segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Projeto autoriza TVs públicas a veicular propaganda



A Câmara analisa o Projeto de Lei 5641/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que autoriza as emissoras de TV educativas, universitárias e comunitárias a veicularem propaganda comercial por período de até 12,5% do tempo destinado à sua programação diária.

"A vedação à veiculação de propaganda comercial por esses canais vem dificultando o crescimento desses segmentos da televisão brasileira e impedindo que novas produções e produtoras nacionais criem conteúdo e gerem empregos para atores, produtores, diretores e afins", argumenta o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

A mídia corporativa e oligopolista que se cuide. Acompanhado de políticas corretas, esse excelente projeto poderá garantir a autonomia necessária para constituição de um sistema público não estatal de comunicação. Um bom começo.

Com certeza a sua aprovação dependerá da superação da inevitável resistência oposta pela oligopólio midiático nacional. Mas, não há vitória sem luta.

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