Sobrarão motivos para propositura de ações populares pela cidadania gaúcha caso o projeto de lei da governadora Yeda que pretende permutar o Morro Santa Teresa por algumas unidades da FASE no interior, rebatizado cuidadosamente pelo grupo RBS de reestruturação da FASE, seja aprovado. Qualquer cidadão poderá questionar através de ação popular a legalidade e a lesividade do ato, sendo que própria lei presupõe a ilegitimidade e lesividade da compra e venda de imóvel realizada por preço inferior ao real.
A ação popular está consagrada constitucionalmente com a finalidade de instrumentalizar a cidadania na defesa do patrimônio público, podendo ser proposta por qualquer cidadão na condição de eleitor.
Além disso, os claros prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural do projeto também embasam o pedido de anulação do ato lesivo pela via da ação popular. Mas, no momento, cabe indagar os candidatos ao governo estadual sobre qual posição defendem sobre essa verdadeira negociata promovida pelo governo tucano?
A ação popular está consagrada constitucionalmente com a finalidade de instrumentalizar a cidadania na defesa do patrimônio público, podendo ser proposta por qualquer cidadão na condição de eleitor.
Além disso, os claros prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural do projeto também embasam o pedido de anulação do ato lesivo pela via da ação popular. Mas, no momento, cabe indagar os candidatos ao governo estadual sobre qual posição defendem sobre essa verdadeira negociata promovida pelo governo tucano?
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