*Por Cesar Sanson -
A possível alteração do Código Florestal está na agenda política do país. A bancada ruralista deseja colocar em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código, o quanto antes. O relatório do deputado comunista conta com o entusiasta apoio dos ruralistas. As medidas propostas, na opinião do movimento social vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities.
As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal. Segundo as organizações ambientalistas, a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal.
Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer. A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias. De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres.
O debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que fazem parte da denominada agenda ecológica. O movimento ambientalista – pouco compreendido até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os limites do paradigma do crescimento econômico fundado na ideia da exploração ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do planeta.
Nessa perspectiva a possível mudança no Código Florestal é um enorme retrocesso e significa colocar sob pressão os biomas que já se encontram seriamente ameaçados. Os grandes prejudicados, caso o Código seja alterado, serão as gerações futuras. Deixaremos para elas um mundo mais pobre em recursos naturais, feio e poluído.
Surpreendente no debate desse tema é a postura do deputado Aldo Rebelo, relator do projeto que arquiteta as mudanças no Código Florestal. O deputado do PCdoB faz o jogo do agronegócio e revela determinado tipo de esquerda atrasada que não compreende o caráter da crise civilizatória em curso.
Rebelo é de um tipo de esquerda que ficou preso à Sociedade Industrial e manifesta uma dificuldade enorme de incorporar novos temas, como a crise ecológica.
Essa esquerda vale-se de um marxismo não atualizado, que paradoxalmente ao lado do liberalismo, prega a mesma coisa: a ideia e o pensamento do que importa é o crescimento econômico e o restante é secundário. O problema é que esse pensamento não se sustenta mais. Separar economia e ecologia é um erro. Insistir no produtivismo econômico é a ameaçar a vida de toda a Terra. Faz-se necessário outro paradigma que rompa com a racionalidade técnico-instrumental instaurada pela modernidade.
(*) Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.
3 comentários:
Partisan, eu me surpreendo com essa postura do Aldo Rebelo. Eu esperava que ele pudesse colaborar de maneira muito melhor com relação ao meio-ambiente. De qualquer forma, não custa nada lembrar que ser socialista (ou comunista) não tem nada a ver com ter preocupações ambientais. Basta ver o que o "socialismo real" rez com o Mar de Aral. O capitalismo não é diferente, nesse ponto, como pode ser ver em exemplos às pencas. O "desastre" no Golfo do México, por exempo. Não sei onde a preocupação ambiental se encaixa dentro das ideologias ...
Seria bom que as idéias de Aldo Rebelo sobre meio ambiente decorressem de um mero equívoco ideológico. Diga-se, de passagem, que as idéias do deputado não são isoladas no PCdoB, mas compartilhadas por quase todos seus correligionários, inclusive a simpática Manoela. Mas, infelizmente, penso que há muito dinheiro por trás disso, não só dos ruralistas, mas também da especulação imobiliária que não quer o código florestal aplicada a áreas urbanas, como propõe Aldo Rebelo. Mas quem sabe estou sendo muito pessimista.
No afã de afastar o malígno Serra do poder (o que faz muito bem) o Paulo Henrique Amorim não mede esforços de aplaudir qualquer medida de aliados de Dilma, como este projeto do Aldo.. É lamentável que PHA não distingue que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
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