domingo, 31 de janeiro de 2010

Dica de Cinema: A Terra vista de cima

Esse documentário produzido pelo fotógrafo francês Yann Arthus-Bertrand mostra, a partir de imagens aereas, a alarmante situação ambiental de nosso planeta. Com imagens e realidades de vários pontos do planeta, Bertrand vai demonstrando a insustentabilidade do atual sistema econômico e as iniciativas capazes de garantir a sustentabilidade da vida na Terra.

Simplesmente imperdível. Um verdadeiro choque de realidade para todos que acreditam na capacidade ilimitada do modo capitalista de produção.

Alguns canais por assinatura estão transmitindo o documentário em 4 episódios . Também disponível em inglês no YouTube.

sábado, 30 de janeiro de 2010

Campinas, ilhada por 22 pedágios




O blog Vi o Mundo, do Luiz Carlos Azenha divulga esse verdadeiro crime contra a sociedade. Não é a toa que o governador José Serra (PSDB) ganhou o apelido de Zé Pedágio.

Campinas, ilhada por 22 pedágios

Ilhada por 22 pedágios, a região de Campinas reage na Justiça

Cansados de reclamar dos pedágios, moradores da região de Campinas e seus representantes, associações de bairro e o Ministério Público (MP), resolveram procurar a Justiça para tentar conseguir isenção para a população das cidades onde ficam as praças ou, ao menos, a diminuição dos valores.

Nas últimas semanas, juízes de Cosmópolis e de Paulínia concederam liminares favoráveis a essas ações. Em Cosmópolis, o valor do pedágio caiu para todos os veículos e, em Paulínia, diminuiu para carros do município. A concessionária Rota das Bandeiras e a Procuradoria Geral de São Paulo recorreram das decisões e, na sexta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) reverteu a decisão de Paulínia em favor da concessionária. Prefeitos da região também procuram melhorar a situação de vias alternativas e se mobilizam para buscar soluções em parceria com o Estado, como o reposicionamento de praças.

Outro exemplo de caso que foi à Justiça ocorreu nas rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e Comendador Mário Dedini (SP-308), a Rodovia do Açúcar. A cobrança começou dez dias depois do planejado pela concessionária Rodovias do Tietê devido a uma liminar, depois derrubada pelo TJ.

Situação parecida ocorreu em Atibaia, onde moradores de cinco bairros foram beneficiados por liminar que os isentava de pagar a tarifa no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65) em outubro. A ação foi movida por associações de bairro. O TJ também reverteu a situação em favor da concessionária.

Outra forma encontrada por motoristas para evitar os pedágios são as rotas de fuga. Em Monte Mor, moradores fazem de tudo para trafegar por uma estrada de terra, mas as chuvas de Verão e o tráfego intenso acabaram por deixar a rodovia intransitável. O prefeito do município, Rodrigo Maia (PSDB), busca recursos para melhorar a situação da via. “Precisamos facilitar a vida de moradores de chácaras que ficaram ilhados e tem de pagar pedágio para ir ao Centro da cidade”, disse Maia.

Em Indaiatuba, veículos com placa da cidade se arriscam em ruas e avenidas em mau estado de conservação de uma área rural para fugir da tarifa de R$ 8,80 da Rodovia Santos Dumont (SP-75), cobrada pela concessionária Colinas. Moradores de Jaguariúna usam a Estrada Carlos Gomes para evitar pagar os R$ 7,90 na Rodovia Adhemar de Barros (SP-340). Para Maia, o valor de R$ 4,00 do pedágio de Monte Mor é justo, mas casos como o de Jaguariúna poderiam ser revistos. “A Região Metropolitana de Campinas (RMC) precisa ser vista de uma forma diferenciada porque tem gente que mora em uma cidade e trabalha em outra”, afirmou o prefeito, atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

Há ainda uma tentativa no âmbito federal de amenizar os prejuízos para moradores onde as praças são implantadas. Um projeto de lei do deputado Edmar Moreira (PR-MG), em tramitação desde novembro, defende isenção para essas pessoas. Segundo o projeto, “impingir a moradores de zona rural, de pequenos municípios ou ainda dividir áreas de intensa densidade populacional, acarreta repercussões financeiras e, consequentemente, onera de forma desproporcional aqueles que habitam a localidade”.

fonte: Agência Anhanguera de Notícias, por sugestão da leitora Maria

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Pedágios: as constatações do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a governadora Yeda Crusius retome a fiscalização das rodovias estaduais privatizadas. A medida tem por objetivo evitar maiores prejuízos pela falta de controle nos cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias concedidas no Estado.

No trabalho desenvolvido pelos técnicos do (TCE) foram constatados alguns dos absurdos que frequetemente tratamos no blog (como vocês podem ver aqui e aqui). Segundo o relatório produzido pelo TCE: 

* as estradas não estão sendo fiscalizadas; 
* estão mal conservadas;
* os parâmetros de qualidade constantes nos contratos de concessão permitem a aceitação de trechos classificados até como péssimos;
* desde 2004 não há nem um programa de investimentos em obras de conservação;

Apesar disso tudo, as concessionárias arrecadam aproximadamente R$ 400  milhões de reais por ano no Estado (muito mais que o investimento médio do Estado em toda a malha rodoviária nos últimos anos). Um bom exemplo do quanto algumas medidas privatizantes do receituário neoliberal podem custar à sociedade.

Yeda no Estado das Maravilhas: A pesquisa sobre os serviços públicos

O governo YEDA (PSDB) publicou uma "fantástica" pesquisa sobre os serviços públicos no Estado. Recebi uma mensagem que resolvi publicar por resumir muito bem o assunto:

Dá uma olhada na página 48 da ZH de hoje, reportagem sobre a "pesquisa" relativa à "opinião dos gaúchos" sobre os serviços públicos. Surpreendentemente a reportagem (apesar de minúscula) está bem boa. É bem isso que eles botaram. E o pior, tem economista "Dr." (e Drª.heheh) referendando o troço. Se bem que tem ortodoxo que faz tese de mestrado assim e acha genial.
O pior (ou melhor) é que a divulgação como fato positivo está imensa, tem um material impresso (que pode ser visto no sítio da SEPLAG) que vale a pena olhar, principalmente na parte referente a "metodologia" da coisa. Coisa mesmo, é uma aberração estatística. Olha só: A amostra principal não é aleatória (voluntários e participantes da Consulta Popular), e muito menos representativa. Dessa amostra 12% devolveram por conta própria o questionário (i.é., também não é uma amostra representativa da amostra original). Segundo a FEE esses 12% seriam representativos da amostra original! Ou seja, seria uma amostra representativa da amostra representativa (que confusão!). Tudo bem, seria uma representação da amostra (nunca da população do RS, que o recorte só poderia ser uma amostra original representativa). Pode ser significativo numericamente (da amostra ressalto e não da população, que precisava da amostra original completa ou quase completa), mas nunca representativo! Ou seja, LIXÃO! E tem até propaganda na TV, só ontem eu vi umas 3x. Piada pronta.

Vale a pena escrever algo, mostra o quão bem cercado de "técnicos" tá o governo.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Os marcadores de páginas e o princípio da impessoalidade na Secretária Municipal da Saúde

Clique na imagem para ampliar

blog Dialógico e o blog Discuta Política divulgam outra reprovável prática da Secretária da Saúde de Porto Alegre. Sob o pretexto de uma campanha educativa, o órgão público está distribuindo marcadores de páginas  com  o nome e foto do secretário. O material se assemelha muito a um santinho político.

O caso ocorre justamente quando a área da saúde municipal é alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para investigar um desvio de recursos públicos superior a R$ 9 milhões (veja aqui).

O governo Fogaça precisa explicar esses fatos. A  garantia da impessoalidade na administração pública é princípio constitucional básico que os agentes públicos tem obrigação de conhecer e observar. Confirmado o fato, certamente será mais um caso para apuração pelas autoridades competentes.

Os ratos da saúde pública de Porto Alegre


Recentemente, Porto Alegre foi surpreendida pela Operação Pathos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para investigar a existência de uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos da saúde do Município. A organização criminosa seria composta por empresários e agentes públicos associados para praticar crimes contra a Administração, como peculato, emprego irregular de verbas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

As irregularidades, originalmente informadas às autoridades pelo Conselho Municipal da Saúde, seriam decorrentes da contratação do Instituto Sollus e teriam resultado em um desvio de recursos públicos superior a R$ 9 milhões da Prefeitura de Porto Alegre. 

Em 2007 a Adminstração Fogaça cancelou o contrato com a Fundação da Ufrgs e manifestou a intenção de contratar o Instituto Sollus. O Instituto Sollus  foi declarado uma Organização Social de Interesse Público - OSIP - por um decreto do então governador tucano Geraldo Alckmin (PSDB).

Naquela oportunidade o governo municipal foi avisado, inclusive por integrantes da Câmara Municipal, que a entidade tinha dois endereços e apresentou várias irregularidades em cidades onde prestava serviço. Além disso, vários dos diretores do Instituito pertenciam a mesma  Igreja do então secretário da saúde. Apesar de tudo, o governo Fogaça decidiu contratar o Instituto, inclusive sem licitação.

Nessa semana, por triste causalidade, o posto de saúde da Família Ernesto Araújo, no Morro da Cruz, foi obrigado a paralisar suas atividades devido a uma infestação de ratos. 

Não restam mais dúvidas que o estado das coisas na saúde pública municipal exige  uma urgente desratização.
 

           

Debate: AMÉRICA LATINA: OS DESAFIOS DA ESQUERDA


No marco do Forum Social Mundial, essa atividade pretende convidar todos e todas para refletir cobre o cenário atual continental, a compartilhar experiências e analisar quais são as perspectivas da esquerda latino-americana.

Debatedores:

Dr. Rosinha (Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, PT, Brasil)

Juan Jose Domingues (Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Movimiento de Participación Popular, Uruguai)

Hector Santaren (Movimiento Libres del Sur, Argentina)


Data: 29 de janeiro, 16.00 h.
Local: Auditório do Sindicato dos Bancários,
Rua General Câmara, n. Centro, Porto Alegre.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

FSM: A mudança de quem resiste as mudanças


O oligopólio midiático regional noticia a 10 edição do Fórum Social Mundial - FSM - com indisfarcável desconforto e má vontade. Como não pode declarar extinto o evento, procura pautar o balanço dos seus resultados. Toda a cobertura está centrada nas mundanças do FSM, explorando ao máximo divergências e possíveis disputas com o governo Lula. Os objetivos são claros: dizer que o FSM é que mudou e, se possível, indisponibilizar ao máximo seus participantes com o governo Lula.

Mas, basta um breve exercício de memória para inverter a pauta e conferir a incrível mudança que o baronato regional da mídia foi forçado a fazer para tratar do tema. Poderíamos até realizar uma oficina ou debate no FSM para fazer um balanço das mudanças da mídia corporativa em relação ao Fórum.

Inicialmente apresentado como um encontro dos "contra", dos retrógrados e ultrapassados, o oligopólio midiático regional chegou a combater sua presença em Porto Alegre. Em outras edições o FSM foi acusado de falta de democracia, de não propiciar o debate com outras posições, de não ser propositivo, de estar em crise de identidade, etc...

Contudo, o fato é que nem a mídia corporativa consegue mais esconder o grande sucesso do FSM. As principais criticas e análises do FSM, especialmente em relação ao sistema financeiro e a questão ambiental, se mostraram desagradavelmente corretas e seus principais contrapontos (vide Davos e Fórum da Liberdade, por exemplo), estão indiscutivelmente desgastados e com suas agendas políticas desmoralizados. Assim, resta ao baronato midiático recorrer ao velho "modus operandi" tão bem retratado na charge do talentoso Kayser abaixo:


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

RBS cobre o Fórum Social Mundial



Observem a incrível profundidade da cobertura do Grupo RBS para o Fórum Social Mundial. A imagem acima foi flagrada e enviada por um colaborador do blog. Desnecessário fazer qualquer outro comentário.

Oficina sobre o Orçamento Participativo. Poder Popular ou Exclusão Participativa




A ONG CIDADE promove nesta terça-feira, a partir das 13h30min, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Rua General Câmara, 424) uma Oficina com o objetivo de analisar as experiências de OP e seus reais mecanismos de participação direta e deliberativa; de autoregulamentação; de responsabilidade pública; de construção da gestão pública; de controle de orçamento e de garantia de justiça social.
A atividade acontecerá em dois momento:

O primeiro das 14 às 16 horas contará com as reflexões dos seguintes convidados Sergio Baierle, da Ong Cidade; Adalmir Marquetti, professor da Faculdade de Economia da PUC  e Ubiratan de Souza, economista, ex-coordenador e organizador do processo do OP na Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e atualmente consultor para implantação da experiência em diversas cidades brasileiras e de fora do país.

O segundo momento será das 16 às 18 horas e contará com a reflexão de lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil. Estão todos convidados. 

Clique na imagem para ampliar.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Acusando o golpe


O editorial do último domingo do principal jornal do grupo RBS intitulado "Obsessão pelo Controle" mostra o quanto o mídida corporativa acusou o golpe das transformações ocorridas nos últimos tempos (Leia o editorial aqui). As novas tecnologias ampliaram o acesso à informação, tornando extremamente claro o caráter faccioso e manipulador do verdadeiro oligopólio midiático existente no Brasil. O editorial segue a linha, quase sempre parcial e monolítica, dos principais veículos de comunicação nacionais.

Os meios de comunicação são serviços públicos por natureza, explorados mediante o regime de concessão pública. Por isso, deveriam expressar a pluralidade e diversidade social, ecoando os principais debates de forma a fortalecer e qualificar a democracia. Todavia, a atual estrutura do setor é consequência direta do esquema de poder construido durante a Ditadura Militar. Apoiadores de primeira hora do golpe contra o governo João Goulart, os barões da mídia nacional constituiram seu poder sob o manto e a proteção do regime de força que ajudaram a sustentar. Esse fato explica a sua irrestrita solidariedade com a Ditadura e seus torturadores  e sua radical oposição a qualquer tentativa de passar a limpo a história daquele período negro da nação.

Acontece que a sociedade civil começou a cansar dessa estrutura arcaica e, numa verdadeira guerra de David contra Golias, passou a exigir a democratização dos meios de comunicação. As propostas do Programa Nacional dos Direitos Humanos e da I Conferência Nacional de Comunicação são simples e modestos frutos dessa nova realidade que os barões da mídia relutam em aceitar.

Apegados ao passado e ainda impregnados com os metódos maniqueístas dos velhos tempos da Guerra Fria, o oligopólio midiático insiste em tachar de ameaça totalitária qualquer proposta da sociedade civil para o setor. Mas, avanços já são perceptíveis. Pelo menos agora, eles já se referem a um “monopólio dos meios de comunicação", embora afirmem, ao contrário de outros tempos, que a verdadeira ameaça à democracia seja o uso do poder para controlar as pessoas e restringir suas liberdades. Sinal dos tempos.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Dica de Cinema: Apertando a mão do diabo

Ainda sobre o massacre em Ruanda e a história do General Romeo Dallaire, imperdível assistir a esse documentário (disponível no YouTube):

Dica de Cinema: A história de um massacre


Na semana em que se discute a missão da ONU no Haiti, nada mais adequado que assistir o filme "A história de um massacre".

O filme conta a história do general canadense Romeo Dallaire, enviado pela ONU à Ruanda com objetivo de evitar que o conflito entre as etnias tutsis e hutus se  transforme em tragédia.

Com a eclosão do conflito, os interesses das nações se tornam mais claros, se sobrepondo definitivamente ao alegado caráter humanitário da missão. O general Romeo Dallaire fica praticamente sozinho no seu irresignado esforço em defesa da vida do povo ruandense.

sábado, 23 de janeiro de 2010

Governo Yeda mostar novamente sua predileção por investimentos imobiliários


Do insubstituível Diário Gauche:



Por detrás de uma idéia aparentemente aceitável, uma estranha negociação está sendo planejada pelo governo Yeda

Recebo estas pertinentes notas do jornalista Wanderley Soares:

"Aqui, em minha torre, sem deixar de praticar a oitiva com os meus conselheiros, não temo assumir a condição de “advogado do diabo” diante de qualquer comportamento que contenha alguma obscuridade por parte de entidades do poder público ou, isoladamente, por um dos seus representantes. Assim é que o projeto do Executivo, com o apoio do Ministério Público e de uma poderosa ala do Judiciário – diploma que deverá ser apreciado, em fevereiro, pelo Legislativo – com vistas à pulverização da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), ex-Febem, com a permuta de valiosíssima área de frente para o Guaíba, a poucos minutos do coração de Porto Alegre, vizinha de shoppings e do estádio Beira Rio, por terreninhos localizados não se sabe onde, merece uma ampla e transparente discussão que envolva um número máximo de representantes de segmentos da sociedade. Como não é novidade por parte do poder executivo, alguns de seus projetos de maior importância são divulgados apressadamente e, quando há bom tempo, com os acordes da banda da Brigada Militar, sem que apareçam detalhes técnicos que possam ser apreciados com frieza cirúrgica.

A descentralização das atividades da Fase pode até ser uma boa idéia. No entanto, quais são os interesses que envolvem o grupo ou os grupos que deverão se apoderar da belíssima área onde estão os complexos Padre Cacique e Vila Cruzeiro do Sul em troca de terreninhos em locais ainda totalmente indefinidos?

Chego a crer, como tenho crises de otimismo, que as unidades descentralizadas da Fase serão inauguradas, simultaneamente, com as casas prisionais climatizadas, construídas e administradas pela iniciativa privada, segundo modelitos do Reino Unido e da Espanha".

Ilustração: imagem Google Earth da valiosa área urbana de Porto Alegre que a governadora Yeda quer passar nos cobres. A estimativa é de que o terreno da Fase alcance o valor de 160 milhões de reais. Os especuladores imobiliários guascas estão esfregando as mãos. A campanha midiática em favor da temerária transação imobiliária foi iniciada na edição de ontem no jornal Zero Hora (grupo RBS, que possui uma incorporadora imobiliária, a Maiojama, portanto, parte interessada e mobilizada).

Indiscutivelmente, trata-se de uma questão de alto interesse público que deve ser apreciada da forma mais clara e transparente possível. Não faz muitos anos, a Prefeitura de Porto Alegre permutou com uma empresa imobiliária do grupo midiático regional uma área nobre na esquina da Borges de Medeiros com a Avenida Ipiranga, próxima ao Shopping Praia de Belas, sem maior divulgação aos munícipes.

Nos dois casos a principal questão é a mesma: por que não realizar um leilão para alienar a área, garantido isonomia  aos interessados e a obtenção do melhor preço? A permuta é justificável quando o Poder Público necessita de uma área específica, com características especiais. Em ambos as situações, não parece ser caso.

Além disso, o governo YEDA necessita esclarecer com quem pretende permutar a área? Como será selecionado o vencedor? Haverá alguma forma de concorrência? Baseada em quais critérios? As áreas de preservação ambiental serão respeitadas? Como ficam as questões de ordem urbanística? Como visto, as questões a responder são muitas e a presa do governo tucano parece ser maior ainda.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Sindicato luta contra desmonte da assistência social em Porto Alegre


Da página do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre:
 
Sindicato reivindica qualificação da FASC

Representação dos servidores públicos municipais está preocupada com a diminuição do quadro de servidores e a demora na adesão ao Sistema Único de Assistência Social.

Dirigentes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participam de reunião hoje (13/1), às 15 horas, com o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) da Capital. A entidade manifesta a sua defesa do serviço público de qualidade e apresenta diversas reivindicações, como a adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), em vigor no país desde 2004, mas que ainda não foi adotado pela Prefeitura. O Suas tem como diretriz constituir ações estatais de proteção básica e especial garantidoras de direitos às comunidades, famílias, crianças e adolescentes.

Na avaliação do Sindicato, a Fasc segue um processo de desmonte que prejudica o funcionamento dos serviços próprios da Prefeitura e dos convênios que formam a rede de proteção. Dos 545 cargos de estatutários previstos na lei de criação da FASC, 237 encontram-se vagos devido a aposentadorias, exonerações e outros processos. A relocação de servidores sem discussão é outra reclamação da entidade, que defende a criação de uma Comissão de Movimentação, composta por representantes do governo, dos servidores e das entidades. “Estamos propondo ações para garantir uma política pública e de qualidade na área da assistência social, responsável por serviços e programas de grande relevância na sociedade”, defende a presidente do SIMPA, Carmen Padilha.


PROPOSTAS DO SIMPA:
• A criação de uma Comissão de Movimentação, composta por representantes do governo e dos servidores para avaliar e definir a relotação de servidores da FASC, observando o acúmulo de cada profissional e seu melhor aproveitamento na rede de assistência;
• Reposição e ampliação dos recursos humanos na FASC, com a chamada imediata dos candidatos já aprovados em concursos e a realização de novo concurso público para os cargos ainda não contemplados. A necessidade da rede é superior às poucas contratações anunciadas e que ainda não foram efetivadas;
• Implantação do Sistema Único de Assistência Social, com a criação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e o reordenamento dos abrigos de crianças e adolescentes e de população adulta, permitindo a prestação de um serviço público de qualidade;
• Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores da Política Pública de Assistência Social;
• Respeito aos fóruns de discussão da categoria e das entidades que formam a Rede de Assistência na Capital.

A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória



A Assembleia Legislativa está lançando a coletânea de livros "A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória", que conta em 4 volumes a luta de resistência contra a ditadura militar.

O lançamento acontece no dia 27/01/2010, 19h, com sessão de autógrafos no Vestíbulo Nobre da Assembléia Legislativa, exibição do documentário: O Golpe Civil/Militar de 64 e Sarau Especial: Vozes da Resistência pela Liberdade - Teatro Dante Barone.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Desvio na Saúde de Porto Alegre é tragédia anunciada


A Operação Pathos, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, investiga  a existência de uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos da saúde pública do Município  de Porto Alegre. As irregularidades, originalmente informadas às autoridades pelo Conselho Municipal da Saúde, seriam decorrentes da contratação do Instituto Sollus e teriam resultado em um desvio de recursos públicos superior a R$ 9 milhões da Prefeitura de Porto Alegre.

A organização criminosa seria composta por empresários e agentes públicos associados para praticar crimes contra a Administração, como peculato, emprego irregular de verbas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. 

O Instituto Sollus é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), contratada pela governo Fogaça sem licitação para gerenciar o Programa da Saúde da Família (PSF) de Porto Alegre. As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são um produto da reforma administrativa promovida pelo tucanato nos governos FHC. A ideia central é reduzir o aparelho estatal transferindo serviços públicos para entidades privadas previamente qualificadas a desenvolver as "atividades agora privadas de interesse público", ou seja, uma forma de privatização.

Uma vez firmado o contrato de gestão ou termo de parceria com essas entidades, a atividade, anteriormente pública, é absorvida pela organização privada sem necessidade de submissão integral aos controles e limitações do regime jurídico de direito público (licitações e concurso público, por exemplo). Estão dadas as condições ideais para afronta a legalidade e moralidade administrativa, para predação do patrimônio público e da sociedade.

Algo muito semelhante ao ocorrido no DETRAN, nas concessões de rodovias e com as "Parcerias Público Privadas - PPP's - em gestação no governo YEDA (leia aqui). Uma armadilha cuidadosamente preparada. Uma tragédia anunciada que demonstra o potencial de prejuízos que podem resultar de experiência malditas, como a privatização dos presídios que o governo tucano gaúcho insiste em promover. Experiências que deixaram enormes contas a serem pagas por todos nós.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A política da destruição



O  Brasil ficou, durante os 8 anos do tucanato, sem planejamento e investimentos pesados em infraestrutura, criando um sério entrave ao seu desenvolvimento. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - surge como proposta para superar esse cenário, planejando um conjunto de ações e investimentos capazes de destravar ponto essenciais para o crescimento econômico do País. Uma realização que pode ser pontualmente questionada para seu aperfeiçoamento, mas cujo mérito é indiscutível.

Apesar disso, incrivelmente, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, falou com todas as letras, para quem quiser ler e ouvir, que pretende acabar com o PAC. O tucano não conseguiu esconder todo seu desprezo e contrariedade com os programas do governo federal.

A candidatura do tucanato, até aqui, não disse que projeto defende para o Brasil, mas afirma seguidamente o que pretende destruir: o PAC, o Bolsa Família, a Petrobras, o Minha Casa Minha Vida, etc... A seguir assim, o tucanato não apresentará programa de governo, mas política de destruição.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Por que a Senadora Kátia Abreu (DEM) é contra o Programa de Direitos Humanos?


Essa matéria da Agência Brasil de Fato permite especular sobre o porquê a senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da Confederação Nacional de Agriculura - CNA, é radicalmente contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A Senadora do DEMO considera um "perigo jurídico" o projeto de lei, especialmente no que diz respeito aos conflitos agrários.

Leia e tire suas próprias conclusões sobre quais são as nobres motivações ideológicas da Senadora Abreu.

Um camponês contra Kátia Abreu

Por Eduardo Sales de Lima

O pequeno agricultor Juarez Vieira Reis enfrenta na Justiça uma das líderes da bancada ruralista no Congresso, que tomou suas terras há sete anos



O camponês Juarez Vieira Reis foi expulso em 2003 da terra onde vivia desde o seu nascimento, em Tocantins, graças a uma intervenção judicial a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM/TO). É que ela recebeu as terras de Juarez de presente do ex-governador tocantinense Siqueira Campos. O Projeto Agrícola Campos Lindos, criado em 1999, expulsou dezenas de pequenos posseiros de suas terras para entregá-las a figurões políticos e endinheirados, entre eles, a presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que aglutina grandes proprietários rurais.

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro. Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: 'será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?'”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Projeto autoriza TVs públicas a veicular propaganda



A Câmara analisa o Projeto de Lei 5641/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que autoriza as emissoras de TV educativas, universitárias e comunitárias a veicularem propaganda comercial por período de até 12,5% do tempo destinado à sua programação diária.

"A vedação à veiculação de propaganda comercial por esses canais vem dificultando o crescimento desses segmentos da televisão brasileira e impedindo que novas produções e produtoras nacionais criem conteúdo e gerem empregos para atores, produtores, diretores e afins", argumenta o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

A mídia corporativa e oligopolista que se cuide. Acompanhado de políticas corretas, esse excelente projeto poderá garantir a autonomia necessária para constituição de um sistema público não estatal de comunicação. Um bom começo.

Com certeza a sua aprovação dependerá da superação da inevitável resistência oposta pela oligopólio midiático nacional. Mas, não há vitória sem luta.

domingo, 17 de janeiro de 2010

Cônsul do Haiti pode disputar vaga de comentarista na mídia corporativa



O Cônsul do Haiti, sem saber que estava sendo gravado, falou o que muitos comentaristas da mídia corporativa pensam, mas não tem coragem de falar abertamente ou insinuam muito veladamente. Um típico exemplo é o conhecido comentarista careca do oligopólio midiático regional, muito próximo dos acusados pela fraude no Detran, que por várias vezes demonstrou falta de solidariedade com a população haitiana querendo fazer disputa política ao comparar aquela tragédia com a queda da ponte em Agudo e as inundações no Estado.

Com essa performance o Cônsul do Haiti pode disputar uma vaga de comentarista ou será convidado na condição de especialista, em breve, em algum programa midiático tradicional.

Dica de Cinema: Sombras do Passado



No momento que se discute o Plano Nacional de Direitos Humanos apresentado pelo governo federal, julgamos pertinente indicar o filme "Sombras do Passado". A história tem como enredo uma  das sessões da Comissão da Verdade e Reconciliação, órgão responsável pela anistia a policiais e militares da era do Apartheid na África do Sul.

Na sessão sobre a qual se desenvolve a história, um político negro, Alex Mpondo, se confronta com seu ex-torturador, Dirk Hendricks, desvendando mistérios e trazendo a tona a verdade sobre o desaparecimento do ativista Steve Sizela. Ao trazer a verdade a tona, a comissão vai cicatrizando as feridas do passado e promovendo a verdadeira reconciliação da nação.

Assista ao filme e com base nas posições sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, tire suas próprias conclusões sobre de que lado estaria o Ministro Nelson Jobim e a mídia corporativa nos episódios narrados por esse belo trabalho cinematrográfico. 

sábado, 16 de janeiro de 2010

"Talvez agora, a comunidade internacional faça valer o objetivo de formar o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti"


"Talvez agora, após a catástrofe anunciada, a comunidade internacional faça valer o quarto objetivo das Nações Unidas para aquele país: “formar o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti”.

Desde janeiro de 2009, a Brigada Internacionalista Dessalines – composta por quatro militantes brasileiros da Via Campesina - atua no Haiti com as organizações camponesas do país para contribuir com o desenvolvimento de agricultura no país, buscando saídas coletivas para o povo, por meio da solidariedade internacional. Lá, os militantes brasileiros atuam em quatro frentes de cooperação: produção de sementes, reflorestamento e produção de mudas, captação de água da chuva e escolas técnicas de nível médio.

José Luis Patrola, militante do MST e integrante da Brigada, está no Brasil desde dezembro e se preparava para voltar ao Haiti na próxima semana. Ele acredita que “o descaso social, acompanhado das precárias condições econômicas vividas pela população e de um Estado que verdadeiramente abandonou seu povo oferecem condições favoráveis para desastres como o ocorrido”.

Segundo ele, os problemas estruturais do país caribenho - que já eram graves - se agravaram enormemente com o terremoto, e avalia a possibilidade de retorno rápido da Brigada para oferecer solidariedade e articular medidas para a reconstrução das áreas atingidas. “No curto e no médio prazo, o problema alimentar afetará gravemente a população, e deveremos buscar formas de ajudar nesse aspecto. Acreditamos ainda que deveremos reforçar a presença de recursos humanos no Haiti, prestando a solidariedade e ajudando a reconstruir um país que há muito necessita da solidariedade internacional que deverá ser construída junto àquele povo”, afirma.

Leia a entrevista .

Qual é a proposta e as atividades de cooperação desenvolvidas pela brigada internacionalista Dessalines no Haiti até agora? Há quanto tempo?

A Brigada se instalou no Haiti em janeiro de 2009. Neste primeiro ano de trabalho, os quatro membros se dedicaram a andar o país em articulação com as organizações camponesas na perspectiva de instalar as bases para o programa de cooperação. Nesse período de diagnóstico da realidade haitiana identificamos quatro áreas de ação. Estas seriam trabalhadas neste ano de 2010. Entre elas se encontram a produção de sementes, reflorestamento, construção de cisternas e construção de uma escola técnica.

Existe uma expectativa muito grande de que o programa de cooperação possa ajudar as frágeis organizações camponesas do Haiti. Nossa brigada se relaciona com todas as organizações camponesas.

Quais as características do meio rural haitiano? Em que aspectos ele pode ser comparado ao Brasil?

O meio rural haitiano é muito pobre. A população pobre daquele país é mais pobre do que todos os países do continente. 65% da população habita o meio rural fazendo com que parcela importante da economia do país dependa da agricultura. No entanto, os camponeses, dentro de seu nível de pobreza, conformam o grupo social mais abandonado da população se localizando em zonas montanhosas e de difícil acesso. Além de tudo, recursos disponibilizados abundantemente em quase todo o Brasil como água e energia elétrica são raridades no interior do país.

Os camponeses haitianos comercializam seus produtos em grandes feiras instaladas na zona rural e urbana. Ao mesmo tempo, sofrem as dificuldades da abertura comercial que inundou o país de gêneros alimentícios importados. Caso prossiga essa política os problemas dos camponeses que já são terríveis tendem a se agravarem ainda mais.

As consequências do terremoto podem ser consideradas um reflexo do descaso social e político com o povo haitiano? Se os riscos de terremoto sempre foram conhecidos, por que nenhuma providência foi tomada para evitar tantas mortes?

Terremotos ocorrem sem muita previsibilidade. A região onde o Haiti se encontra é suscetível a esses fenômenos. Seguramente, o descaso social, acompanhado das precárias condições econômicas vividas pela população e de um estado que verdadeiramente abandonou seu povo oferecem condições favoráveis para desastres como o ocorrido.

Assim que chegamos ao Haiti, constatamos a ausência de infra-estrutura e recursos básicos na maior cidade do país. Porto Príncipe, onde ocorreu o terremoto, possui em torno de dois milhões de habitantes e a absoluta maioria vive amontoada em bairros pobres. Um tremor dessa magnitude em Tóquio, no Japão, não seria tão devastador devido a preparação e as condições oferecidas pelo Estado à sua população.

Talvez agora, após a catástrofe anunciada, a comunidade internacional faça valer o quarto objetivo das Nações Unidas para aquele país: “formar o desenvolvimento institucional e econômico do Haiti”.

Como a Brigada pretende se mobilizar para ajudar na reconstrução do país e na solidariedade ao povo haitiano a partir de agora?

Após o terremoto, que surpreendeu a todos, teremos que reavaliar nossa estratégia para o médio e longo prazo já que o problema urbano se agravou. Existe, desde agora, um fluxo migratório da capital, afetada pelo tremor de terra, ao interior.

Muitos problemas estruturais do Haiti já eram graves antes do terremoto. Agora a situação se agravou enormemente. No curto e no médio prazo, o problema alimentar afetará gravemente a população e deveremos buscar formas de ajudar nesse aspecto. Além disso, a falta de água potável é um grave problema no qual deveremos trabalhar. Ao mesmo tempo a população morre de enfermidades consideradas superadas em países desenvolvidos. Com os desastres naturais elas se agravarão e deveremos pensar com cuidado o aspecto da saúde do povo haitiano. Acreditamos ainda que deveremos reforçar a presença de recursos humanos no Haiti prestando a solidariedade e ajudando a reconstruir um país que há muito necessita da solidariedade internacional que deverá ser construída junto àquele povo.

Qual a proposta da Alba para o desenvolvimento do Haiti?

A Alba significa uma nova política de integração desde as necessidades dos povos. Acreditamos que é a partir desse marco que deveremos pensar o desenvolvimento estrutural do Haiti. As contribuições dentro da Alba já se notam por toda a parte naquele pobre país. Deveremos fortalecer ajudando a desenvolver uma integração justa e solidária.

Entrevista pescada da página do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Comparato: "O brasil é o único país do mundo onde não há lei de imprensa".


A democracia exige a educação política do povo. Numa sociedade de massa essa educação se faz pelos meios de comunicação de massa. Eles ocupam um espaço público (rádio e televisão). O público significa espaço do povo não é do Estado nem de particulares. Nós conseguimos essa proeza no Brasil: esse espaço público foi apropriado por empresários. Eles são donos da televisão, donos do rádio e, por conseguinte, do espaço de comunicação pública. A Constituição exige, por exemplo, que toda a concessão pública seja precedida de licitação. Eu gostaria que você me lembrasse qual foi o caso de licitação de rádio e televisão aqui no Brasil. Politicamente, a grande arma que tem o empresariado nacional é a posse praticamente exclusiva desse espaço com o povo e do povo entre si. Então, não pode haver educação política. Toda vez que se fala em regulamentar o artigo 220 da Constituição [que no capítulo 5 trata da Comunicação Social] gritam que estão sendo massacrados pelo Estado e falam de censura. Esse é o principal problema da democracia hoje no Brasil. O país é o único do mundo onde não há lei de imprensa.

A opinião é do jurista Fábio Konder Comparato, 73 anos, e foi dada ao abordar as razões da contundente reação da mídia contra o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) em entrevista à Agência Brasil.

Recomendo a leitura da entrevista. Basta  clicar aqui.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

A intervenção da ONU e o terremoto no Haiti



A tragédia natural que devastou a capital do Haiti, Porto Príncipe, impõe uma reflexão. Há mais de 5 anos as forças da ONU interviram no País com a promessa de melhorar as condições de vida da população local e sobre o pretexto de pacificar aquela nação caribenha. Apesar dos esforços individuais e alguns avanços setoriais, muito pouca coisa parece ter mudado. As notícias que chegam daquele país dão conta da inexistência da mínima infraestrutura ou condições de resgate e assistência às vítimas, tornando ainda mais graves as consequências do terremoto que atingiu a ilha caribenha.

A intervenção da ONU, até o momento, parece ter priorizado outros objetivos geopolíticos, não declarados abertamente por seu promotores. Em face dessa triste realidade, nos resta torcer para que essa tragédia sirva para mobilizar forças sociais capazes de reverter esse lamentável cenário que condena o povo haitiano a condições subumanas de sobrevivência.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Desigualdade social até na carga tributária. Pobres pagam muito, mas muito mais que os ricos.



A carga tributária, inclusive por princípio constitucional, deveria observar a capacidade econômica do contribuinte. Todavia, a impressionante desigualdade social brasileira consegue distorcer até o sistema tributário nacional. Segundo comunicado nº 38 da presidência do IPEA, divulgado ontem (leia a íntegra aqui) o padrão tributário brasileiro é extremamente regressivo, a arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento terminam contribuindo relativamente mais para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras.

Ainda segundo o IPEA, a superação dessa distorção exige uma reforma que busque a progressividade dos atuais impostos e taxas. Isso significa necessariamente o alívio da carga tributária indireta sobre os segmentos de menor renda, bem como a introdução de novos tributos sobre os estratos sociais ricos, o que permitiria ao País avançar nas políticas de caráter mais redistributivo.

Como mostra esse trabalho do IPEA, a renda é apenas um dos fatores responsáveis pela desigualdade social no país. A concentração dos ativos patrimonais, vide a questão fundiária, o tratamento tributário desfavorável aos mais pobres e o acesso desigual aos bens e serviços públicos são outros componentes importantes nessa equação que garante a enorme disparidade e imobilidade social brasileira.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Acusados em operações da Polícia Federal são articuladores partidários em 2010



É simplesmente desanimador ver os principais acusados nas Operações Solidária e Rodin da Polícia Federal aparecerem como grandes articuladores políticos das eleições de 2010. Como se não bastasse nosso sistema jurídico ser estruturado para garantir a impunidade nesses tipos de crimes (passados quase três anos ainda não foi proferida nem a sentença de primeira instância), os partidos políticos envolvidos se mostram absolutamente indiferentes, para dizer o mínimo, com a gravidade dos fatos imputados aos seus integrantes.

Além disso, como demonstram os fatos recentes, muitos partidos aceitam alegremente te-lôs como interlocutores e a mídia corporativa se refere a eles como "puxadores de votos", não fazendo qualquer referência a "ficha" pregressa desses candidatos. Não se trata de defender a condenação dos acusados sem direito de defesa, mas ter com a coisa pública o mínimo de zelo e cautela.

Um perigossíssimo sintoma de degeneração socio-política que infelizmente faz parte do nosso cenário eleitoral quando deveria integrar apenas as páginas policiais.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Governo YEDA pretende dar mais exemplos do conceito de eficiência na gestão tucana



Alguns funcionários públicos estaduais recorrem a esse modesto blog na esperança de divulgar estranhos projetos promovidos pela tucanato gaúcho. Os servidores estão apavorados com o conceito de eficiência trazido pelo "choque de gestão" da governadora YEDA.

O governo tucano estaria gastando milhões de reais em consultorias "técnicas" para disseminar "as melhores práticas administrativas" no Rio Grande do Sul. Curiosamente, todas as consultorias são prestadas por empresas de Minas Gerais e São Paulo e com base em programas e experiências implantados naqueles estados. Como visto, um relevantíssimo serviço, indispensável e baseado tão somente em questões eminentemente "técnicas".

Essas consultorias teriam por atribuição, por exemplo, assessorar a formatação das Parcerias Público Privadas - PPP's - em gestação na administração estadual. Uma das PPP's em gestação no governo YEDA, segundo relatam os servidores exemplificativamente, pretende repassar os serviços prestados por uma Fundação Estadual para iniciativa privada mediante o pagamento de valor mensal 10 vezes superior ao atualmente gasto pelo Estado. Um servidor dessa Fundação, quando soube do caso, desabafou: "Se o governo nos destinasse apenas metade do valor que pretende pagar na PPP atenderíamos a todo nosso público e sobrariam recursos".

Outro exemplo do conceito de eficiência do tucanato, é o projeto de terceirização dos pedágios administrados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER). Nesse caso, a tercerização do serviço de cobrança representaria um aumento do percentual gasto em despesas operacionais dos atuais 14% para 49%.

Pelo visto, muito pouco se aprendeu ou se quiz aprender com o escândalo do DETRAN. Nada mais nocivo para sociedade do que misturar o público com o privado. Por sinal, uma separação que esse governo tem demonstrado muito dificuldade em compreender.

domingo, 10 de janeiro de 2010

Dica de Cinema: Caixa Dois



Essa excelente comédia nacional aborda com muito humor um dilema ético.

A trama gira a partir de um rico banqueiro que decide utilizar a sua secretária e amante (Giovana Antonelli) como "laranja" de uma operação para envio de dinheiro ilegalmente ao exterior.   Contudo, ao efetuar a transação para o banqueiro, seu assessor erra um dígito da conta e deposita o dinheiro na conta da mulher de um funcionário honesto do banco que acaba de ser demitido (Daniel Dantas), dando origem a muitos dilemas e confusões.

sábado, 9 de janeiro de 2010

Jimmy Carter: Gaza precisa ser reconstruída



Por Roberto Blum
The Guardian – Londres

Não podemos esperar mais pelo reinício do processo de paz. O sofrimento humano pede um alívio urgente.

É de conhecimento geral que o processo de paz no Oriente Médio está em crise, quase agonizante. A expansão dos assentamentos israelenses dentro da Palestina continua, e os líderes da OLP [Organização para a Libertação da Palestina] se recusam a fazer parte das renovadas negociações de paz sem uma interrupção nessa expansão dos assentamentos, sabendo que nenhuma nação árabe ou muçulmana aceitará qualquer acordo enquanto Israel retiver o controle de Jerusalém Oriental.

Objeções estadunidenses têm dificultado os esforços egípcios para resolver as diferenças entre o Hamas [Movimento de Resistência Islâmica] e o Fatah [Movimento de Libertação Nacional da Palestina] que poderiam levar a eleições em 2010. Com esse impasse, os líderes da OLP decidiram que o Presidente Mahmoud Abbas continuará no poder até que as eleições aconteçam – uma decisão condenada por muitos palestinos.

Embora a Síria e Israel governado por Ehud Olmert tenham quase alcançado um acordo com a ajuda da Turquia, o atual Primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeita a Turquia como mediadora nas Colinas de Golã. E não existe uma alternativa provável em vista.

A assembléia geral da ONU aprovou um relatório publicado pelo seu conselho de Direitos Humanos, solicitando oficialmente que israelenses e palestinos investiguem as acusações de crimes de guerra durante a recente guerra em Gaza, mas respostas positivas parecem pouco prováveis.

Resumindo, as resoluções da ONU, as convenções em Genebra, os acordos anteriores entre israelenses e palestinos, a iniciativa árabe pela paz e as políticas oficiais dos Estados Unidos e de outras nações estão todas sendo ignoradas. Nesse ínterim, a demolição de casas de árabes, a expansão dos assentamentos israelenses em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, e a resistência palestina ameaçam qualquer perspectiva real de paz.

Motivo de preocupação mais imediata, os sitiados em Gaza encaram um outro inverno de intenso sofrimento. Eu visitei Gaza depois da devastação da guerra em janeiro e observei pessoas desabrigadas se protegendo em tendas precárias, debaixo de lonas de plástico ou em cavernas abertas nas ruínas de suas antigas casas. Apesar de os líderes palestinos e agências internacionais oferecerem garantias de não usar materiais importados nem mesmo para propósitos militares de defesa, cimento, tábuas de madeira e chapas de vidro não têm permissão de entrar em Gaza. Os Estados Unidos e outras nações aceitaram essa situação abominável sem uma rigorosa ação corretiva.

Eu discuti com vários líderes árabes e europeus sobre formas de ajudar os cidadãos de Gaza e a resposta geral é que o bloqueio israelense torna impossível qualquer ajuda. Doadores destacam que têm providenciado grande quantidade de fundos de ajuda para a construção de escolas, hospitais e fábricas, apenas para vê-los destruídos em poucas horas por bombas e mísseis de precisão. Sem garantias internacionais, por que arriscar perdas similares no futuro?

É hora de encarar o fato de que nos últimos 30 anos nenhuma nação foi capaz ou estava disposta a quebrar o impasse e convencer as partes a cumprir as leis internacionais. Não podemos esperar mais. Israel tem argumentado que não pode negociar com terroristas, embora tenha tido um ano inteiro sem terrorismo e ainda assim não pôde negociar. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu um envolvimento ativo do governo estadunidense, mas nenhuma negociação de paz formal teve início e nenhum projeto viável para a paz foi proposto. Individual e coletivamente, os poderes mundiais devem agir.

Um recente sinal de vida foi a decisão do dia 8 de dezembro dos ministros de Relações Exteriores da UE [União Européia] de reafirmar os antigos requisitos básicos para a paz comumente aceitos na comunidade internacional, o que inclui que as fronteiras de Israel antes de 1967 prevalecerão a menos que sejam modificadas por um acordo negociado com os palestinos. Uma semana depois, a nova diretora de política externa da EU, a Baronesa Catherine Ashton, reiterou essa declaração em termos bem mais incisivos e pediu que o Quarteto Internacional [Estados Unidos, União Européia, Rússia e ONU] fosse “revigorado”. Essa é uma perspectiva promissora.

O presidente estadunidense Barack Obama acertou ao insistir numa solução baseada na coexistência de dois Estados e na completa interrupção dos assentamentos como bases para as negociações. Já que Israel rejeitou a interrupção e os palestinos não negociarão sem ela, a atitude lógica para os membros do Quarteto é apoiar a proposta de Obama, declarando como ilegal qualquer expansão futura dos assentamentos e recusando seu veto nas decisões do Conselho de Segurança da ONU para condenar tais assentamentos. Isso poderia bloquear Israel e também trazer os palestinos para a mesa de negociações.

Ao mesmo tempo, o Quarteto poderia se unir à Turquia e convidar Síria e Israel para negociar uma solução para a disputa das Colinas de Golã. Sem atribuir culpa a nenhuma das partes, o Quarteto também poderia iniciar a reconstrução de Gaza, organizando esforços de socorro sob a supervisão de um ativo e especial embaixador, fiscalizando o cessar-fogo entre Israel e o Hamas, e mediando a abertura das fronteiras. O clamor das pessoas sem moradia e com frio exige alívio imediato.

Este é um tempo para ação corajosa, e temporada para o perdão, reconciliação e paz.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Golpista hondurenho planeja expurgo e perseguições para promoção da sua "democracia"



O golpista hondurenho, Roberto Micheletti, que a mídia corporativa insiste em chamar de "presidente interino", disse temer deixar o poder. Segundo o golpista, sem a proteção proporcionada pelo cargo que usurpou ele e sua família correriam perigo. Micheletti diz temer ser assassinado por alguém a mando do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

"Não tememos muito os vagabundos daqui que andam por essas bandas, mas um assassino profissional que Hugo Chávez pudesse, logicamente com muita facilidade, pagar no exterior ou qualquer um dos inimigos da democracia", disse Micheletti (grifo nosso).

O líder golpista externou mais uma vez sua peculiar concepção de democracia:
"Vou assumir a presidência do Conselho Central Executivo (do Partido Liberal) e vamos limpar os comunistas ou pseudocomunistas que há dentro do partido para que seja um partido verdadeiramente democrático como sempre foi" (grifo nosso).

Pelo visto, Micheletti teme que usem contra ele os mesmos métodos que ele usa contra os que discordam do seu pensamento político. Planeja abertamente promover expurgos e perseguições políticas para manter as coisas "como sempre foram". Ao expressar todo o seu desprezo pelo contraditório e pela alternância no poder, o golpista pode estar fazendo um ensaio para justificar sua manutenção no poder. O certo é que criaturas autoritárias e perigosas como essa não são exclusividade de Honduras. Fiquemos de olho.

As tragédias ambientais deveriam servir de lição ao "agronegócio"



As recentes tragédias ambientais mostram a incontestável importância da preservação e recomposição da mata ciliar e das encostas dos morros, evitando o assoriamento dos rios e os desmoronamentos. Em síntese, demonstram o quanto é importante e quantos prejuízos podem ser evitados pelo simples cumprimento e aplicação da nossa legislação ambiental.

Talvez, os tristes acontecimentos tenham servido de lição a algumas das lideranças do autodenominado "agronegócio", que tentam de todas as formas flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul.

É bom lembrar que, no ano que passou, o deputado Edson Brum (PMDB) apresentou o projeto de lei 154/2009, que flexibiliza o Código Ambiental e altera toda a Legislação Ambiental do Rio Grande do Sul. Entre outros retrocessos, o projeto de Brum retira do Batalhão Ambiental da Brigada Militar a competência para autuação das infrações ambientais e reduz a área de preservação permanente de 50 metros para apenas 5 metros.

Ministério Público pede esclarecimentos sobre ponte que caiu em Agudo




O Daer tem prazo de 20 dias para apresentar documentos ao Ministério Público

A promotora de Justiça de Agudo, Daniela Sudbrack Gaspar Raiser, enviou ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), solicitando cópias dos laudos das últimas vistorias realizadas na ponte da RSC-287, que desabou sobre o Rio Jacuí. A autarquia tem prazo de 20 dias para apresentar os documentos. Além disso, o Ministério Público pede agilidade na construção de uma nova ponte e melhorias nas condições de outras duas pontes localizadas na ERS-348, rodovia alternativa à RSC-287, que estão com a estrutura fragilizada devido às chuvas dos últimos dias.

Conforme a Promotora, um inquérito já estava em andamento desde 2008 devido às más condições do asfalto nas rodovias da região. Providências foram tomadas pelo Daer, entretanto faltavam restaurações no trecho entre Paraíso do Sul e Restinga Seca, onde está localizada a ponte que desabou.

Outro problema identificado pela Comarca de Agudo, juntamente com as de Faxinal do Soturno e Restinga Seca, foi a degradação da mata localizada às margens do Rio Jacuí. “A maioria das propriedades da região não cumprem a legislação, que estabelece a preservação de até 100 metros de vegetação”, afirma Daniela Sudbrack.

Desde o ano passado está em andamento um inquérito civil com o objetivo de preservar e promover a recuperação da vegetação nativa. Quatro audiências públicas foram realizadas com participação de produtores rurais da região para tratar do tema. Segundo a Promotora de Justiça, muitos já herdaram as propriedades sem a área de preservação, "por isso é necessário trabalho de conscientização e ações para recuperar a mata". ( Natália Pianegonda ). Informações da página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

A queda de ponte do Rio Jacuí expôs o sucateamento do sistema estadual de rodovias



O Rio Grande do Sul construiu ao longo dos anos um sistema estadual de transporte, no qual o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER - autarquia estadual - foi organizado e estruturado regionalmente para fiscalizar, gerenciar e conservar a infraestrutura rodoviária gaúcha.

Nos anos 90, sob o tsunami neoliberal, o governo Britto (PMDB) começou a promover desestruturação do sistema. A partir do sucateamento do DAER e do abandono das rodovias se objetivava justificar a privatização das rodovias lucrativas. As concessões foram planejadas apenas com vistas aos interesses dos concessionários sem visar a constituição de um sistema integrado de ampliação, conservação e qualificação da malha rodoviária estadual como um todo.

O resultado dessas políticas começa a se tornar incomodamente visível. O programa de privatizações do governo Britto e seus aliados resultou na transferência de bilhões de reais da sociedade gaúcha às concessionárias sem assegurar nada além da simples e precária conservação das rodovias pedagiadas. O resto da malha rodoviária estadual está relegada ao abondono e precariedade, cobrando um elevado custo econômico e em vidas humanas em razão de acidentes desnecessários. Isso tudo, sem falar no passivo financeiro milionário que poderá ser gerado pelas ações judiciais promovidas pelas concessionárias com base em obrigações contratuais mal contraídas, para dizer o mínimo.

A viabilização desse projeto político passou necessariamente pelo desmonte e sucateamento dos órgãos estaduais de fiscalização, no caso o DAER. A autarquia encontra-se com o corpo funcional reduzido, com salários minguados e estrutura sucateada, tornando-se incapaz de fiscalizar a contento as obras ou garantir a segurança e funcionalidade do nosso sistema rodoviário. A própria governadora YEDA (PSDB), avalista  de primeira hora dessa política, reconheceu que a ponte da RSC-287, em Agudo, ruiu. YEDA viu com os próprios olhos as consequências do "estado mínimo" que sempre defendeu.

Mas, por justiça, esse enorme prejuízo causado ao povo gaúcho não pode ser atribuido exclusivamente a governadora tucana. Deve, sim, ser debitado na conta de todos os governos, partidos, aliados midiáticos e empresarias que sustentaram e viabilizaram as políticas neoliberais que predaram o Rio Grande e geraram o atual "estado das coisas".

Fumar é feio


*Por Sebastião Rodrigues (na luta antitabagismo).

Fumar é feio, pouco inteligente, démodé, polui os espaços e fede. Quem observa a varrição de rua no centro de Porto Alegre vê o quanto esses relaxados são mal educados. Fumantes jogam as baganas de cigarro no chão, sem cerimônia, em qualquer lugar em que estejam. Estimo que haja milhões de baganas de cigarro dificultando o escoamento da água nos dias de chuva. Penso que uma alternativa viável é legislar obrigando os fabricantes a desenvolver uma embalagem que possa receber os restos do cigarro, permitindo que o dependente químico possa acondicionar os resíduos que produz depois que ingere aquelas substâncias cancerígenas que tanto gosta.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Verdade, Justiça e Reconciliação

Por Adão Paiani*

Não se pode imputar ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannucchi, a pecha de açodado ou revanchista. É um homem ponderado. O conheci no Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia, presidido por ele, sendo eu; por sua designação, coordenador-adjunto; representando o RS, na condição de Ouvidor. Foi uma experiência enriquecedora, sob todos os aspectos.

Até tímida é a proposta de criação da “Comissão da Verdade”, para investigar crimes de tortura, violações e desaparecimentos ocorridos durante a Ditadura Militar; que despertou os fantasmas da caserna na véspera do Natal. Levantar o véu de impunidade que encobre esses crimes é o mínimo que pode fazer o Estado brasileiro; mesmo com atraso, explicado pela nossa histórica capacidade de varrer a sujeira para debaixo do tapete e conviver com a impunidade.

Em plena normalidade democrática, comandantes militares e o Ministro da Defesa; colocarem-se contra trazer luz à repressão aos movimentos de resistência e tentarem emparedar o Presidente da República, colocando seus cargos a disposição, é muita petulância. Tentativa de tutela inaceitável numa democracia.

Quanto ao golpe de 64; em plena guerra fria, jogava-se aqui; na cabeça de alguns; se nos manteríamos sob a esfera de influência norte-americana ou nos bandearíamos para o lado soviético. Muitos que foram bater à porta dos quartéis acreditavam sinceramente estar livrando o Brasil de uma ameaça. Depois se deram conta onde foram se meter.

Algoz do governo Jango, como já havia sido com Getúlio; apoiador de primeira hora do golpe; Carlos Lacerda; foi cassado e teve que se reunir no exílio com o presidente deposto e outros líderes da oposição; na esperança de formar uma frente ampla que tentasse conter o monstro que ele próprio havia colaborado para libertar. O propósito, obviamente, fracassou. O monstro, despertado, se recusou a dormir novamente.

Ser contra Goulart, apoiar o golpe e dar sustentação inicial ao regime militar não era, necessariamente, compactuar com violações dos direitos humanos e delitos de lesa-humanidade praticados depois. Foi um equívoco transformado em tragédia, gerado pelo medo e, em alguns, até por algo do qual o inferno, existindo, está cheio: boas intenções. Apesar disso, havia gente decente do lado de lá.

Ser contra o regime militar também não transformou ninguém em santo imaculado, visto que muitos daqueles que estavam então na defesa da democracia, hoje estão por aí, lesando sob outras formas, a nação. E alguns cometeram equívocos execráveis, que não devem ser esquecidos. Não dá é comparar o exercício do direito de um povo de rebelar-se contra a opressão, já defendido na revolução francesa, com as barbaridades cometidas por agentes de um Estado fora da lei.

A idéia que a anistia beneficiou os dois lados é um embuste. Indo ao texto, se observa que os chamados “crimes de sangue” não eram abrangidos pela lei. Muitos militantes dos movimentos de resistência ao golpe permaneceram presos, enquanto torturadores ficaram impunes.

A maioria dos integrantes das forças armadas não participou dos crimes da ditadura. Esses foram praticados por uma minoria que muitas vezes sequer era militar; mas tinham as costas quentes; pois mesmo depois de uma seqüência de governos democráticos, seguem preservados; se misturando joio com trigo.

Não há como olhar para frente mantendo os esqueletos nos armários e nos porões. Não há reconciliação, sem verdade e justiça. Sem dizer Nunca Mais; simplesmente esquecendo. Entender isso se sobrepõe a qualquer diferença ideológica ou partidária. Tem a ver com respeito à humanidade e à vida.

*Advogado

Seguidores

Direito de Resposta do Brizola na Globo