Parcerias Público-Privadas - as famigeradas PPPs - são a volta de modelo do século XIX

“Modelo de concessão é volta ao século 19”

 Economista critica falta de transparência nos contratos de PPPs

A economista Ceci Juruá é uma das principais críticas às Parcerias Público-Privadas (PPP). O maior motivo para discordar desse tipo de contrato é a falta de transparência nas cláusulas, que impedem o conhecimento da sociedade acerca dos deveres das empresas e de quanto elas devem faturar com o serviço público.

A lei das PPPs foi aprovada em 2004 e a linha 4 do Metrô de São Paulo é uma das principais obras executadas por esse regime. Os contratos são estabelecidos entre o Executivo e o setor privado. Não há necessidade de que passem pelo crivo do legislativo ou de instâncias da sociedade civil.

“Essa lei foi muito mal feita. Não há um padrão de contrato, cada contrato é um contrato, não se sabe quem analisa isso, não tem uma aprovação da sociedade, nem das câmaras legislativas. Precisamos dar maior transparência para o que é publico, a sociedade precisa saber quem vai pagar e quem vai lucrar”, defende a economista.

Juruá sugere que as taxas de lucro sejam estipuladas em limites “corretos”, indexadas pela taxa Selic, por se tratar de um serviço público essencial. “O transporte não é feito para o lucro. Não se pode obter uma taxa de lucro de 20%, 30%. Quando a conta [da lucratividade assegurada às empresas] chega, quem paga é o contribuinte. Isso gera ainda mais desigualdade”, diz.

Trustes

Além do modelo de PPPs, Juruá critica a associação entre os principais grupos do ramo de construção no Brasil para vencer licitações, como é o caso da linha 4 do Metrô. Para a construção, o consórcio vencedor era composto pelas cinco maiores empreiteiras do país: OAS, Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Alguns desses grupos também têm participação na CCR, que administrará a linha 4 e controla parte das estradas paulistas.

“São verdadeiros trustes. Eles participam de vários investimentos, têm poder muito grande de direcionamento do gasto público e de planejamento urbano, pois o transporte é fundamental para saber como será o desenvolvimento da cidade. O transporte está caro, o pedágio está caro, é uma situação insuportável. Está pesando muito para o Estado, não é justo. Eles têm muito lucro e muita concentração de poder”, considera a economista.

O aporte financeiro dado pelo Estado a grupos privados para a realização de obras é um retrocesso, segundo a economista. “Isso é uma volta ao século 19, quando os estrangeiros vieram para cá e o governo bancava as taxas de lucro das empresas que construíam linhas de trem. Em cada local do Brasil tinha um grupo dominante e o governo garantia o lucro. Naquela época não foi bom para o orçamento, porque o governo não controlava o capital que eles investiam. A minha preocupação é com o orçamento público, sobre quem vai pagar essa conta”, avalia.

Pescado da Agência Brasil de Fato.

Esse é o modelo que YEDA e as lideranças regressistas gaúchas que apoiam seu governo querem implantar nos presídios gaúchos. Sonham com o retorno ao século XIX em todas as esferas sociais.