Ontem, em entrevista, o Candidato do PSOL ao Piratini, Pedro Ruas, foi novamente enfático ao condenar o modelo de concessão de rodovias do Estado. Segundo Ruas, o PSOL somente admitirá pedágios comunitários. Ruas defendeu não só o fim dos pedágios privados, mas a realização de uma auditória em todos os contratos de concessão que estariam eivados de uma série de irregularidades como já demonstrou a CPI dos pedágios.
Gostei muito do desempenho do candidato do PSOL sobre esse tema fundamental para o Estado. Ao contrário de outros candidatos de oposição (inclusive o candidato do PT, Tarso Genro), Ruas não vacilou, demonstrou domínio do assunto e não deixou margem para futura conciliação com os interesses das concessionárias.
A curiosidade me levou dar uma olhada no programa do partido sobre o assunto (leia a integra aqui). Após, não pude deixar de ajudar na divulgação. Segue as diretrizes do programa do PSOL sobre transporte público.
Transporte público de qualidade: controle das tarifas e fim dos pedágios privados
O transporte estadual tem sido um dos grandes problemas do povo gaúcho: monopólios de trechos, altos custos, estradas pedagiadas e falta de regulação da AGERGS. Sabemos que a concessão para a realização de um serviço público como o transporte deve atender as cláusulas da Lei Federal de Concessões, que coloca como condição sine qua non a transferência de serviços públicos para o setor privado e atendimento pleno aos usuários pautados na modicidade e qualidade do serviço. São direitos da população que, na prática, não se concretizam no Rio Grande do Sul. Aliás, direitos estes que foram deturpados nos discursos privatistas do ex-governador Antônio Britto.
A maioria dos contratos já estão vencidos e sem prazo para sua regularização, a AGERGS tem respondido aos desejos dos empresários do setor ao invés da população, pois o próprio Ministério Público determinou em liminar novas licitações – e não a prorrogação das antigas. E o que a Agência de Regulação Estadual tem feito para isso? Nada, ao contrário, segue atendendo a interesses privados em detrimento de população. Em recente Relatório Final da Comissão Especial para avaliar o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, fica evidente a captura da Agência de Regulação pelos interesses privados dos grandes empresários do transporte coletivo, quando a própria justifica que não pode abrir novos editais, pois “não seria justo uma mudança intempestiva num setor que muito já contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul”.
Além de defender esses interesses de superlucros do setor privado, a AGERGS silencia sobre um grande problema da população metropolitana: os altos custos das tarifas e a superlotação – que legalmente já é bastante cruel com os usuários, pois permite o dobro de passageiros em pé em relação ao número de assentos por veículo, e que foi objeto de denúncia do Ministério Público contra a empresa Soul, no transporte metropolitano de Alvorada, que extrapolava essa previsão já tão sofrida ao povo. Mais uma vez, a AGERGS cruza os braços, mas persegue quem denuncia essa terrível situação, como a servidora economista Denise Zaions.
Outro grave problema para quem trafega nas estradas gaúchas é o massacre dos pedágios privados: um atentado ao bolso, pois as tarifas são altíssimas. Em outros estados, as tarifas são bem menores que a metade das cobradas aqui. E mais uma vez os órgãos públicos pouco se importam com os descumprimentos pelas concessionárias dos contratos de pedágio, pois a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas assumiram que existem descumprimentos contratuais, mas hipocritamente, nada fizeram para fazer cumprir os direitos dos usuários.
Por isso propomos:
- Por uma AGERGS democrática. É necessário mudar a composição da agência para combater o aculturamento favorável aos interesses privados que se disseminou, e tornar real a participação dos usuários, com a representação das entidades. Atualmente, três componentes são indicados pelo governo, dois pelas empresas, um técnico e dois usuários (que não têm regulamentados os critérios de participação). Na prática, a maioria dos assentos fica com o governo e os interesses privados. Até as vagas dos usuários têm sido sistematicamente indicações políticas dos governos. Refundar a AGERGS, ampliar a democracia e empoderar a sociedade civil são os compromissos do PSOL;
- Auditar todos os contratos de concessão, concretizando a Lei 10931/ 97;
- Por um Rio Grande do Sul sem pedágios privados, pela não-renovação dos trechos pedagiados quando do vencimento dos contratos em 2013 e fiscalização quanto à qualidade das rodovias devolvidas conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado;
- O governo deve abrir uma agenda de debates para realizar planejamento estratégico dos serviços públicos. A sociedade deve discutir o conteúdo dos contratos, o marco regulatório que transcende o conteúdo do contrato em nome do controle social e do interesse público e qualidade dos serviços, sobretudo, no caso dos transportes intermunicipais e metropolitano;
- Investir em outras modalidades de transporte: hidroviário e cicloviário. Esse modelo de transporte baseado apenas na forma rodoviária tem maior custo aos usuários e é mais poluente. O PSOL defenderá o transporte hidroviário de carga, mas sobretudo, de populações;
Nenhum comentário:
Postar um comentário