sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Pedágios: as constatações do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a governadora Yeda Crusius retome a fiscalização das rodovias estaduais privatizadas. A medida tem por objetivo evitar maiores prejuízos pela falta de controle nos cerca de 1,6 mil quilômetros de rodovias concedidas no Estado.

No trabalho desenvolvido pelos técnicos do (TCE) foram constatados alguns dos absurdos que frequetemente tratamos no blog (como vocês podem ver aqui e aqui). Segundo o relatório produzido pelo TCE: 

* as estradas não estão sendo fiscalizadas; 
* estão mal conservadas;
* os parâmetros de qualidade constantes nos contratos de concessão permitem a aceitação de trechos classificados até como péssimos;
* desde 2004 não há nem um programa de investimentos em obras de conservação;

Apesar disso tudo, as concessionárias arrecadam aproximadamente R$ 400  milhões de reais por ano no Estado (muito mais que o investimento médio do Estado em toda a malha rodoviária nos últimos anos). Um bom exemplo do quanto algumas medidas privatizantes do receituário neoliberal podem custar à sociedade.

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