Divulgo nota enviada pelo advogado Adão Paiani:
Na data de hoje, às 11 horas da manhã, cheguei à portaria do Palácio Piratini, com a finalidade de me dirigir à Casa Civil e buscar a cópia integral dos autos da sindicância realizada pelo Governo do Estado para investigar as denúncias que fiz com relação ao fazamento e gravações do sistema guardião, violação do sistema de consultas integradas e prática de outros crimes contra a administração pública executados pelo Chefe de Gabinete da Governadora do Estado, Ricardo Lied. O pedido foi feito há duas semanas e dirigido à Governadora do Estado, ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário da Transparência e Probidade administrativa. Na ocasião, eu havia estipulado um prazo de 48 horas para uma resposta. Não obtive retorno de qualquer agente do governo.
A referida sindicância acabou por ser dirigida à minha pessoa e minha gestão frente à Ouvidoria, o que me dá legal e constitucional direito de acesso ao seu conteúdo, como cidadão e como agente investigado, sob pena de não observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Na condição de advogado, o Estatuto da Advocacia permite o acesso desse profissional aos autos de qualquer procedimento em qualquer esfera, seja cível, criminal ou administrativa, como é o caso da referida sindicância, mesmo sem procuração nos autos para tal. No caso em tela, desnecessária qualquer procuração.
No dia em que lançava com pompa e circunstância o seu “Portal da Transparência”, o Governo do Estado, agindo de forma abusiva, ilegal e criminosa, impediu o acesso a um órgão público de um cidadão e advogado. Fique aguardando das 11 às 15 horas, na portaria do Palácio Piratini, que fosse franqueado meu acesso, o que não ocorreu nem com a interferência de representante da Comissão de Prerrogativas da OAB/RS, advogado Marçal Diogo, que lá compareceu. O que aconteceu hoje foi; além de um ataque e um desrespeito a um cidadão, à lei, e à cidadania; um vilipêndio à própria Ordem dos Advogados do Brasil.
Retornarei ao Palácio nesta quarta feira às 10 horas da manhã, acompanhado por meus advogados Adriano Grzybowski e Pedro Ruas, e pelo ex-deputado Luiz Fernando Schimidt. Se continuarem me impedindo de acessar ao prédio, vou me insurgir, sujeitando-me às consequências. Cabe ao governo decidir se pretende continuar desrespeitando os direitos fundamentais de um cidadão. Não pretendo desistir, nem recuar. Vou resistir por mim, pelo direito ao exercício da advocacia e pelo respeito que é devido aos cidadãos.
7 comentários:
Câmeras em ação!!!!
Quem estará lá????
Estranho...o cidadão Paiani somente agora descobriu a verdadeira façe do desgoverno da ex-governadora em exercício. Quando apoiava inconteste o Coronel Mendes quando este mandava baixar a borracha em outros cidadãos, não lembro de ouvir sua voz protestando...como costuma dizer um conhecido, coisas da vida.
ahaha, o advogado de Paiani é Pedro Ruas, era o que faltava....
O Fábio Medina Osório, ex-secretário substituto da justiça e segurança quando do surgimento do esquema de corrupção do DETRAN, ser advogado da governadora ré tu achas normal?
Fábio Osório é um grande jurista. Mas acho que este fato de ter sido ex secretário deveria ter pesado na escolha da governadora. Mas como ela é totalmente fora da casinha.....
Finalmente uma unanimidade: "a governadora fora da casinha"
Não esqueçam que o "grande jurista" aproveitou as licenças remuneradas do MP para fazer seu doutorado e, após concluí-lo, foi direto para iniciativa "privada". Isso sim é um grande exemplo, ao menos para o Maia.
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