quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Governo Fogaça ataca a previdência dos municipários

O atual Presidente do Conselho de Administração do PREVIMPA, Omar Azambuja Condotta, envia mensagem sobre o projeto de lei do governo Fogaça (PMDB) que pretende reformar a previdência dos servidores do município.

Envio esta mensagem para divulgar os fatos que ocorrem com a Autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Em virtude das reformas previdenciárias ocorridas em 2003, a nossa legislação previdenciária necessitava de ajustes para adequar-se às novas regras. Por mais que eu condene tais reformas sou forçado a cumpri-las, dado que sou servidor público e tenho que obedecer a lei. O Governo Fogaça envia então um projeto de reformulação da Lei Complementar 478, mas, para surpresa de todos inclui, além da adequação constitucional, mudanças administrativas e financeiras, retirando poder do Conselho de Administração e se apropriando da sobra da taxa de administração, que é descontada das contribuições previdenciárias e utilizadas para a manutenção da Autarquia.

Os servidores foram em peso contra estas modificações, manifestando-se inclusive em audiência pública na Câmara Municipal. Foi formado um Grupo de Trabalho na Câmara Municipal de Porto Alegre para negociar com o governo. O governo não abriu mão de nenhum ponto do projeto e, para surpresa maior, ainda enviou emendas acabando com a paridade de eleitos e indicados do Conselho e retirou a prerrogativa deste na indicação dos diretores do PREVIMPA.
Estes recursos hoje estão na casa de R$ 1.100.000,00 mensais, que ajudarão na formação do superávite do governo. Utilizar recurso previdenciário para fazer caixa é no mínimo imoral.

Esse é um tema recorrente em governos que professam, seguem ou seguiram os ditames do projeto neoliberal. Caso do próprio prefeito José Fogaça (PMDB) que, inclusive, acompanhou Antônio Britto na sua transferência para o PPS.
É uma questão que envolve não apenas os milhares de servidores públicos municipais e suas familias, mas diz respeito a toda a cidade. Os vultosos recursos formados pelos fundos de previdência podem e devem ter um papel na indução do desenvolvimento socio-econômico de Porto Alegre. O controle público não estatal desses fundos, com participação paritária na gestão, é uma forma de garantir maior influência dos trabalhadores nas discussões econômicas e na própria saúde financeira da sua administração.
O projeto de lei de Fogaça dá passos decisivos para tornar a gestão mais obscura e menos democrática, fragilizando a perspectiva de futuro da aposentadoria dos servidores e, consequentemente, da própria cidade.

Pretendemos voltar a abordar esse tema em breve.

3 comentários:

Anônimo disse...

Partisan, me perdoe por mudar de assunto, mas acho importantíssimo que o Sr assista (e se possível copie no seu blog) video do programa "Entre aspas" de Mônica Waldvogel sobre o caso Lina. É uma entrevista com o ex-secretário da Receita de FHC, e mais dois técnicos de alto nível sobre o as denúncias de Lina. O video (da Globo 1) encontrei no site Terra Goyazes, com link também no blog do Nassif. Imperdível. Surpreendente. Fundamental para deixar claro tudo que está acontecendo na Receita Federal. OK?

Carlos Eduardo da Maia disse...

Isso não tem nada a ver com "projeto neoliberal". SE existe alguém que não é neoliberal é o Fogaça. Não vamos confundir, com chavões, o selecionado público do Blog, please!

Daine disse...

Maia, tu não tem mais oque fazer? Então vai rachar lenha! Vai ler, te politizar um pouquinho, não precisa muito para enxergar.

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