Porque não fez a reforma agrária rural e a urbana, o Brasil jogou fora 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB) de acordo com estimativas apresentada pelo professor da Universidade de São Paulo, Celso Fernandes Campilongo, nesta sexta-feira (10/09), durante o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, realizado em Belém (PA). Campilongo estima que se o Brasil tivesse promovido há 30 anos a reforma rural e urbana, garantindo a redistribuição da propriedade, o país teria hoje uma economia cerca de 30% superior a atual, o que colocaria a economia brasileira em patamar semelhante à da Itália e do Reino Unido.
O especialista da USP disse que a falta de segurança jurídica da propriedade tem reflexo imediato no desenvolvimento econômico do país. E chamou atenção para o problema da desigualdade social decorrente da falta de segurança jurídica sobre a terra. Atualmente, segundo assinalou, cerca de 1% dos proprietários rurais concentram 45% das terras produtivas do país, enquanto 37% possuem apenas 1% dessas propriedades.
Campilongo alertou os magistrados responsáveis por questões fundiárias para que tenham cautela ao analisar conflitos relacionados à posse de terras, para que suas decisões não produzam um efeito contrário ao interesse coletivo. “Uma zona indicada para reforma agrária, por exemplo, pode estimular a migração de um maior número de pessoas para a localidade”, afirmou.
“O direito é um mecanismo de transformação social, mas que muitas vezes pode ter um efeito paradoxal”, observou o especialista para quem o Direito possui enorme dificuldade para responder questões que envolvem grandes números e elevada complexidade, como é o caso das questões fundiárias. Segundo Campilongo, definir a função social da propriedade de forma a garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre o individual é um dos grandes desafios enfrentados pelo Judiciário nas questões relacionadas à regularização fundiária no Brasil.
“A função social da propriedade é uma questão complexa que não pode ser extraída de maneira matemática”, afirmou Campilongo. Nesse sentido, ao definir a função social de uma propriedade é fundamental aferir a produtividade, não apenas do ponto de vista econômico, mas à luz de direitos trabalhistas e ambientais. “Podemos ter propriedades produtivas do ponto de vista econômico, mas que utilizam o trabalho escravo ou praticam o desmatamento ilegal. Sem o equilíbrio desses conceitos a área pode ser considerada passível de desapropriação para reforma agrária”, exemplificou. Este é um desafio não só para o magistrado mas para a sociedade brasileira como um todo. “O judiciário deve ter sensibilidade para essa realidade social em suas decisões, assim como o Estado precisa encontrar o equilíbrio entre esses fatores no tratamento da questão fundiária”, completou.
Uma realidade herdada do Brasil Colônia. Um entrave ao desenvolvimento do País que já era objeto de debate no tempo do II Império no Brasil. Uma injustiça que permanece em pleno século XXI.
Um comentário:
Boa postagem, vamos ver se agora a nova presidente faz de uma vez esta reforma.
Postar um comentário