quarta-feira, 30 de junho de 2010

Com péssimos serviços baronato da telefonia perdeu toda credibilidade

Matéria publicada pelo Jornal do Brasil - JB de hoje (leia aqui), diz que "falta de credibilidade da telefonia móvel freia setor". Segundo o JB, as operadoras de telefonia móvel encontram dificuldades para lançar novos serviços, já que os básicos – como voz, mensagens, atendimento e cobranças – ainda apresentam várias falhas, principalmente de informação.  

A matéria apresenta pesquisa da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), na qual 75% dos entrevistados não consideram seguro usar o celular como cartão de crédito ou débito para pagar contas, possibilidade que está em teste no país. De acordo com o órgão, o Brasil tem um universo promissor para novas tecnologias nesta área, no entanto, todo o avanço é freado pela falta de entendimento entre as empresas e os consumidores. Especialistas explicam que as operadoras precisam buscar meios de ser mais transparentes, como padronizar as nomenclaturas e oferecer mais informações.

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Esse é o triste legado produzido pelo pensamento neoliberal: abandonou um setor estratégico para o desenvolvimento nacional sem qualquer controle e/ou regulação, permitindo toda a sorte de abusos contra o consumidor e gerando os serviços de telefonia mais caros do mundo. 

Esse tipo de liberdade, ou melhor seria, libertinagem defendida pelos neoliberais, no qual as corporações podem agir sem qualquer restrições ou compromissos com a sociedade. Totalmente incompatível com qualquer padrão civilizatório mínimo, somente referenciado no estágio de barbárie na qual impera a ação da força e das hordas. 

Infelizmente, parece que essa realidade ainda está muito longe de sofrer qualquer tipo de tentativa de alteração.

terça-feira, 29 de junho de 2010

"Os ricos se escondem"


Desigualdade no Brasil começa na dificuldade de identificar os mais ricos

Não há consenso sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, ou se ele será útil ou mesmo efetivo, mas para o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (PDT-SP), a importância é mudar o paradigma de que só os pequenos pagam.

O principal problema é descobrir quem são os ricos e quanto eles pagam de impostos. Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Márcio Pochmann, não há fonte de informação confiável sobre patrimônio no Brasil. A receita não disponibiliza os dados sobre as declarações patrimoniais do Imposto de Renda (IR) há vários anos, e não existe um banco de dados unificado de informações de cartórios.

Pochmann escreveu um livro sobre os ricos no Brasil, e o primeiro capítulo trata exatamente disso. "O capítulo se chama 'os ricos se escondem', e é exatamente porque temos informações completas sobre a pobreza, mas não sabemos quem são nem onde estão as grandes fortunas", diz.

Com os dados disponíveis, o Ipea trabalha com a informação de que os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do País. Eles também são os que menos pagam impostos proporcionalmente a sua renda. "No Brasil, estão dando certo políticas distributivas de renda, mas é preciso melhorar políticas redistributivas, que passam por taxar os que podem pagar mais", ressalta Pochmann.

Uma forma indireta de contagem pode ser conseguida com a pesquisa de uma consultoria do Boston Consulting Group sobre o número de investidores milionários no Brasil. As pessoas que investem no mercado financeiro pelo menos 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,8 milhão) somaram apenas 220 mil em 2008, mas movimentaram R$ 2,2 trilhões em aplicações financeiras.

Falta de transparência
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil também critica a Receita por falta de transparência. Para os auditores, a divulgação do patrimônio agregado por faixas não quebra o sigilo fiscal de ninguém, mas nem isso a Receita tem feito.

Segundo o diretor de estudos técnicos do sindicato, Luiz Antonio Benedito, a principal vantagem do Imposto sobre Grandes Fortunas seria atender o princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem tem mais deve pagar mais. No Imposto de Renda atual, por exemplo, não há diferença entre quem ganha R$ 5 mil ou R$ 5 milhões, tudo é tributado pela mesma renda.

"Há uma diferença muito grande nessa faixa de renda sem variação nenhuma dos percentuais, e já o Imposto sobre Grandes Fortunas vem ao encontro disso para atender ao principio constitucional da capacidade contributiva", afirma.

A matéria é da Agência Câmara .

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Essa é a principal razão do porquê não avança a reforma tributária no Brasil. A carga tributária brasileira é incrivelmente regressiva (quanto mais pobre o indivíduo, maior a sua carga tributária proporcionalmente), o sistema tributário é inadequado e injusto, mas interessa aos ricos e poderosos mantê-lo. 

Além disso, as camadas médias da sociedade, que também estão entre as grandes penalizadas, são  instrumentalizadas ideologicamente para efetuar a defesa de interesses contrários aos seus. Acabam  manipuladas em prol de desonerações, subsídios e incentivos pontuais que somente interessam as elites econômicas (vide CPMF).

Uma realidade que precisa urgentemente ser mudada se pretendemos construir uma nação moderna e com justiça social.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Incômodo para os neoliberais

Nos anos 90, a onda de privatizações, provocada pelo avanço do neoliberalismo no mundo inteiro, atingiu o Brasil e desfez um valioso patrimônio público. O desmonte do Estado planejador, indutor de desenvolvimento, ganhara um discurso triunfante e monocórdico depois da Queda do Muro de Berlim, em 1989, e do desmantelamento da União Soviética, em 1991. Sob a égide do Estado mínimo, empresas estatais foram vendidas a preços irrisórios, em clima de queima de estoque de mercado varejista. Num balanço quase 15 anos depois, os benefícios ao país, tidos como alvissareiros, mostram-se duvidosos. A expansão do número de linhas telefônicas, por exemplo, deu-se numa velocidade impressionante. Mas houve um preço alto a se pagar. A telefonia brasileira é das mais caras do mundo.

No furor privatista, salvou-se, felizmente, a Petrobras, símbolo desde os anos 50 das capacidades nacionais. Para os defensores e ideólogos do liberalismo, a empresa de petróleo sempre foi de uma inconveniência monumental para suas teses. A estatal é eficiente, gera enormes divisas para o país e hoje aparece em 15º lugar no ranking das maiores empresas do mundo. Longe de representar a imagem de uma companhia paquidérmica, que suga recursos do Estado para cobrir prejuízos em virtude de métodos arcaicos e políticos de administração, a Petrobras, pelo contrário, tem significado uma fonte inestimável de geração de lucros, de tecnologia, de inovação, enfim, de desenvolvimento. Sua presença faz girar a roda da economia em dezenas de setores, como mostrou reportagem publicada ontem pelo JB.

Em 2009, as encomendas da empresa representaram cerca de R$ 42,21 bilhões ou 1,34% do Produto Interno Brasileiro (PIB). São pedidos que estimulam a indústria nacional. Em sete anos, a participação do mercado interno como fornecedor de equipamentos e insumos para a Petrobras subiu de 57% para 75%. O resultado desse aumento na geração de empregos e na qualificação de profissionais é direto e tende a avançar, especialmente depois da descoberta de óleo na camada do pré-sal. Nos próximos cinco anos, cerca de 200 mil pessoas, em 185 categorias de níveis básico, médio, técnico e superior, serão capacitadas no setor de petróleo e gás, um crescimento de 140% em relação ao período de 2006 a 2010 (83 mil pessoas).

Até 2013, esta cadeia produtiva da estatal atrairá investimentos da ordem de US$ 190 bilhões, em contratos que demandam desde válvulas e parafusos até os 49 petroleiros encomendados pela Transpetro, subsidiária da Petrobras – o que está fazendo ressurgir a indústria naval brasileira, depois de seu sucateamento nas últimas décadas. A reboque das encomendas e dos projetos, vem a necessidade de pesquisa, de inovação, a conquista de patentes, um know how que já fez o Brasil dominar como ninguém a exploração em águas profundas e pôs o país na ponta-de-lança de setor tão estratégico.

Editorial do Jornal do Brasil, publicado em 17-6-10, pescado da página da Agência Petroleira de Notícias.

domingo, 27 de junho de 2010

Impunidade desmoraliza órgãos de regulação e fiscalização


Não é gratuitamente que as políticas ambiental, de defesa da concorrência e do consumidor, entre outras, são desrespeitadas e muitas vezes, notoriamente, desconsideradas.

Segundo matéria do Jornal Correio Braziliense, os órgãos federais de regulação e fiscalização aplicam bilhões de reais em multas, mas pouco arrecadam. As agências reguladoras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicaram R$ 25,8 bilhões em multas nos últimos cinco anos, mas arrecadaram apenas R$ 946 milhões, o que corresponde a 3,7% do total. O órgão que aplicou o maior volume de multas, o Ibama (R$ 14,6 bilhões), alcançou o mais baixo percentual de arrecadação — 0,6% do total, ou R$ 84 milhões.

Essa situação de vergonhosa impunidade desmoraliza os órgãos estatais de regulação e fiscalização. Ou seja, na prática existe um verdadeiro faz de conta. Um teatro, onde o governo finge fiscalizar e regular e os agentes econômicos fingem cumprir a lei. As multas aplicadas acabam servindo apenas para publicidade, matérias jornalísticas e para dar uma satisfação à sociedade que sofre os abusos de toda ordem. Enquanto isso, sem a presença da autoridade estatal, impera a lei do mais forte para alegria geral das empresas de telefonia, dos barões do mercado financeiro, dos carteis, oligopólios e dos predadores ambientais.

Agora, você já sabe, quando ouvir a notícia sobre a aplicação de uma multa milionária por um órgão governamental, provavelmente, tudo não passa uma espécie de "farsa consentida".

As informações são de matéria do Correio Braziliense. Leia a íntegra aqui.

sábado, 26 de junho de 2010

Duas candidaturas, um mesmo problema

Caso confirmado o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) como vice de José Serra na chapa tucana ao Palácio do Planalto, estará se repetindo nacionalmente episódio muito semelhante ao da escolha do vice da governadora gaúcha, Yeda Crusius.

Serra necessitava desesperadamente, principalmente após a última pesquisa, encontrar um vice que pudesse agregar potencial eleitoral a sua candidatura. Um vice que pudesse ampliar o espectro de forças políticas comprometidas com sua candidatura. Um vice que permitisse ao tucano sonhar em reverter o quadro eleitoral totalmente desfavorável existente nas regiões Norte e Nordeste.

Álvaro Dias é do Paraná, sem nenhuma base ou penetração nas regiões do país onde Serra está em maior desvantagem. O senador Dias é tucano e, portanto, não compromete outras forças políticas, podendo gerar novas insatisfações e reforçar o quadro de deserções e descomprometimento já existente.

Algo muito semelhante ao ocorrido com a governadora YEDA. A tucana decidiu vetar o vice indicado pelo PP, desprezando a tradicional força política gaúcha, para optar por um vice com perfil de alinhamento incondicional e automático, mas com pouco a agregar eleitoral ou politicamente.

A julgar pelas coincidências os dois tucanos têm muito em comum, são praticamente almas gêmeas.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Operação Chumbo Impune

Para se justificar, o terrorismo do Estado fabrica terroristas: semeia ódio e colhe álibis. Tudo indica que esta carnificina de Gaza, que segundo seus autores quer acabar com os terroristas, conseguirá multiplicá-los.

Desde 1948, os palestinos vivem condenados à humilhação perpétua. Não podem nem respirar sem permissão. Perderam sua pátria, suas terras, sua água, sua liberdade, seu tudo. Sequer tem o direito de escolher seus governantes. Quando votam em quem não devem votar, são punidos. Gaza está sendo punida. Converteu-se em uma ratoeira sem saída, desde que o Hamas ganhou de forma justa as eleições no ano de 2006. Algo semelhante ocorreu em 1932, quando o Partido Comunista ganhou as eleições em El Salvador. Banhados em sangue, os salvadorenhos expiaram sua má conduta e desde então viveram submetidos às ditaduras militares. A democracia é um luxo que nem todos merecem.

São filhos da impotência, os foguetes caseiros que os militantes do Hamas, encurralados em Gaza, disparam com pouca pontaria sobre as terras que eram palestinas e que a ocupação israelense usurpou. E o desespero, à beira da loucura suicida, é a mãe das bravatas que negam o direito à existência de Israel, gritos sem nenhuma eficácia, enquanto a muito eficiente guerra de extermínio vem negando, há anos, o direito à existência da Palestina.

Pouca Palestina resta. Passo a passo, Israel a está exterminando do mapa.

Os colonos invadem, e atrás deles os soldados vão consertando a fronteira. As balas consagram os restos mortais, em legítima defesa.

Não há guerra agressiva que não diga ser guerra defensiva. Hitler invadiu a Polônia para evitar que esta invadisse à Alemanha. Bush invadiu o Iraque para evitar que este invadisse o mundo. Em cada uma das suas guerras defensivas, Israel engoliu outro pedaço da Palestina e, os almoços seguem. A comilança se justifica pelos títulos de propriedade que a Bíblia outorgou, pelos dois mil anos de perseguição que o povo judeu sofreu, e pelo pânico gerado pelos palestinos na espreita.

Israel é o país que jamais cumpre as recomendações nem as resoluções das Nações Unidas, e que nunca acata as sentenças dos tribunais internacionais, que zomba do direito internacional, e é também o único país que legalizou a tortura dos prisioneiros.

Quem lhe deu o direito de negar todos os direitos? De onde vem a impunidade com que Israel está executando a matança de Gaza? O governo espanhol não poderia bombardear impunemente o País Basco para acabar com o ETA, nem o governo britânico poderia devastar a Irlanda para liquidar ao IRA. Por acaso a tragédia do Holocausto implica uma apólice de eterna impunidade? Ou esse sinal verde provêm da potência manda chuva que tem em Israel o mais incondicional dos seus servos?

O exército israelense, o mais moderno e sofisticado do mundo, sabe quem mata. Não mata por erro. Mata por horror. As vítimas civis são chamadas de danos colaterais, segundo o dicionário de outras guerras imperiais. Em Gaza, de cada dez danos colaterais, três são crianças. E somam-se os milhares de mutilados, vítimas da tecnologia do esquartejamento humando, que a indústria militar está testando com êxito nesta operação de limpeza étnica.

E como sempre, sempre o mesmo: em Gaza, cem a um. A cada cem palestinos mortos, há um israelense.

Gente perigosa, adverte outro bombardeio, a cargo dos meios massivos de manipulação, que nos chamam a acreditar que uma vida israelense vale tanto quanto cem vidas palestinas. E esses meios também nos chamam a crer que são humanitárias as duzentas bombas atômicas de Israel, e que uma potência nuclear chamada Irã foi a que devastou Hiroshima e Nagasaki.

A chamada comunidade internacional, existe?

É algo mais que um clube de mercadores, banqueiros e guerreiros? É algo mais que o nome artístico que os EUA se auto denominam quando fazem teatro?

Diante da tragédia de Gaza, a hipocrisia mundial aparece mais uma vez. Como sempre, a indiferença, os discursos vazios, as declarações ocas, as declamações bombásticas, as posturas ambíguas, rendem tributo à sagrada impunidade.

Diante da tragédia de Gaza, os países árabes lavam suas mãos. Como sempre. E como sempre, os países europeus esfregam as mãos.

A velha Europa, tão capaz de beleza e de perversidade, derrama uma que outra lágrima enquanto secretamente celebra esta jogada de mestre. Porque a caça aos judeus foi sempre um costume europeu, mas há meio século atrás essa dívida histórica está sendo cobrada dos palestinos, que também são semitas e que nunca foram, nem são, anti semitas.

Eles estão pagando, com sangue, uma conta alheia.

Do escritor uruguaio Eduardo Galeano pescado da página do Opera Mundi.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Rede Globo já é a grande perdedora da COPA


A Copa do Mundo da Àfrica do Sul já possui um grande perdedor: a Rede Globo de Televisão. 

Primeiro, foi a campanha "Cala Boca, Galvão" que se expandiu rápida e espontameamente na internet e redes sociais,  causando constrangimento, desgaste e perda e audiência pela emissora. Até o jornal estadunidense "The New York Times" publicou reportagem sobre a campanha "Cala Boca, Galvão". Em razão disso, a Globo, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo (leia aqui), teria proibido o apresentador de dar entrevistas a outros veículos.

Agora, o confronto da Globo com Dunga pauta o debate da COPA, desnudando os interesses mesquinhos e nada patrióticos da emissora. A Globo ataca o técnico da seleção brasileira por que quer privilégios na cobertura, quer colocar seus interesses comerciais acima de tudo e todos. Os tempos mudaram e a Globo não consegue mais facilmente ocultar fatos, criar e destruir reputaçoes, nem mesmo escalar seleções. A manobra foi rapidamente revelada pela internet, causando forte mobilização e debate em toda rede. Inclusive, gerando na rede uma campanha de boicote à Globo durante a transmissão do jogo de sexta-feira, Brasil X Portugal.

Nunca antes na história desse país ficou tão claro que a Globo não torce pelo Brasil,  que a Globo torce pelo seu próprios interesses e faturamento. Vivemos tempos realmente interessantíssimos.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Governo Yeda confessa que reestruturação da FASE era pretexto para vender Morro Santa Teresa

Segundo matéria publicada pelo insuspeito Jornal Zero Hora, o governo do Estado teria reconhecido que não era preciso vender o Morro Santa Teresa para viabilizar a descentralização da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). A proposta foi retirada oficialmente da pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.

O próprio secretário do Planejamento, José Alfredo Parode, teria afirmado que não há razão para vender o terreno de 72 hectares, reconhecendo que a descentralização pode ser feita com recursos próprios.

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O jornal não mostrou nenhum interesse em investigar o porquê, com quais objetivos e interesses o governo do Estado buscava permutar (e não vender como erroneamente noticia o jornal do grupo RBS) o Morro Santa Teresa. 

Muito menos questionou e/ou cobrou a falta de compromisso com a verdade do governo tucano, que passou todo o período de tramitação do projeto (assim como o próprio grupo RBS) sustentando que a aprovação da permuta era indispensável para viabilizar a descentralização da FASE. O projeto foi inclusive rebatizado pela mídia nativa de "reestruturação da FASE". 

Um exemplo de falta de compromisso com a verdade e com a informação. Felizmente, a mobilização da sociedade, facilitada e instrumentalizada pelas novas tecnologias da informação, conseguiu barrar mais esse ataque ao patrimônio público. Uma vitória a comemorar.

A dupla face da mídia

Padecemos de outro mal, sempre escondido da opinião pública. A concentração da propriedade dos meios de comunicação. Meia dúzia de grupos econômicos controlam toda informação que circula nas televisões, revistas semanais e jornalões.

Paulo Henrique Amorim, com toda a sua experiência, adverte que com três telefonemas se decide qual será a principal informação que todos os brasileiros terão de ler ou de ser "manipulados" na semana. Isto é uma vergonha! (que nunca foi denunciada nem pelo jornalista que tem raiva de garis...).

A informação deixou de ser um direito público, como determina a Constituição, e passou a ter uma dupla face. De um lado, é fonte de lucro e enriquecimento abastecido por polpudas verbas do dinheiro público. E, de outro, a mídia transformou-se no grande partido de reprodução da ideologia da classe dominante insensível aos problemas do povo.

Trechos do artigo de João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional do MST, publicado orginalmente na edição número 600 da revista Carta Capital. Leia a íntegra aqui.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Greves na China refletem mais que mudanças sociais

As notícias sobre greves na China são cada vez mais frequentes, mas continuam sendo tratadas pela mídia corporativa de modo discreto e, geralmente, ficam restritas às páginas especializadas em economia. Nos últimos dias, as empresas japoneses Honda e Toyota enfretaram movimentos grevistas dos trabalhadores chineses em busca de reajustes salariais e melhores condições de trabalho.

Esses fatos desmistificam, em parte, a visão simplificadora e esteriotipada da sociedade e economia chinesa vendida pelo oligopólio midiático. Além disso, indicam algumas consequências sociais das mudanças acelaradas por que está passando o país. Mudanças que impõem desafios não só ao governo chinês.

Enfim, o modelo de crescimento chinês é muito mais complexo do que se imagina, não se restringindo apenas à superexploração do trabalho. Uma análise detida e detalhada desse fenômeno é, sem dúvida, condição indispensável para entender o mundo neste século e pensar o futuro.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Pedágios voltarão a pautar eleição gaúcha

A campanha eleitoral para o governo gaúcho ainda nem iniciou oficialmente, mas a mazela das rodovias privatizadas (pedagiadas) no governo Britto (PMDB) já ocupa um lugar central no debate entre os pretendentes ao Palácio Piratini.

O vencimento das concessões ocorrerá no próximo governo e os pedágios são quase unanimidade em impopularidade. Assim, inclusive os candidatos dos partidos responsáveis pela criação do problema pousam como paladinos da mudança.

O trágico modelo implantado no governo do PMDB criou estradas com conservação precária e os pedágios mais caros do país. . Como se não bastasse os bilhões pagos em pedágios pelos gaúchos ao longo dos 15 anos de concessão, as concessionárias ainda discutem judicialmente com o Estado indenizações que poderão causar um novo prejuízo bilionário aos cofres públicos

As revelações de um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as rodovias pedagiadas são incríveis:

* as estradas não estão sendo fiscalizadas;

* estão mal conservadas;

* os parâmetros de qualidade constantes nos contratos de concessão permitem a aceitação de trechos classificados até como péssimos;

* desde 2004 não há nem um programa de investimentos em obras de conservação;

Apesar disso tudo, as concessionárias arrecadam aproximadamente R$ 400 milhões de reais por ano no Estado (muito mais que o investimento médio do Estado em toda a malha rodoviária nos últimos anos). Recursos que poderiam ser investidos em conservação, ampliação e duplicação das rodovias são destinados exclusivamente para garantia do lucro das concessionárias.

Contrapor o sistema gaúcho ao adotado pelo governo federal não é suficiente para assumir um verdadeiro compromisso de mudança deste cenário. As concessões federais de rodovias foram comemoradas pela tarifas reduzidas, mas já apresentam problemas semelhantes ao modelo estadual. Mal iniciaram suas atividades e as concessionárias das rodovias federais trataram de reivindicar correções nas tarifas em razão de um suposto "desiquilibrio econômico-financeiro". Nada a estranhar num modelo criado para gerar lucro e enriquecer poucos, ao invés de garantir a ampliação e conservação de nossa infraestrutura rodoviária.

Será preciso ousar, defender o interesse público e contrariar poderosos interesses para viabilizar um sistema público capaz de  manter e ampliar a malha rodoviária do Estado sem impor pesados e desproporcionais custos à sociedade. Alternativas não faltam.

domingo, 20 de junho de 2010

Sobre o falecimento de José Saramago

A morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa.

A dimensão intelectual, artística, humana, cívica, de José Saramago fazem dele uma figura maior da nossa História.

A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura - ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, da qual ele é um dos nomes mais relevantes.

Construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, ele deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente o nosso País com a construção de uma democracia que tinha como referência primeira a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista - para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

O Secretariado do Comité Central do PCP manifesta o seu profundo pesar, a sua enorme mágoa pela morte do camarada José Saramago – e expressa as suas sentidas condolências à sua companheira, Pilar del Rio, e restante família.

sábado, 19 de junho de 2010

Não aos idiots savants

Temos de superar o velho desenvolvimento que admitia o avanço social como consequência natural do crescimento econômico

Em 2003, todos auguravam um desastre para a economia brasileira, mas o que se observou foi a progressiva aceleração do crescimento do PIB num ambiente de baixa inflação. À sombra de uma política monetária bastante conservadora, o País executou uma política fiscal prudente e uma estratégia de acumulação de reservas, construindo defesas sólidas para prevenir os efeitos da crise. Isto foi proporcionado, já dissemos, por uma conjuntura internacional excepcionalmente favorável.

Nesse ambiente benfazejo, a política monetária do governo Lula manteve a taxa de juros e o câmbio fora do lugar. Criou-se uma situação do tipo “há bens que vêm para o mal”, ou seja, o câmbio valorizado era compensado pelos preços generosos formados num mercado mundial superaquecido e especulado.

Nessas condições, seria não só desejável, mas obrigatório, buscar uma combinação câmbio-juro real mais estimulante para a substituição de importações, o avanço das exportações nos segmentos de maior intensidade tecnológica e para o investimento em novos setores, mais dinâmicos.

O crescimento da indústria é almejado porque impõe a diversificação produtiva e torna mais densas as relações intrassetoriais e intersetoriais, proporcionando, ao mesmo tempo, ganhos no comércio exterior e na economia doméstica. Esta façanha exige a elevação da taxa de investimento da economia dos atuais 20% para 25% do PIB. Mas isto não vai cair do céu.

Em vez de papagaiadas ideológicas, o pragmatismo chinês tratou de compreender a natureza das forças que movem hoje as transformações do capitalismo. Sabem, ademais, que vivem em um mundo em que prevalece a assimetria de poder, não só político, mas econômico. A liberdade de gestão monetária capaz de promover a estabilidade do câmbio e dos juros depende, numa economia emergente de alto crescimento, da acumulação de reservas. Por sua vez, a acumulação de reservas, sem danos fiscais, só pode ocorrer com taxas de juro baixas. Esta é a regra do jogo hoje.

Em 2008, o Brasil sofreu uma crise de confiança que se manifestou no encolhimento da liquidez no mercado interbancário e travou o crédito para empresas e consumidores. Isso impactou rapidamente o setor privado, que cortou drasticamente a produção corrente e, sobretudo, reduziu os gastos de investimento.

Não há dúvida de que o Brasil foi beneficiado pelo comportamento dos commodities, cujos preços não sofreram perdas consideráveis, como em outras ocasiões. O Brasil desvencilhou-se da crise porque o governo estava preparado e adotou as medidas anticíclicas corretas quando sobreveio a tormenta. O governo brasileiro reagiu com competência ao impacto da crise de 2007-2008. A ação das autoridades e dos bancos públicos foi decisiva para reabilitar o crédito, sobretudo mediante a compra de carteiras das instituições de porte médio e da ação tempestiva do BNDES na sustentação do crescimento do funding de longo prazo.

Mas essa foi uma ação conjuntural. Quais são os trabalhos a longo prazo? O Brasil sofreu perdas na composição de muitas cadeias industriais, como eletroeletrônica, bens de capital e farmacêutica. Os otimistas argumentam que, ainda assim, o País preservou uma fração importante do aparato industrial e, sobretudo, valeu-se do dinamismo do agronegócio, que respondeu muito rapidamente às transformações ocorridas na divisã-o internacional do trabalho.

A ascensão econômica da China e dos asiáticos em geral, com dotações de recursos naturais diferentes da nossa, mudou a configuração do comércio internacional.
A despeito dos benefícios, a nossa relação com a China, a exemplo, começou a ficar assimétrica: tornamo-nos fornecedores de commodities, dada a nossa grande e diversificada disponibilidade de recursos naturais, e começamos a perder espaç-o na esfera industrial, perder participação nos terceiros mercados, permitindo, ademais, um crescimento das importações que denotam a substituição perigosa da produção doméstica.

Está na hora de estabelecer critérios nas negociações que reequilibrem essa relação, pois não é possível um país de 200 milhões de habitantes sofrer uma perda industrial por conta de uma integração produtiva e comercial imprópria.

Alguém me perguntou outro dia o que o Brasil pretende do seu desenvolvimento. Vou falar, em primeiro lugar, da infraestrutura. Estamos diante de um binômio transporte-energia que não utiliza racionalmente nossa constelação de recursos e a distribuição espacial das atividades, cada vez mais descentralizada.. O modelo da “automobilização” não tem futuro – nem mesmo com o carro elétrico –, porque sua reprodução tornará ainda mais dolorosa a vida urbana. O modelo também é inviável para o transporte de longa distância.

Mais importante do que a infraestrutura é definir o destino que pretendemos dar ao sistema educacional brasileiro, ao caminho que oferecemos aos cidadãos, do ensino básico ao superior. Não se trata apenas de abastecer adequadamente o mercado de trabalho. É importante, sim, formar mais técnicos e engenheiros, carreiras desestimuladas pelo baixo crescimento das últimas décadas. Mas, antes de tudo, é preciso conter a degradação que está ocorrendo em todos os níveis da educação no Brasil: a especialização precoce, em detrimento da formação cultural mais ampla e mais sólida, capaz de permitir a autonomia e a fruição da liberdade pelo cidadão. Pois não se forma um bom engenheiro se o profissional não tem noção do País onde vive, do mundo onde sobrevive.

Na verdade, está-se produzindo hoje, desculpem a expressão, uma geração de idiots savants, que se especializam no seu ramo de atividade e não têm a menor noção do mundo onde vivem. Comentei numa entrevista: basta acompanhar o que você lê na internet. É assustador. Isso demanda maior empenho, sobretudo das camadas “esclarecidas” da sociedade civil, na construção de uma política cultural compatível com a democracia de massas.

Assim, a infraestrutura, a educação formal e a política cultural são as três questões fundamentais. Temos de superar o velho desenvolvimentismo que admitia o avanço social e cultural como consequência natural do desenvolvimento econômico e nos perguntar: que sociedade desejamos? Os grandes autores perscrutaram a história para responder a questão: o que somos nós, os brasileiros? É hora de perguntar: que sociedade queremos?
Quando me refiro a uma política cultural, estou falando de uma integração do indivíduo, dos grupos sociais ao mundo contemporâneo; saber, afinal de contas, quais são os valores que queremos preservar. Imagino que sejam os mesmos que a modernidade colocou como um desafio para a nossa ação política: a liberdade, a igualdade e a compreensão.

O que estamos assistindo, hoje, desgraçadamente, no mundo inteiro e acho que no Brasil com mais intensidade, é um processo de obscurecimento, e nesse particula-r tem enorme importância o que queremos dos meios de comunicação de massa. Hoje em dia você tem um grande debate travado em torno da liberdade de expressão. A mídia, a grande mídia, sob a consigna da liberdade de expressão trata de impedir que se desenvolva o verdadeiro debate sobre o Brasil ou sobre os temas que afligem a humanidade. Contra esse controle, temos de lutar pela diversidade. Promover a diversidade é uma obrigação das políticas públicas: não deixar que o poder da informação, concentrado em poucas empresas, se transforme em censura da opinião alheia. Porque a internet ainda é uma caixa de ressonância da grande imprensa: os blogs e quejandos, em sua maioria, reproduzem o que a grande imprensa diz, na forma e no conteúdo, porque estão com a consciência crítica danificada.

O projeto da liberdade não pode, como dizia Adorno, se separar da questão da compreensão, do entendimento, da crítica e da capacidade de se formular projetos. E isso está bloqueado hoje, no Brasil, por conta da banalização da vida e da celebração das celebridades. Tudo está sendo feito para que a sociedade se transforme em uma massa amorfa que não tem papel nenhum a desempenhar na projeção de seu próprio destino.

Por Luiz Gonzaga Belluzzo  - Publicado na página da Revista Carta Capital.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

“As coisas vão piorar”, alerta o Prêmio Nobel Josefh Stiglitz

 Entrevista Stiglitz publicado na página do Vermelho.


Em entrevista aos jornalistas George Smith Alexandre e Sugata Ghosh, indianos, colabores habituais do The Economic Times, o economista norte-americano Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel da Economia em 2001 e crítico do neoliberalismo, revelou que está pessimista quanto ao futuro dos Estados Unidos e outras potências ocidentais, mas é “otimista quanto à Índia e à China. Particularmente com a China, cujo crescimento econômico é agora muito intenso em recursos”.

Ele acredita que o crescimento chinês promoverá “uma grande procura de mercadorias, o que beneficiará outros países em via de desenvolvimento. O seu crescimento ajudará a América Latina e alguns outros mercados emergentes. Mas não basta para salvar a Europa e os EUA. Na realidade, o que fará é criar-lhes um problema, porque os preços das matérias-primas subirão.”

Novas crises virão, na opinião do economista. “Não se assustem, sabemos que vai acontecer. Sabemos que vai haver mais quebras hipotecárias. Esperamos que em 2010 haja mais que em 2009. As coisas vão piorar. Essa é uma das razões para que eu não seja otimista a respeito da pretendida recuperação. A administração não fez praticamente nada na questão das execuções hipotecárias e desocupações. E há dois problemas. Um, é o da atualização revista das taxas de juro e, falando de greves, as coisas piorarão, quando os tipos de juro começarem a voltar ao normal. O outro problema é que mais de um quarto das hipotecas estão em quebra técnica por causa dos preços imobiliários terem baixado mais de 30%.” 

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: É evidente que a Grécia não tem maneira imediata de endireitar a sua economia e, na próxima década, outras regiões do mundo poderão experimentar problemas semelhantes. Ainda não chegou a hora das nações governantes se reunirem e cancelarem a dívida global? Está claro que a política que se faz agora na Europa é errônea. A política atual pretende impor uma austeridade extrema. Isso irá resultar numa economia mais débil e com menores receitas fiscais, de modo que a redução dos déficits será muito menor que a esperada. É um modelo de austeridade que já fracassou na Argentina. A política atual, que diz que acima de tudo o que devemos fazer agora é livrarmo-nos do déficit, não irá empurrar o mundo para um segundo afogamento ou, pelo menos, para uma diminuição à escala planetária? Assim, a única alternativa é alguma forma de reestruturação da dívida.


Stiglitz: É evidente que se houvesse confiança na Grécia podia-se ir, passo a passo, com os pagamentos da dívida. O que se pareceria mais com situações já vividas no Brasil e na Argentina. O Brasil tinha uma crise de dívida que acabou por se resolver graças à liquidez. Até se chegou a uma depreciação do valor da dívida. Uma vez que as irracionalidades do mercado se foram diluindo o Brasil começou a crescer e agora ninguém pensa no Brasil como um país com um grande problema de dívida. Julgo que a maioria dos países se encontra numa situação igual à do Brasil. Se os tipos dos juros se mantiverem relativamente baixos e os mercados calmos não irão ter maiores dificuldades. 

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: Mas o senhor não pensa que qualquer dia a China terá que impedir que persista a dívida americana?

Stiglitz: Não. A dívida dos Estados Unidos é diferente da dos outros países, pois os EUA prometem pagar em dólares e controlam a máquina que os imprime. É assim que sempre é capaz de pagar as suas obrigações como devedor. Pode ser que os dólares cheguem a não valer muito. A questão para os EUA é se os dólares com que pagam valem o que valem quando a China emprestou o dinheiro. O impedimento é esse. 

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: Enquanto os países podem imprimir notas podemos ir de bolha em bolha. Mas também não podemos pensar regressar ao padrão ouro.

Stiglitz: Têm razão. Compreendemos agora que o padrão ouro carece da flexibilidade necessária e não funciona numa economia moderna. E não conseguimos que funcione outro sistema.

Um dos problemas fundamentais é o sistema do dólar como moeda de reserva. Esse sistema faz com que haja uma excessiva dependência por um só país - os EUA - quando a oferta de moeda da dívida desse país é determinada por problemas internos do próprio país e não por problemas e preocupações mundiais. Uma das principais propostas apresentadas pela Comissão das Nações Unidas presidida por mim foi a criação de um novo sistema de reserva global. China, França e muitos outros países apoiaram-na. Isto tinha que ter prioridade máxima a longo prazo.

A crise atual foi realmente causada pelo setor privado. A lição que tirei foi esta: não podemos continuar a permitir que o setor privado se meta neste tipo de riscos excessivos como se fosse uma coisa banal. Procedemos corretamente em resgatá-lo. Mas agora temos que sofrer as consequências de o termos feito.

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: Bem, a Lei da Regulação Financeira serve para limitar os riscos. Todavia, umas regras sufocantes não seriam capazes de matar partes do mercado financeiro e terminar deitando fora o menino com a água suja do banho?

Stiglitz: Não. Pelo contrário, as regras propostas não são suficientemente duras. O setor financeiro gastou enormes somas de dinheiro com dissoluções e acabou por ter êxito. Assim como compraram a desregulação, também compraram o resgate, e agora estão a conseguir dissolver as regras de controle, embora não tanto como desejavam. O que se podia dizer é que foi um triunfo parcial da democracia. Todavia, não sabemos se essas regras se manterão. A administração (Obama) está do lado errado.

Por exemplo, uma das cláusulas diz que o governo dos EUA não pode subscrever derivados de alto risco que, no caso da AIG, custaram 170 bilhões de dólares. Os bancos não deveriam participar em atividades de apostas e decorre um debate sobre se a AIG se dedicava a apostas ou a seguros. Está claro que se se tratava de apostas não deveriam estar publicamente garantidas. Uma possibilidade é dizer que se está seguro pela FDIC (Corporação Federal de Seguros de Depósitos, na sua sigla em inglês) não pode subscrever essas políticas de apostas como políticas de seguros. A administração e a FED disseram que isso é uma parte importante da atividade creditícia. Todavia, só um punhado de bancos é que as praticam. Se fosse uma parte importante não se limitaria a um punhado de bancos, praticavam-na a maioria dos bancos. 

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: Como é que isso afeta o futuro do setor financeiro norte-americano?

Stiglitz: O sistema financeiro norte-americano tinha um volume totalmente desproporcionado em relação ao volume das nossas poupanças. Somos a maior economia, mas a nossa taxa de poupança é muito baixa. Os nossos mercados financeiros eram desproporcionadamente grandes. A razão disso há que ir procurá-la no fato das pessoas acreditarem que os mercados norte-americanos sabiam gerir melhor os riscos e atribuir mais eficazmente o capital. A lição da crise é que isso não é correto. O que fazem é apostar com o dinheiro dos outros. E isso chegou ao fim.

Falando de poupanças, no Japão, o número de pessoas que se aposentam é superior ao número de pessoas que poupam. Em breve terão os japoneses que se endividarem no estrangeiro para acudir a esse déficit, o que poderá elevar os juros.

A razão da dívida japonesa em relação ao seu PIB é de 180%, uns 50% maior que o da Grécia, e a única razão porque o Japão não está em dificuldades é porque não depende do estrangeiro. Para pôr as coisas em perspectiva, a taxa interior de poupança grega é superior à da Alemanha. De modo que essa ideia dos gregos serem esbanjadores não é verdadeira.

Agora, se a taxa de poupança japonesa cair, o Japão irá depender do estrangeiro, e isso poderá levar a taxas de juros mais elevadas. Até que ponto, dependerá da confiança dos mercados. Os mercados já demonstraram um tipo de irracionalidade: exuberância irracional e pessimismo irracional. Se os tipos de juros continuarem baixos, dadas as capacidades japonesas, o Japão poderá rolar a dívida. Quer dizer, se os tipos globais de juro se mantiverem relativamente baixos e as pessoas conservem a confiança, não creio que o Japão se encaminhe necessariamente para uma crise. Todavia, não é impossível. 

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: O euro e a União Europeia sobreviverão?

Siglitz: O que se passou nestes meses passados foi decepcionante. A Alemanha estava renitente a prestar assistência e quando resolveu fazê-lo o único marco fiscal que lhe ocorreu foi… não foi o de um fundo de solidariedade, mas de austeridade. Os problemas da Grécia ultrapassam em muito as suas fronteiras, porque as suas exportações mais importantes - como o turismo, diminuíram por culpa da crise global. Tinha um problema estrutural, mas o grosso do déficit não causou os seus problemas estruturais, mas sim a crise global.

Procura-se corrigir os problemas estruturais sem fazer nada sobre a sua situação.

O positivo é que, por fim, a Alemanha e os outros países acabaram por prestar assistência à Grécia. Os benefícios que a Alemanha e os outros países retiram do euro são suficientemente elevados, o compromisso político é suficientemente grande e eu creio que o euro irá sobreviver. Contudo será através dum processo confuso e enredado, o que significa muita volatilidade financeira global. Não necessita da união fiscal para sobreviver, mas precisa de algum tipo de assistência e de programas mais institucionalizados que os atuais. Há risco de que não sobreviva e esse é o preço que se exige dos países. A Espanha é um bom exemplo, porque antes da crise tinha superávit. Assim ninguém pode acusá-la de libertinagem fiscal. 

George Smith Alexander e Sugata Ghosh: O senhor disse que há o risco de outras crises financeiras dentro de cinco ou dez anos. De onde e porquê?

Siglitz: O problema é, evidentemente, muito sério nos países desenvolvidos. Nos EUA poderá haver uma crise de confiança no dólar: já a tivemos antes, nos anos 70.

Mas também poderá vir dos mercados emergentes, porque o que está ocorrendo é que, para reanimar a economia americana, inundamos o mundo com liquidez, mas isso não se traduziu em crédito nos EUA. Uma vez mais, isso é determinado por uma ideologia de livre mercado que pouco mais ou menos reza assim: dá o teu dinheiro aos bancos e não te preocupes com o que eles fazem com ele.

Contudo, no mundo da globalização o que os bancos perguntam é qual é o melhor lugar para investir. E chegaram à conclusão que o melhor lugar não é nos EUA. A Reserva Federal está a criar liquidez que vai irrigar outros mercados e a FED (banco central dos EUA) diz que isso é o seu problema, não o nosso.

Leia a íntegra aqui. 

Esta entrevista com o Prêmio Nobel da Economia Joseph Stiglitz, concedida a George Smith Alexandre e Sugata Ghosh, foi publicada em http://economictimes.com/. Reproduzida do Diario.info. Tradução de João Manuel Pinheiro

Projeto de pretende trocar o Morro Santa Teresa poderá ser judicialmente questionado

Sobrarão motivos para propositura de ações populares pela cidadania gaúcha caso o projeto de lei da governadora Yeda que pretende permutar o Morro Santa Teresa por algumas unidades da FASE no interior, rebatizado cuidadosamente pelo grupo RBS de reestruturação da FASE, seja aprovado. Qualquer cidadão poderá questionar através de ação popular a legalidade e a lesividade do ato, sendo que própria lei presupõe a ilegitimidade e lesividade da compra e venda de imóvel realizada por preço inferior ao real.

A ação popular está consagrada constitucionalmente com a finalidade de instrumentalizar a cidadania na defesa do patrimônio público, podendo ser proposta por qualquer cidadão na condição de eleitor.

Além disso, os claros prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural do projeto também embasam o pedido de anulação do ato lesivo pela via da ação popular. Mas, no momento, cabe indagar os candidatos ao governo estadual sobre qual posição defendem sobre essa verdadeira negociata promovida pelo governo tucano?

Novos tempos

O espontâneo movimento "cala boca galvão" mostra a força da internet e das modernas redes de comunicação, desafiando o oligopólio midiático nacional ao ponto de causar grande constrangimento ao esu principal membro.

As novas tecnologias estão permitindo à população desabafar, expressar sentimentos sufocados pelo poder da mídia tradicional. A respeito, vale a pena ler o blog do Brizola Neto (leia aqui) e o Diário Gauche (leia aqui).

Novos tempos que prometem grandes mudanças.

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Enquanto Serra ataca a Bolívia, empresas apostam no país vizinho

Enquanto o candidato tucano, José Serra (PSDB), aposta nos ataques verbais ao governo boliviano e demonstra desprezo pelos vizinhos latino-americanos, empresas e governos de outros países apostam na aproximação com nossos vizinhos.

A Agência Prensa Latina noticia um bom exemplo dessa tendência que nosso oligopólio midiático nacional não tem interesse em divulgar. Segundo a matéria, o governo da China manifestou interesse em financiar a instalação da maior indústria siderúrgica da Bolívia na jazida do Mutún (Santa Cruz). Além da China, a companhia indiana Jindal Steel também firmou convênios com a Empresa Siderúrgica do Mutún (ESM), estatal boliviana que atuará no setor (leia a íntegra aqui).

A empresa chinesa CEIEC manifestou interesse em instalar uma planta na Bolívia com capacidade de explorar 100 milhões de toneladas de ferro. Já a sulcoreana Hyundai Steel enviou uma missão técnica ao país para tratar de novos investimentos.

Resta saber se os arroubos verbais do tucano visam apenas criar falsas polêmicas com o governo federal ou se é puro saudosismo da política externa dependente do tucanato, com subordinação e alinhamento automático aos EUA.

Em qualquer dos casos, o Brasil tem muito a perder com a volta ao passado e a adoção dessa política de distanciamento e confronto com o continente latino americano.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Ocupação militar ou espoliação corsária?

Em 2001, os EUA invadiram o Afeganistão com a justificativa de combater o terrorismo. Quase uma década depois, contam-se aos milhares os mortos e em bilhões os valores empregados nessa ocupação militar que pouco ou nada contribuiu para reduzir as privações do povo afegão. 

Mas, afinal, o quê o EUA desejam no Afeganistão?

Uma pista para essa resposta nos é dada pela divulgação que as reservas minerais inexploradas no Afeganistão podem valer mais de US$ 1 trilhão (R$ 1,8 trilhão). Segundo amplamente noticiado ontem, uma força-tarefa do Pentágono encarregada de estudar os recursos do país descobriu jazidas significativas de cobre, ferro, ouro, mercúrio, enxofre, cromo, talco-magnesita e carbonato de potássio, além da presença de fluorita, berílio e lítio, entre outros. 

Traduzindo, os EUA mantém a ocupação militar do Afeganistão para permitir que as forças-tarefa do Pentágono explorem as riquezas do País. Tá tudo explicado. Uma verdadeira expedição corsária em pleno século XXI.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Imposto sobre Grandes Fortunas pode gerar arrecadação anual de R$ 3,5 bilhões

O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de pelo menos R$ 3,5 bilhões por ano caso seja aprovado o projeto de lei complementar (PLP 277/08) que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. A estimativa foi enviada para o deputado João Dado, do PDT de São Paulo, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto este mês após ele ter saído da Comissão de Finanças sem parecer por causa de divergências em torno do texto.

O Ministério da Fazenda informou que a estimativa está subestimada porque considerou os bens pelo valor de aquisição conforme solicitado na declaração anual de Imposto de Renda, embora o projeto preveja a atualização dos valores.

O projeto busca regulamentar artigo da Constituição e taxa o patrimônio a partir de R$ 2 milhões. A cada ano, quem possuísse entre este valor e R$ 5 milhões 1% de imposto.

Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 2%. Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 3%. Entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões, 4%; e acima de R$ 50 milhões, o contribuinte pagaria 5%.

Para o Ministério da Fazenda, outro fator que pode alterar o cálculo da arrecadação futura é o fato de que parte do patrimônio declarado hoje pode ser transferido para empresas.

O especialista em finanças públicas Amir Khair acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas ajuda a minimizar o fato de que, no Brasil, os pobres pagam mais imposto que os ricos:

"O que está faltando é você reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a tributação sobre o patrimônio e a renda. E a tributação sobre o patrimônio na figura daquilo que já está desde 88 na Constitução para ser regulamentado é o Imposto sobre Grandes Fortunas. Ele tem um potencial muito bom e a argumentação que é colocado de que não existe isso em outros países não é verdade. Existe em outros países e não custa a gente experimentar e ver o resultado que isso pode dar".

As informações são da Rádio Câmara (leia a íntegra aqui).

Imposto sobre Grandes Fortunas: antes tarde do que nunca


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). Conforme o texto, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza, e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

As informações são da Agência Câmara.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal (art. 153, VII) desde sua promulgação em 1988. Contudo, passados mais de duas décadas, foram criados diversos outros tributos não previstos constitucionalmente sem que se conseguisse avançar na regulamentação da contribuição das grandes fortunas.

Com um sistema tributário absurdamente regressivo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, a instituição de um imposto sobre as grandes fortunas é uma questão de justiça tributária. Além de uma excelente oportunidade de iniciar uma reforma tributária para desonerar e reduzir a tributação sobre as camadas mais pobres da população e os produtos de consumo básico.

Por tudo isso, essa proposta têm apoio e simpatia popular. Talvez por isso, a mídia corporativa não tenha dado maior destaque a essa notícia. Não interessa ao oligopólio midiático uma verdadeira reforma tributária que reduza essa injustiça. Interessa apenas a defesa de desonerações, subsídios e incentivos pontuais, sobre setores do seu interesse, como se viu no episódio da CPMF.

sábado, 12 de junho de 2010

O ato falho


Segundo noticia o jornal Estado de São Paulo, o candidato tucano, José Serra, na convenção nacional do PSDB em Salvador afirmou:

"Quem justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o mesmo que os outros fizeram ou que foi levado a isso pelas circunstâncias deve merecer o repúdio da sociedade. São os neocorruptos".

Se o tucano indentifica neocorruptos no governo, somos obrigados a questionar quem são os velhos, os corruptos do passado. Quem Serra considera os velhos corruptos, os corruptos tradicionais? Seriam os corruptos que se beneficiaram das políticas neoliberais? Os que realizaram negociatas milionárias para alienar o patrimônio público? Os que intermediaram a formação de oligopólios em setores privatizados? Seriam os envolvidos nos fatos narrados pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. no livro "Os porões da privataria" (veja aqui)?

O tucano tem que ser questionado a esse respeito.

O que será mais difícil de conseguir?


Do Blog do Milico:

Comentário de um conhecido (colorado):

Não sei o que será mais difícil de conseguir: um vice para o Serra ou um treinador para o Inter?

sexta-feira, 11 de junho de 2010

A estranha reforma agrária brasileira

O jornal Correio Braziliense noticiou nesta semana que as terras brasileiras adquiridas por estrangeiros já somam 4,3 milhões de hectares distribuídos em 3.694 municípios. Segundo o jornal, ao contrário do que muitos imaginam, o maior interesse não está na Amazônia. As terras estrangeiras concentram-se em estados do Centro-Oeste e do Sudeste, com destaque absoluto para o Mato Grosso, onde 844 mil hectares estão nas mãos de corporações transnacionais. 

As empresas estrangeiras, principalmente da China, do Japão, da Europa, dos Estados Unidos, da Coreia e de países árabes, investem principalmente na produção de grãos, cana-de-açúcar e algodão, além de eucalipto para a indústria de celulose.  

Pelo visto, essa tem sido a verdadeira reforma agrária realizada no Brasil. Uma reforma agrária que expulsa o homem do campo, concentra a propriedade e internacionaliza as terras do País sem nenhuma preocupação com políticas de segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, ocupação territorial, geração de emprego, preservação cultural, etc.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Código Florestal pode ser esquartejado


*Por Cesar Sanson -

A possível alteração do Código Florestal está na agenda política do país.  A bancada ruralista deseja colocar em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código, o quanto antes. O relatório do deputado comunista conta com o entusiasta apoio dos ruralistas. As medidas propostas, na opinião do movimento social vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities.

As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal. Segundo as organizações ambientalistas, a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal.

Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer. A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias.  De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres.

O debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que fazem parte da denominada agenda ecológica. O movimento ambientalista – pouco compreendido  até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os  limites do paradigma do crescimento econômico fundado na ideia da exploração  ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do planeta.

Nessa perspectiva a possível mudança no Código Florestal é um enorme retrocesso e significa colocar sob pressão os biomas que já se encontram  seriamente ameaçados. Os grandes prejudicados, caso o Código seja alterado, serão as gerações futuras. Deixaremos para elas um mundo mais pobre em recursos naturais, feio e poluído.

Surpreendente no debate desse tema é a postura do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto que arquiteta as mudanças no Código Florestal. O deputado do PCdoB faz o jogo do agronegócio e revela determinado tipo de esquerda atrasada que não compreende o caráter da crise civilizatória em curso.

Rebelo é de um tipo de esquerda que ficou preso à Sociedade Industrial e manifesta uma dificuldade enorme de incorporar novos temas, como a crise ecológica.

Essa esquerda vale-se de um marxismo não atualizado, que paradoxalmente ao lado do liberalismo, prega a mesma coisa: a ideia e o pensamento do que importa é o crescimento econômico e o restante é secundário. O problema é que esse pensamento não se sustenta mais. Separar economia e ecologia é um erro. Insistir no produtivismo econômico é a ameaçar a vida de toda a Terra.  Faz-se necessário outro paradigma que rompa com a racionalidade técnico-instrumental instaurada pela modernidade.

(*) Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Para oligopólio midiático crescimento econômico é um problema

Talvez a frase do dia pudesse ser "nunca antes na história desse país (ou até do mundo) o crescimento da econonomia foi visto como um problema". Mas, nos veículos do oligopólio midiático nacional, o elevado crescimento da economia brasileira (o maior desde 1996) é tratada mais como problema do que motivo de comemoração. 

Com o auxílio dos economistas neoliberais do mercado financeiro (da mesma escola de pensamento que originou a atual crise econômica mundial e que produziu as políticas que deixaram a economia brasileira paralisada por mais de uma década), a pauta do oligopólio midiático são os problemas do crescimento (infraestrutura, mão-de-obra, inflação). Com esse time e essas ideias a China continuaria um país subdesenvolvimento, de economia basicamente agrária.  

Não se nega que crescer gera desafios, mas bons desafios. É muito melhor lidar com a necessidade de qualificar mão-de-obra do que com o desemprego crescente que marcou o Brasil na década de 90. Naquele período, por exemplo, a mídia tratava essa mazela social como algo "estrutural" e irreversível no nosso tempo, um fenômeno natural do desenvolvimento tecnológico das forças produtivas.

Na verdade, esse enfoque é fruto do vale tudo para fazer oposição política ao governo nas próximas eleições e, de carona, justificar o aumento da taxa de juros na próxima reunião do COPOM. Uma santa aliança dos setores conservadores com o sistema financeiro para frear o desenvolvimento, assegurando a alegria dos  rentista com a manutenção do Brasil como campeão da maior taxa de juros do planeta.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Código Florestal: deputado Aldo Rebelo virou ventríloquo da Senadora Kátia Abreu


O jornal o Estado de São Paulo noticia que o relatório com mudanças no Código Florestal que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentará hoje na Câmara dos Deputados foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica ligada à Senadora Kátia Abreu (DEM). Segundo o Estadão, a advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela "consultoria", pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR). 

A reportagem afirma que a advogada foi responsável pelo projeto apresentado pela bancada ruralista na tentativa de retomar mudanças no Código Florestal. "A frente me cedeu, a participação foi intensa, trabalhei até no Carnaval", contou.

No final do ano passado, quando o governo deu mais prazo aos produtores para se ajustarem à legislação ambiental, a advogada recomendou que os proprietários de terra esperassem pelas mudanças no Código Florestal. Lula deu prazo até junho de 2011, período em que a aplicação de multas ficaria suspensa. 

A legislação ambiental brasileira vem sendo descumprida há décadas, principalmente, pelos setores mais predatórios e atrasados do campo brasileiro. Os mesmos que grilam terras, utilizam trabalho escravo, expulsam ribeirinhos e populações tradicionais de suas terras, utilizam agrotóxicos proibidos, desmatam, agridem os povos indígenas, eliminam a biodiversidade, etc... Esses senhores não cumprem e não cumprirão legislação ambiental alguma. Eles se julgam intocáveis, acima das leis, vivendo no Brasil colonial. 

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB) está aliado, ou melhor prestando serviço a essa gente. Importante reconhecer que o deputado é fruto da triste (de)formação do stalinismo soviético, simplificadamente economicista, sob o falso manto do marxista vulgar. Talvez por essa herança política, ao invés de defender a sociedade, a sustentabilidade e o futuro próximo do planeta, escolheu ser ventríloquo da Senadora Kátia Abreu (DEM) na Câmara dos Deputados. 

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Deputado Aldo Rebelo lidera ataque à legislação ambiental

A bancada ruralista conta com um novo líder no ataque que pretende deformar a Legislação Ambiental, anistiar crimes ambientais e aumentar o limite de desmatamento em áreas de preservação permanente. Trata-se do ex-admirador do regime albanês de Enver Hoxha, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B).

Unindo forças com o latifúndio e os predadores ambientais,  o deputado Rebelo nos brinda com o artigo abaixo, publicado no jornal Folha de São Paulo, e pescado do autodenominado Portal Aldo Rebelo.

O deputado comunista com perfil aristocrático mescla nacionalismo vulgar e economicismo ultrapassado para defender o retrocesso legal que poderá entrar na pauta de votações nesta semana. A história econômica não foi suficiente para o deputado conseguir compreender que o desmatamento e a degradação ambiental não geram desenvolvimento algum. 

Legislação atual é inaceitável

Folha de S. Paulo - 05/06/2010

A injusta e equivocada tese malthusiana (do conservador inglês Thomas Robert Malthus 1766-1834), de que a condição do pobre era fruto da lei natural e da providência divina, portanto, imutável, domina hoje as relações entre as nações do mundo. De um lado, os interesses concretos das nações ricas e desenvolvidas, principalmente das suas classes dominantes, se empenham na apropriação dos bens naturais, já escassos em seus domínios, mas abundantes entre os países ditos emergentes ou subdesenvolvidos.

De outro lado, as nações pobres que aspiram a seu pleno desenvolvimento, para isso usando seus recursos naturais, encontram todos os tipos de barreiras: estruturais, fiscais, sanitárias, e, mais recentemente, as ambientais. Países e até continentes inteiros parecem estar condenados a se perpetuarem na pobreza, como pensava Malthus a respeito do miserável em sua época.

“Não há vaga para ele no lauto banquete da natureza”, sentenciava o autor. O reacionarismo desumano de Malthus foi implacavelmente derrotado, na doutrina e na prática. Mas ressurge, atrasadíssimo no tempo, no confronto da agricultura fortemente subsidiada dos países desenvolvidos com a produção agrícola cada vez mais competitiva de nações como o Brasil.

E, como se não bastasse a distorção do subsídio, condenada pela Organização Mundial do Comércio, agora usam a pecha de agressores do meio ambiente sobre os produtores agrícolas dos países em desenvolvimento. O confronto ambientalismo versus agricultura brasileira já é intenso em todas as regiões do país, mas é na Amazônia que se concentra o seu maior impacto. As nações ricas já não mais podem cobiçá-la, como antes, mas querem mantê-la tutelada e inabitada, a salvo de qualquer manejo, por mais ambientalmente sustentável que este seja.

É na chamada Amazônia Legal, principalmente na faixa de transição entre o cerrado e o bioma amazônico, que ONGs desenvolvem campanhas milionárias para interditar a fronteira agrícola e a mineração. O dinamismo do país na produção de soja, carne, algodão e açúcar causa imenso desconforto aos concorrentes internacionais. O médico e humanista brasileiro Josué de Castro (1908-1973), que lutou contra as ideias malthusianas, negou, no livro “Geografia da Fome”, a suposta harmonia entre o homem e a natureza da região amazônica.

“Na alarmante desproporção entre a desmedida extensão das terras e a exiguidade de gente, reside a primeira tragédia geográfica da região.” A imagem dessa fictícia harmonia e a intenção de manter uma Amazônia eternamente inexplorada é hoje um produto chique de consumo nas nações ricas. Trata-se de uma ficção produzida por “pop stars”, como Sting e seus cortesãos locais, ou levada às telas por cineastas como James Cameron, em seu filme “Avatar”.

A Amazônia é parte do território brasileiro, é corpo e alma do Brasil. Os povos amazônicos têm o direito de ver sua região se desenvolver. É esse também um dos objetivos da reforma do Código Florestal, da qual sou relator. Não se pode aceitar a legislação atual, que coloca na ilegalidade 90% dos proprietários rurais, o cidadão que arranca uma minhoca da beira do rio ou o índio que põe raiz de mandioca para fermentar na água de um igarapé.

O novo Código Florestal vai proteger o meio ambiente da Amazônia e de outras regiões sem impedir seu desenvolvimento e manejo sustentáveis. Essa é a resposta que o Congresso brasileiro dará ao neoambientalismo dos países ricos. Ninguém está destinado a viver eternamente na pobreza.

domingo, 6 de junho de 2010

De volta para o futuro


É interessante ver a cobertura que o oligopólio midíático regional vem dando a onda de assaltos a bancos no interior do Estado. As frequentes ações das quadrilhas e o número crescente de vítimas são tratados quase como tragédias naturais.

Não há cobrança do governo estadual nem indicação de possíveis culpados. Em passado recente, o tratamento dado ao tema era completamente oposto. Naquele tempo o baronato midiático denunciava o "caos na segurança pública" no Estado e indicava responsáveis por todo e qualquer incidente.

Realmente, a violência é um fenômeno complexo que deve ser analisado com responsabilidade. As simplificações nesta seara são sempre falhas e mais dificultam que auxiliam na busca de soluções.

Curioso será ver como a temática segurança pública será tratada pelo nosso oligopólio midiático regional num futuro governo não tão alinhado aos seus interesses. O "caos na segurança pública" voltará as manchetes? Impossível duvidar.

sábado, 5 de junho de 2010

As perguntas que a mídia quer calar


O factóide produzido pela mídia corporativa sobre um suposto dossiê contra o candidato tucano José Serra deixa uma imensa lacuna a ser respondida:

Qual(ais) seriam as revelações ou fatos comprometedores que conteria o suposto dossiê?

O quê o candidato tucano teria a esconder da sociedade?

Quem não deve, nada tem a temer.

São perguntas que o baronato midiático nem pensa em fazer. São questões essenciais e indissociáveis da notícia, que passam longe das redações da mídia corporativa. 

Essa ação preventiva dos barões da mídia, provavelmente, visa blindar o candidato tucano dos efeitos do lançamento do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. sobre os porões da privataria. O trabalho do jornalista promete revelações bombásticas sobre os negócios obscuros do tucanato no poder, como se vê na introdução do livro divulgada pelo Luiz Carlos Azenha no Vi o Mundo.

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