Sindicato reivindica qualificação da FASC
Representação dos servidores públicos municipais está preocupada com a diminuição do quadro de servidores e a demora na adesão ao Sistema Único de Assistência Social.
Dirigentes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participam de reunião hoje (13/1), às 15 horas, com o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) da Capital. A entidade manifesta a sua defesa do serviço público de qualidade e apresenta diversas reivindicações, como a adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), em vigor no país desde 2004, mas que ainda não foi adotado pela Prefeitura. O Suas tem como diretriz constituir ações estatais de proteção básica e especial garantidoras de direitos às comunidades, famílias, crianças e adolescentes.
Na avaliação do Sindicato, a Fasc segue um processo de desmonte que prejudica o funcionamento dos serviços próprios da Prefeitura e dos convênios que formam a rede de proteção. Dos 545 cargos de estatutários previstos na lei de criação da FASC, 237 encontram-se vagos devido a aposentadorias, exonerações e outros processos. A relocação de servidores sem discussão é outra reclamação da entidade, que defende a criação de uma Comissão de Movimentação, composta por representantes do governo, dos servidores e das entidades. “Estamos propondo ações para garantir uma política pública e de qualidade na área da assistência social, responsável por serviços e programas de grande relevância na sociedade”, defende a presidente do SIMPA, Carmen Padilha.
PROPOSTAS DO SIMPA:
• A criação de uma Comissão de Movimentação, composta por representantes do governo e dos servidores para avaliar e definir a relotação de servidores da FASC, observando o acúmulo de cada profissional e seu melhor aproveitamento na rede de assistência;
• Reposição e ampliação dos recursos humanos na FASC, com a chamada imediata dos candidatos já aprovados em concursos e a realização de novo concurso público para os cargos ainda não contemplados. A necessidade da rede é superior às poucas contratações anunciadas e que ainda não foram efetivadas;
• Implantação do Sistema Único de Assistência Social, com a criação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) e o reordenamento dos abrigos de crianças e adolescentes e de população adulta, permitindo a prestação de um serviço público de qualidade;
• Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Trabalhadores da Política Pública de Assistência Social;
• Respeito aos fóruns de discussão da categoria e das entidades que formam a Rede de Assistência na Capital.
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