A governadora Yeda Crusius (PSDB) e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), firmaram um protocolo de intenções para criação de um complexo penitenciário privado no Município através das chamadas Parcerias Público Privadas - PPP's.
Cumpre lembrar que Jairo Jorge nomeou, no ano passado, Cézar Busatto, ex-chefe da Casa Civil de Yeda, secretário municipal. Nomeação que acabou revogada em virtude da reação partidária ao nome de Busatto, gravado pelo vice-governador Paulo Feijó em diálogo cheio de afirmações bombásticas. Agora, novamente o Prefeito de Canoas quer mostrar seu caráter amistoso ao projeto liderado pelo nosso oligopólio midiático regional, aliados empresariais e seus representantes políticos, acabando por avalizar o nebuloso projeto de YEDA.
A rapidez na criação do presídio privado através da PPP contrasta com a incapacidade ou desinteresse na execução das obras de construção dos presídios com verbas repassadas pelo governo federal. Os recursos liberados, na ordem de R$ 37 milhões, seriam suficientes para geração de 1,5 mil vagas, mas estão parados por problemas nos projetos ou por falta de contrapartida por parte do governo do Estado.
Nos contratos de PPPs o Estado faz o aporte mínimo 70% dos recursos investidos e ainda remunera o lucro contratado com o administrador privado, colocando o interesse econômico em primeiro lugar na gestão do sistema. Um modelo que pode gerar os mesmos problemas verificados nas concessões de rodovias e no DETRAN, causando prejuízos milionários ao Estado. Prejuízos que serão inevitavelmente suportados pela população. Isso tudo, sem falar no custo muito mais elevado por preso previsto no modelo das PPP's.
Se o prefeito de Canoas estava preocupado com o sistema prisional do Estado poderia ter doado uma área no município para construção de um dos presídios com verbas federais. Mas, Jairo Jorge preferiu avalizar o modelo de privatista de YEDA.
Um fato que só pode ser compreendido num sistema político pautado por uma visão eleitoral guiada por interesses negociais. Um sistema no qual o espaço público, onde se dá o debate político e ideológico, cede cada vez mais espaço a interesses predatórios de pequenos grupos privados.
Um comentário:
O projeto de Yeda é adotado no mundo socialmente desenvolvido. A parte interna do presídio fica por conta do parceiro privado;a parte externa é do Estado. O corregedor do TJRS voltou encantado com esse sistema. A lei do PPP é do governo Lula que quer também renovar as concessões do setor elétrico, aquelas que o PT acusa o governo FHC de ter feito privataria. Por que o governo Lula quer fazer isso? Para entrar mais dinheiro da "privataria" na campanha da Dilma... O reacionarismo e a hipocrisia são realmente um grande mal nacional.
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