quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Candidato Tarso Genro assume compromisso de NÃO prorrogar contratos de pedágio

Notícia divulgada pelo mandato do deputado Dionísio Marcon (PT) merece registro aqui no blog:

O candidato da Unidade Popular Pelo Rio Grande foi o palestrante da reunião-almoço do Setcergs, ocorrida nesta terça-feira (17) na sede da entidade. O sindicato representa as Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado. Tarso Genro apresentou sua proposta de gestão nas áreas de infraestrutura e concessões rodoviárias. “O Estado necessita de uma ação urgente de restauração e manutenção das estradas e das obras de arte. No nosso governo iremos, em parceria com o Governo Federal e através de formas de financiamento e captação de recursos, formular um projeto amplo de pavimentação das estradas de acesso e de ligação entre os municípios gaúchos e recuperação das rodovias estruturais do Estado”, ressaltou Tarso.

Sobre pedágios, Tarso ressaltou a importância do compromisso assinado no último dia 6 em Caxias, quando a Unidade Popular garantiu que não irá prorrogação dos atuais contratos de concessão no Estado. “Este é um compromisso político que servirá como diretriz neste processo de mudança do atual modelo. Vamos respeitar os contratos, mas na alteração daremos prioridade para os pedágios comunitários, com redução de tarifa e aumento dos investimentos. A praça de Farroupilha e a de Águas Claras em Viamão, que dividem os municípios, estes serão extintos”, garantiu o candidato.

Com o aval dos demais integrantes do Sindicato, o presidente do Setcergs, José Carlos Silvano, assinou, como testemunha, o documento elaborado pela coligação em conjunto com a sociedade civil organizada.

Confira a íntegra do compromisso da Unidade Popular, divulgado no dia 6 de agosto:

COMPROMISSO DE TARSO GENRO POR UM NOVO MODELO DE GESTÃO DAS ESTRADAS

A população e os setores produtivos de nosso estado têm sofrido com o atual modelo de concessão de rodovias adotado no Rio Grande do Sul. Além de dificultar a livre mobilidade das pessoas e das mercadorias, pois possui uma das mais caras tarifas do país, não prevê o controle social e a transparência necessários a uma correta fiscalização de seus custos e investimentos.

É necessário superar o atual modelo de concessão de pedágios em vigor no estado, tendo como diretriz um modelo público, com efetivo controle social, transparente e público, dos recursos advindos deste sistema, que devem ser destinados exclusivamente para qualificação da malha viária do estado. Prever também, não só a manutenção e conservação, mas a construção e ampliação das rodovias e estradas do estado.

Os candidatos da Unidade Popular Pelo Rio Grande, face à necessidade de solucionar o tema das concessões rodoviárias e a cobrança de pedágios, assinam o presente COMPROMISSO PÚBLICO, cujas medidas serão adotadas em seu Governo.

ASSIM, NO INTERESSE DA SOCIEDADE GAUCHA:

1. Não haverá prorrogação dos atuais contratos de pedágio vinculados ao Programa Estadual de Concessão de Rodovias – PECR;

2. Comprometem-se de implantar um novo modelo de pedágios, privilegiando os modelos de caráter público, como os Pedágios Comunitários.

3. Serão extintos, com o encerramento dos contratos em 2013, e não mais serão implementados pedágios em perímetros urbanos, como ocorreu na RS 122 entre Caxias do Sul e Farroupilha, e na RS 040 em Águas Claras, distrito de Viamão.

4. Implementarão o controle “on-line” da arrecadação e dos gastos das praças de pedágios garantindo a transparência ao serviço.

5. Redefinirão o funcionamento do DAER/RS e a recomposição de seus Conselhos, de forma a garantir uma efetiva representação social no órgão.

6. Fornecerão meios para que a AGERGS cumpra com suas funções institucionais e promoverão a efetiva representação de todos setores envolvidos no seu Conselho Superior.

7. Buscarão em conjunto com o Governo Federal uma revisão contratual que resolva a situação do Pólo de Pedagiamento Federal de Pelotas.

8. Apoiarão o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata de concessões rodoviárias e pedagiamento de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com os compromissos acima estabelecidos, assinam esta declaração, na presença das entidades abaixo citadas, e para que seja conhecida de toda a população, a firme disposição dos candidatos da UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE DO SUL, representada neste ato por seu candidato a Governador TARSO GENRO, e a vice-governador BETO GRILL, sendo subscrito por todos os presentes nesta data histórica.


FOTO: CACO ARGEMI

Esse compromisso também consta do programa do candidato do PSOL, Pedro Ruas, conforme já divulgamos aqui no blog (leia aqui).

3 comentários:

Breton disse...

Não dá para tenter igualar coisas diferentes. N~~ao renovar as atuais concessões é uma coisa. Defender exclusivamente, ou não, pedágios comunitários, por exemplo, é outra. Não renovar as atuais concessões é uma coisa tão óbvia e trivial, que não deveria se constituir mérito para ninguém. Sem esquecer que as concessões vencem em 2013!!!o Ruas, mais um exemplo, defendeu auditar as concessões. Onde está o compromisso do Tarso em não licitar novamente, abrindo novas concessões "mais em conta"? Nossas privatizações são melhores que a dos outros?

Anônimo disse...

É direita é terrivel, falsificou a procuração com a qual o petista acessou dados sigilosos da filha do Serra. Com certeza não foi o petista que falsificou. Esta direita golpista recolheu uma montanha de dinheiro e induziu os petistas aloprados a comprar um dossiê contra o Serra. Que direita terrível. Fizeram uma lavagem celebral e induziram a funcionária da receita a acessar dados de tucanos. Eta direita golpista.

Mário disse...

Celebral não dá. Aí a gente não aguenta.

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