Congresso ainda resiste em aprovar PEC contra o trabalho escravo

A proposta de emenda à Constituição 438/2001 (PEC 438/2001), que combate o trabalho escravo e determina o confisco das terras onde for constatada sua utilização, ainda enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. Já aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, a PEC aguarda nova votação na Câmara desde 2004.

Enquanto a bancada ruralista se esforça para evitar a aprovação do projeto, o País corre o risco de ser punido em fóruns internacionais por dumping social, como é chamada a prática reincidente de obter vantagem comercial oferecendo um produto mais barato por causa da exploração da força de trabalho mal remunerada e sob condições desumanas. Segundo matéria publicada pela Agência Brasil (veja aqui), há preocupação no governo e entre empresários de que o trabalho escravo possa dificultar exportações brasileiras.

Para discutir formas de combater essa prática criminosa foi realizado, nesta semana, o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do Ministério, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados.

Nossa mídia corporativa que se apresenta como guardiã da liberdade, da moral e dos direitos humanos  em assuntos do seu interesse é claro, pouco se sensibiliza com essa violação a um dos direitos humanos mais básicos. A moral seletiva e oportunista desse segmento não permite maior destaque a tema de interesse de muitos de seus aliados políticos e econômicos.