segunda-feira, 14 de junho de 2010

Imposto sobre Grandes Fortunas pode gerar arrecadação anual de R$ 3,5 bilhões

O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de pelo menos R$ 3,5 bilhões por ano caso seja aprovado o projeto de lei complementar (PLP 277/08) que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. A estimativa foi enviada para o deputado João Dado, do PDT de São Paulo, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto este mês após ele ter saído da Comissão de Finanças sem parecer por causa de divergências em torno do texto.

O Ministério da Fazenda informou que a estimativa está subestimada porque considerou os bens pelo valor de aquisição conforme solicitado na declaração anual de Imposto de Renda, embora o projeto preveja a atualização dos valores.

O projeto busca regulamentar artigo da Constituição e taxa o patrimônio a partir de R$ 2 milhões. A cada ano, quem possuísse entre este valor e R$ 5 milhões 1% de imposto.

Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 2%. Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, 3%. Entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões, 4%; e acima de R$ 50 milhões, o contribuinte pagaria 5%.

Para o Ministério da Fazenda, outro fator que pode alterar o cálculo da arrecadação futura é o fato de que parte do patrimônio declarado hoje pode ser transferido para empresas.

O especialista em finanças públicas Amir Khair acredita que o Imposto sobre Grandes Fortunas ajuda a minimizar o fato de que, no Brasil, os pobres pagam mais imposto que os ricos:

"O que está faltando é você reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a tributação sobre o patrimônio e a renda. E a tributação sobre o patrimônio na figura daquilo que já está desde 88 na Constitução para ser regulamentado é o Imposto sobre Grandes Fortunas. Ele tem um potencial muito bom e a argumentação que é colocado de que não existe isso em outros países não é verdade. Existe em outros países e não custa a gente experimentar e ver o resultado que isso pode dar".

As informações são da Rádio Câmara (leia a íntegra aqui).

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