociedade brasileira se posicione contra a aprovação dessas mudanças no plenário da Câmara, que viabilizam o avanço do agronegócio e das empresas transnacionais sobre as nossas terras. Um bom começo é questionar os candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Parlamento sobre o que propõem em relação ao Código Florestal e, principalmente, se vão se curvar à bancada ruralista e ao agronegócio, que têm um poder que paira sobre a democracia.

*Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

Artigo originalmente publicado na página do Partido Comunista Brasileiro - PCB. Não confundir com o Partido Comunista do Brasil - PCdoB, partido do deputado federal Aldo Rebelo atual algoz da legislação ambiental.

Aldo Rebelo, com a assessoria da Senadora Kátia Abreu (DEM), está prestando um serviço inestimável à bancada ruralista (leia-se da oligarquia agrária) a custa do futuro do país e da humanidade.

sábado, 10 de julho de 2010

Projeto de Lei de Iniciativa Popular por Rodovias Livres de Pedágios

O Comitê Gaúcho de Controle Social está promovendo um Projeto de Lei Popular que pretende regulamentar a implantação de pedágios nas rodovias gaúchas. Formado a partir do Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas, o Comitê é articulado por dezenas de entidades de trabalhadores, empresários, profissionais liberais e diferentes setores da sociedade gaúcha.

As bases deste Projeto de Lei Popular (em anexo, na íntegra) são as seguintes:

1– Que apenas rodovias com duas pistas de rolamento em cada sentido de trânsito, separadas fisicamente (tipo auto-estrada), possam ter pedágios;

2- Que nestes casos de cobrança de pedágio, exista via alternativa àquela que se pretende cobrar pelo uso;

3- Que os pedágios tenham tarifas justas e seu valor seja compatível com a redução de custo operacional proporcionada ao usuário da estrada;

4- Que os atuais contratos de pedágio do Programa Estadual de Concessão Rodoviária - PECR (Pólos Rodoviários de Carazinho, Lajeado, Santa Cruz, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Caxias do Sul), com término previsto para 2013, não sejam prorrogados, sob nenhuma hipótese.

O projeto de lei popular para ser encaminhada à Assembleia Legislativa precisa de 80 mil assinaturas (1% dos eleitores do RS), conforme prevê a Constituição do RS.  Segundo o coordenador do Comitê Gaúcho de Controle Social, José Antônio Adamoli, "o Rio Grande do Sul está iniciando a reversão do processo oficial de exploração do setor produtivo e dos usuários de rodovias, através da cobrança cumulativa de pedágios por concessionárias de rodovias”.

O movimento já obteve cerca de 30 mil assinatura, coletadas em abaixo-assinado impresso. Quem ainda não assinou o abaixo-assinado impresso pode assinar o digital aqui. Se você já assinou o abaixo-assinado impresso, não assine o digital.

Para a assinatura ser válida é preciso preencher e informar alguns requisitos constitucionais:

· O cidadão precisa ser eleitor do Rio Grande do Sul. Se não puder informar o nº do Título de Eleitor, é preciso o nº de Registro de Identidade, para posterior pesquisa do título no TRE;

· O endereço do cidadão é para identificar o município em que ele reside, pois é preciso manifestar a vontade popular em diversos deles;

· O telefone para que se que permita entrar em contato, caso auditoria seja necessária;

· A data de nascimento. Menores de idade não podem participar, pois não são considerados aptos segundo o Código Civil.

O Comitê convida todos os interessados em contribuir nessa luta a participar das reuniões realizadas nas 2ª quarta-feira de cada mês, às 09h30min, geralmente no 3º andar da Assembléia Legislativa.

Maiores informações podem também ser obtidas através dos e-mails e telefones de alguns dos coordenadores do movimento:

Agenor Basso: agenor@basso.inf.br – (54) 9974.4008;

José Antonio Voltan Adamoli: javadamo@ucs.br - (54) 9981.0599;

Paulo Afonso Schneider: pauloaschneider@terra.com.br - (54) 9978.2408.

Essa é a chance do povo gaúcho se livrar desse verdadeiro roubo institucionalizado, evitando que o próximo governo seja convencido pelas concessionárias a renovar os contratos.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Oligopólio midiático ignora gangsterismo atuante no Estado

Alguns crimes merecem destaque, debates e repercussão pela mídia corporativa. Outros não. 

Recentemente,  mais um assassinato foi noticiado na região metropolitana de Porto Alegre sem muito alarde. O fato, relegado somente às páginas policiais, diz respeito ao assassinato de um bombeiro em Gravataí.  

Até aí, infelizmente, algo bastante corriqueiro. O estarrecedor foi a revelação que o crime estaria relacionado ao escândalo de corrupção envolvendo o desvio de telhas pertencentes à Defesa Civil do governo estadual. Mais uma vez, a exemplo do assassinato do Secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, assistimos a um homicidio cuja motivação estaria ligada a esquemas de corrupção montados dentro do aparelho estatal gaúcho.

Um fato de enorme gravidade que indica o grau de deterioração das nossas instituições. No Rio Grande do Sul, ao que parece, as ações de organizações criminosas instaladas nos poderes públicos estão se tornando corriqueiras.

Apesar do clima de gangsterismo, o oligopólio midiático regional faz ouvidos moucos e olho branco para  essa situação. Nada de manchetes, nada de debates sobre o caos na segurança pública, nada de cobrança dos governos responsáveis. Somente o silêncio condescendente.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

O fiasco do oligopólio midiático na COPA

Reproduzo a publicação do Diário Gauche por expressar literalmente a minha opinião sobre o tema. Felizmente, o excelente Diário Gauche soube traduzir uma realidade com incomparável talento. Só alterei o título. 

A idiotia midiática que - com certeza - massacra o telespectador/ouvinte/leitor

Apesar de sofrer uma derrota esportiva, o selecionado do Uruguai obteve uma vitória moral, face a outros selecionados nacionais. Refiro-me diretamente ao time brasileiro comandado por Dunga, com mandato emitido pela CBF, que parece ser uma monarquia, já que está sob domínio de João Havelange e seus parentes e afilhados há quase seis décadas.

O Uruguai - perdoem o lugar-comum - caiu de pé. O Brasil caiu de quatro patas, e se comportando de forma reprovável, com jogadores em visível desequilíbrio psíquico e o treinador esmurrando postes de metal, ao vivo, em pleno desenrolar da partida com a Holanda. Um espetáculo de selvageria que envergonha a todos os brasileiros civilizados.

Os 45 minutos finais do jogo terminal com os holandeses foi como uma síntese dos quatro anos de preparação do time da CBF: mau futebol e desordem mental. O onze brasileiro parecia um bando de furiosos e esquecidos. Esqueceram que se trata de uma mera prática esportiva, mas sobretudo esqueceram os clichês que falam do caráter brasileiro - cordialidade, bom humor, malemolência e picardia - e se transformaram em cães hidrófobos com sede de sangue e vingança. Em nome de quê mesmo?

........................................

A mídia brasuca, sempre pronta a provocar uma falsa disputa, para bem além do futebol, entre brasileiros e argentinos, esqueceu de registrar: o selecionado da Argentina foi recebido no aeroporto de Ezeiza, na periferia de Buenos Aires, por cerca de 15 mil torcedores e em plena luz do dia.

Já o selecionado brasileiro - o "time da CBF", como faço questão de frisar - não foi recebido por nenhum torcedor quando o avião pousou no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, segunda-feira passada. O horário programado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, foi o das 5 horas da manhã, justamente para que ninguém se sentisse estimulado a comparecer ao desembarque dos derrotados na África do Sul.

.......................................

A quantidade de tolices que os jornalistas esportivos despejam no ouvido dos telespectadores é uma coisa desumana. Não se trata de exigir que tais jornalistas sejam lordes cultos e espirituosos, mas apenas que não sejam obtusos e ignorantes. Alguns deles deixam transparecer o que eu chamo de orgulho do idiota, o sujeito que por ser estúpido se julga normalizado na gelatina marrom da vulgaridade.

"Com certeza" - como eles dizem, depois que aboliram em definitivo o advérbio ou substantivo "sim". O idiota up to date jamais diz "sim". Ele cacareja "com certeza". É mais chique, mais inteligente, funcional e "muderno".

................................

Os jornalistas-com-certeza que cobrem a copa de futebol da África do Sul pronunciam qualquer nome ou vocábulo estrangeiro com audível acento anglo-estadunidense. O sobrenome alemão Weber, para ilustrar, que se pronuncia Vêber, para a mídia-com-certeza se transforma em Uéber, num evidente cacoete fonético anglófilo. Eles conseguem "inglesificar" (perdão pelo neologismo) até os nomes espanhóis, franceses, italianos. Saiu do português, o resto tudo é inglês ou estadunidense, com certeza.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Sobre o primeiro debate

Confesso que não ouvi todo o debate entre os candidatos ao Piratini realizado ontem. Somente algumas partes. Participaram Pedro Ruas (PSOL), Tarso Genro (PT) e José Fogaça (PMDB). Como era de se esperar a governadora Yeda não participou.

Por sinal, a candidatura Yeda, cada vez mais, me faz lembrar  do depoimento do vice, Paulo Feijó, ao Ministério Público Federal. Feijó disse ao MP Federal:

“Esse foi o grande desentendimento que tive. Eu não ficava confortável com essa situação. Estava vendo o interesse muito claro de algumas pessoas de estar enriquecendo. Algumas me colocaram isso de forma muito clara: Campanha é um momento de poupança. Tu não é deste ramo e está atrapalhando o processo. Esse foi o motivo de tentarem me afastar no segundo turno”.

Mas, voltando ao debate, o que mais me chamou a atenção foi o desempenho do ex-prefeito José Fogaça (PMDB). De fala vagarosa, enfadonha, quase sonolento, o candidato do PMDB mostrou pouca intimidade com temas do Rio Grande. Quando o assunto é afeto a questões regionais, o domínio do ex-senador é ainda menor, causando certo constrangimento. Tal fato deve estar pesando no pouco entusiasmo demonstrado pela lideranças regionais, especialmente do interior, com a candidatura Fogaça.

Tarso Genro, com o perfil burocrático que é peculiar a sua imagem, soube explorar as comparações entre os governos e defender o legado do PT. Não comete o mesmo erro que a candidatura Maria do Rosário cometeu ao disputar a Prefeitura de Porto Alegre.

Enfim, o candidato do PSOL, Pedro Ruas, parece capaz de animar um pouco a campanha,  tirando o pleito do aspecto protocolar. Com bom desempenho midiático, Ruas não foge do confronto e das polêmicas. Além disso, Ruas não deixou os escândalos de corrupção do governo YEDA no esquecimento.  Ousaria afirmar, apesar da pouca estrutura partidária, que a candidatura do PSOL pode crescer e ocupar seu espaço no eleitorado gaúcho.

A notícia escondida



Muito significativo, por sinal, a absoluta certeza de impunidade expressada pelo acusado. Provavelmente, familiarizado com a vida acima da lei e sem limites de qualquer ordem.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Em defesa da legislação ambiental


Por Ivan Valente*

Está em curso no país uma tentativa perigosa que pode reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental no Brasil. O relatório final da Comissão Especial do Código Florestal, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), se aprovado, representará um verdadeiro retrocesso na proteção do meio ambiente em nome dos interesses dos ruralistas.

De acordo com o texto, que será votado nos próximos dias, as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais (na Amazônia isso equivale a 400 hectares) ficam desobrigadas de manter a área de Reserva Legal, ou seja, a porção de terra com cobertura original para conservação. Segundo o INCRA, 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais do Brasil estão nesta condição. Tal desobrigação também abre uma brecha para acabar de vez com este tipo de proteção, afinal qualquer fazendeiro com mais de 400 hectares de terra na Amazônia poderá fracionar a propriedade para fugir da lei.

O relatório também dá autonomia para os Estados definirem os porcentuais de área de Reserva Legal nas propriedades maiores e flexibiliza a aplicação das leis ambientais dentro da sua região administrativa, ignorando a necessidade de uma legislação ambiental federal. Caberá a eles definir também quais áreas desmatadas devem ser recuperadas.

As Áreas de Proteção Permanente, como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, topo de morros, encostas e manguezais poderão ser devastadas. A faixa mínima de mata ciliar, por exemplo, em vez de 30m passa a ser de 15m, podendo chegar a 7,5m, à mercê de interesses locais para redimensionamentos das áreas.

Já o Pantanal perderá sua proteção ambiental. A região somente será preservada se possuir proteção estabelecida em lei estadual. Sem isso, o produtor pode realizar qualquer tipo de intervenção econômica na região, onde já se expandem plantações de soja.

Na avaliação técnica e jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo, as conseqüências de alterações desta ordem no Código Florestal, que transfiram a Estados e/ou Municípios a prerrogativa de estabelecer os limites mínimos de proteção ambiental, instituiriam uma disputa institucional de caráter político, técnico e até mesmo judicial entre as unidades da federação, que desarticularia a segurança jurídica da legislação ambiental atual. O nível de desarticulação e ineficácia de funções ambientais que um conjunto difuso de regras entre União, Estados e Municípios poderia criar inviabilizaria a própria existência de uma legislação ambiental no Brasil.

O texto inicial do relatório revoga ainda um artigo do Código que trata as florestas como bens públicos. A partir de agora, caso o governo não transfira recursos aos proprietários particulares, estes podem dar a destinação que bem entenderem às florestas, sem penalidades.

Tudo isso comprova a farsa do desmatamento zero nas quais os ruralistas pretendem fazer crer a população. Fica explícita a autorização para novas derrubadas de árvores, nos mais diferentes biomas.

Por fim, há a possibilidade de anistia completa aos desmatadores que cometeram infrações antes de 22 de julho de 2008. Ou seja, o relatório premia aqueles que historicamente desrespeitaram o meio ambiente, além de insinuar que desenvolvimento só se faz com destruição da natureza.

Na verdade, o texto final da Comissão Especial parte de premissas equivocadas para defender uma brutal mudança na legislação ambiental e colocar o Brasil no rumo do atraso e da devastação.

A primeira delas é a existência de uma ameaça internacional que, via financiamento de ONGs ambientalistas, pretende impedir o Brasil de ampliar suas fronteiras agrícolas e, assim, manter sua competitividade no mercado exterior. A segunda é a necessidade de ampliar a produção de alimentos para o mercado interno, o que justificaria a ocupação de todas as áreas agricultáveis do território nacional – inclusive as de Reserva Legal e de Proteção Permanente.

Inúmeras pesquisas demonstram que há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia. Estudo da USP comprova que, somente nas áreas de pasto – terrenos já modificados -, há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos.

A verdade é que precisamos de outro projeto de desenvolvimento. Nossas florestas não são balcões de negócio, são bens de interesse comum. Os impactos do desmatamento são altamente negativos, sobretudo para o efeito estufa, cuja redução está entre os compromissos internacionais do Brasil. Mudar o Código Florestal não vai ajudar a atingir esta meta. Pelo contrário.

Para o próprio Ministério Público, o cenário nacional e internacional de discussão do aquecimento global e as perspectivas de obrigação de introdução de novos modelos de desenvolvimento sustentado são adversos a mudanças desse porte. É isso o que afirmamos no voto em separado que apresentamos à Comissão Especial e que lutaremos para aprovar. A natureza agradece.


*Ivan Valente é deputado federal pelo PSOL/SP, líder da bancada do partido na Câmara, e membro da Comissão Especial do Código Florestal.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Governo Lula ficará devendo a atualização dos índices de produtividade


Em questões sensíveis e conflituosas, difíceis de enfrentar sem desgastes, mas indispensáveis para o desenvolvimento do Brasil, ousaria afirmar que governo Lula foi "radicalmente cauteloso".

Excessivamente conciliador e com índices recordes de aprovação, o governo Lula certamente chegará ao fim sem ao menos atualizar os índices de produtividade rural.

Os índices de produtividade são as principais referências utilizadas pelo INCRA em processos de investigação para avaliar se as propriedades cumprem a função social e, em não cumprindo estariam passíveis de desapropriação. Como esse parâmetro está desatualizado em mais de 30 anos, muitas terras que não cumprem a função social deixam de ser desapropriadas. Esse é um dos grandes obstáculos da reforma agrária.

A propriedade da terra deve atender a uma função social. Isso significa que o proprietário não pode explorá-la como bem entender, pois tem o dever de respeitar os quatro requisitos constitucionais que determinam o seu direito de proprietário: produzir de modo racional e adequado; respeitar ao meio ambiente e garantir a renovação dos recursos naturais; cumprir a legislação que regulamenta as relações de trabalho, e, finalmente, garantir o bem estar social daqueles que trabalham na terra.

Quando o proprietário não dá destinação social à terra, causa um dano à sociedade. Por isso, nossa constituição pune com desapropriação quem não atenda a tais preceitos. Com a desapropriação, a terra passa a atender a função social quando destinada a agricultores, através da política pública de reforma agrária.

Para o Relator do Direito à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca Brasil, Sérgio Sauer, “apesar de que o Executivo deveria utilizar os demais critérios para avaliar a função social das propriedades, a atualização do GUT (grau de utilização da terra) e do GEE (grau de eficiência econômica) está de acordo com o espírito constitucional e com os avanços tecnológicos. É inconcebível que o MAPA se recuse a cumprir um preceito constitucional e, contraditoriamente, ainda faça propaganda da eficiência produtiva do grande agronegócio. Junto com esta atualização, é fundamental que o Parlamento aprove a PEC do trabalho escravo, pois isto daria materialidade jurídica a mais um critério constitucional da função social da propriedade.

A situação chegou a tal ponto que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade. Atualmente os índices que medem a produtividade das fazendas têm referência em dados da produção de 1975, portanto, não consideram todos os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, inviabilizando as desapropriações de áreas que produzem muito pouco.

Na petição, o MPF alega que foram “esgotadas, assim, todas as tentativas de solução administrativa do problema, e caracterizada a necessidade de atualização dos índices de produtividade, para melhor implementar o objetivo constitucional da reforma agrária, não resta outra alternativa ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL senão buscar a garantia da efetivação do comando constitucional perante o Poder Judiciário”.

As informações são da Comissão Pastoral da Terra.

sábado, 3 de julho de 2010

Yeda no "Estado das maravilhas"


A governadora Yeda (PSDB) diz, na página do PSDB (leia aqui), que "o Rio Grande Sul é um grande canteiro de obras. Para chegarmos nesta fase, realizamos o dever de casa".  Yeda Crusius afirma ainda  "Quebramos paradigmas, superamos crises e criamos as condições necessárias para realizar uma das maiores reformas de Estado deste País, o que chamamos de choque de gestão. Isto sedimentou o nosso crescimento".

Infelizmente, a governadora YEDA deve estar sofrendo de alucinações ou acompanhando Alice no País das maravilhas.

O Rio Grande do Sul se encontra há anos nas últimas colocações em crescimento do PIB entres os estados da Federação. Obras públicas com recursos estaduais são raras, basta ver o péssimo estado das rodovias e as escolas de lata. A governadora tucana deve estar vivendo em um universo paralelo mantido pelo oligopólio midiático regional.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Pequena observação

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS, alardea hoje mais uma grande conquista do governo estadual:  "o anúncio  de que até 31 de dezembro deste ano os alunos das escolas públicas não serão mais obrigados a frequentar escolas de lata". Um fato incrível que realmente merece grande comemoração e elogios à competência da gestão dos "choques". Os professores e alunos estarão finalmente livres dos contêineres em que foram colocados pelo governo YEDA.

Infelizmente o jornal esqueceu de registrar, aparentemente, que antes do governo YEDA não existiam escolas de lata no Rio Grande do Sul.

A data também é bastante simbólica. No último dia do governo YEDA, os gaúchos ficarão livres das escolas de lata criadas pelo governo YEDA.

Seguidores

Direito de Resposta do Brizola na Globo