Projeto de especulação imobiliária de YEDA encontra resistência na Assembleia Legislativa

 

Segundo notícia publicada pela Agência de Notícias da Assembleia, a primeira reunião do Grupo de Trabalho para discutir a proposta de alienação e permuta da área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), realizada na tarde da segunda-feira (05/04), encerrou propondo que o Projeto de Lei tenha sua tramitação suspensa até que sejam incorporadas as sugestões apresentadas pelo conjunto de entidades do GT.

No encontro, coordenado pela vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos, deputada Stela Farias, o conjunto das entidades presentes apontou os principais problemas do PL 388/2009 apresentado pelo governo do Estado. A proposta não prevê em seu texto a destinação das mais de 1.500 famílias que vivem na área da Fase na Avenida Padre Cacique a ser permutada. Também não apresenta detalhes sobre a construção dos espaços descentralizados para atendimento das crianças e adolescentes infratores. O GT também verificou que apesar de solicitar autorização da Assembleia para alienar a área, o PL também não menciona nenhuma avaliação imobiliária da área e desconsidera as questões ambientais envolvidas.

O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social, Plínio Zalewski, que representaria o governo do Estado no GT, enviou correspondência à Comissão de Serviços Públicos alegando pouca antecedência na data da reunião, para não comparecer. A atitude foi bastante criticada pelos presentes que aguardavam a presença do representante para encaminhar as sugestões à proposta do Executivo estadual.

“Nós propomos a criação do GT, que foi prontamente acolhida pelo representante do Palácio Piratini, exatamente para buscar o diálogo entre as partes e acima de tudo, resguardar o interesse público, o interesse das crianças e adolescentes infratores, o interesse dos moradores e o resguardo das áreas de preservação ambiental. Há muitas questões relacionadas à área da Fase que não foram esclarecidas pela proposta do governo. Há questões que envolvem o direito à moradia e não podem ser ignoradas, ao mesmo tempo em que temos a situação dos menores infratores, que contraria frontalmente as normas de atendimento estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo. Não necessariamente são elementos que se contrapõem, mas somente o diálogo pode harmonizá-los. A ausência de representantes do governo do Estado, não contribui para avançarmos na busca de uma solução democrática para todos” cobrou Stela.

O GT foi sugerido pela parlamentar e criado por deliberação da audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, no dia 11 de março, para reunir as diferentes entidades ligadas ao tema oferecendo contribuições a proposta do Executivo.

Estiveram presentes na reunião, os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Raul Pont (PT), representantes Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab), da Secretaria de Planejamento de Porto Alegre, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, do SEMAPI , da APEDEMA, Central de Movimentos Populares, União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), das associações de moradores da Vila Gaúcha, Vila Ecológica, Vila União Santa Teresa, Vila Padre Cacique e Vila Figueira.

A próxima reunião do GT acontece no dia 19 de abril na Assembleia Legislativa.