Nesta quarta-feira (25/11) a partir das 14 horas, na Câmara de Vereadores de Canoas, o Ministério Público Federal promoverá audiência pública para discutir a possível prática de monopólio nas concessões de rádio e televisão por parte da Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS), no Rio Grande do Sul. Convocada pelo procurador da República no município Pedro Antônio Roso, a audiência atende a um pedido de providências formulado pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad).
A entidade alega que a legislação federal em vigor limita cada proprietário a ter, no máximo, dois canais de televisão por estado. A audiência deverá debater, ainda, o descompasso entre os sistemas privado e público estatal, quanto ao uso do espectro magnético como bem social e ambiental. A distribuição, de acordo com a representação do Conrad, é dominada pelo setor empresarial em 95%, causando desequilíbrio na distribuição das verbas publicitárias, bem como na democratização ao acesso à informação. Informações da página do MPF.
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