terça-feira, 20 de abril de 2010

Sistema eleitoral preserva o corte censitário



A atribuição de direitos políticos exclusivos as elites sociais e econômicas é prática antiga.  Trata-se de proteger juridicamente os interesses da elite dominante, evitando  o indesejável protagonismo do povo. A primeira Constituição brasileira já estabelecia o voto censitário, reservando os direitos políticos apenas a parcela da população de maior renda. Somente essa elite econômica formada por cidadãos brasileiros, católicos e com renda líquida anual superior a 100 mil réis podia participar do processo eleitoral. Calcula-se que menos de 0,5% da população tenha tido direito ao voto durante todo o período do Império. 
 
O processo eleitoral era realizado em dois turnos. No primeiro era formado um colégio eleitoral que, no segundo momento, elegeria os senadores, deputados e membros do Conselho da Província.

A renda anual também era utilizada como condição de elegibilidade, somente podendo ser eleitos para o Colégio Eleitoral candidatos cuja renda anual ultrapassasse 200 mil réis; para Câmara dos Deputados a renda deveria ser superior a 400 mil reis e para o Senado o candidato deveria auferir no mínimo 800 mil réis anuais.

O tempo passa, as formas de dominação se aprimoram, mas o conteúdo de fundo permanece. Ao ler que "as duas principais candidaturas presidenciais e os aliados estaduais planejam gastar quase R$ 1 bilhão até outubro" tive certeza que nosso sistema eleitoral preserva, na prática, o corte censitário. Segundo a matéria publicada na página do Tribunal Superior Eleitoral (leia a integra aqui), ”a estimativa de tesoureiros e coordenadores é de que as eleições de 2010 sejam as mais vitaminadas da história brasileira. Somente os recursos destinados diretamente às campanhas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) somariam cerca de R$ 500 milhões. Outros R$ 500 milhões seriam repassados aos estados e ao DF para candidaturas majoritárias que garantam palanques aos dois principais postulantes ao Planalto. Para ter alguma chance de vitória, o patamar mínimo de gastos seria de, pelo menos, R$ 100 milhões, valor almejado pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE)”.  

A democracia formal é exercida, mas a material é absolutamente evitada. Com todas as barreiras políticas, econômicas e sociais a evitar a participação e a representação dos interesses populares é de surpreender o medo que as elites ainda nutrem das urnas. 

A reforma política é tema central que deve integrar a agenda de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, na qual  se assegure a todos, no mínimo, os direitos fundamentais e oportunidades iguais.

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