A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinado a taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. O projeto ainda não tem parecer da Comissão de Finanças e Tributação e deverá ser votado pelo Plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.
A proposta é dos deputados do Psol Luciana Genro (RS), Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ). Conforme o texto, a alíquota vai variar de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza, e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.
Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.
O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal (art. 153, VII) desde sua promulgação em 1988. Contudo, passados mais de duas décadas, foram criados diversos outros tributos não previstos constitucionalmente sem que se conseguisse avançar na regulamentação da contribuição das grandes fortunas.
Com um sistema tributário absurdamente regressivo, ou seja, os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, a instituição de um imposto sobre as grandes fortunas é uma questão de justiça tributária. Além de uma excelente oportunidade de iniciar uma reforma tributária para desonerar e reduzir a tributação sobre as camadas mais pobres da população e os produtos de consumo básico.
Por tudo isso, essa proposta têm apoio e simpatia popular. Talvez por isso, a mídia corporativa não tenha dado maior destaque a essa notícia. Não interessa ao oligopólio midiático uma verdadeira reforma tributária que reduza essa injustiça. Interessa apenas a defesa de desonerações, subsídios e incentivos pontuais, sobre setores do seu interesse, como se viu no episódio da CPMF.
Um comentário:
É mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha que nosso glorioso Congresso Nacional aprovar essa lei. Mas fiquei curioso. Será que existe meio de saber quanto isso importaria em termos de arrecadação?
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