Governo Fogaça ataca a previdência dos municipários

O atual Presidente do Conselho de Administração do PREVIMPA, Omar Azambuja Condotta, envia mensagem sobre o projeto de lei do governo Fogaça (PMDB) que pretende reformar a previdência dos servidores do município.

Envio esta mensagem para divulgar os fatos que ocorrem com a Autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

Em virtude das reformas previdenciárias ocorridas em 2003, a nossa legislação previdenciária necessitava de ajustes para adequar-se às novas regras. Por mais que eu condene tais reformas sou forçado a cumpri-las, dado que sou servidor público e tenho que obedecer a lei. O Governo Fogaça envia então um projeto de reformulação da Lei Complementar 478, mas, para surpresa de todos inclui, além da adequação constitucional, mudanças administrativas e financeiras, retirando poder do Conselho de Administração e se apropriando da sobra da taxa de administração, que é descontada das contribuições previdenciárias e utilizadas para a manutenção da Autarquia.

Os servidores foram em peso contra estas modificações, manifestando-se inclusive em audiência pública na Câmara Municipal. Foi formado um Grupo de Trabalho na Câmara Municipal de Porto Alegre para negociar com o governo. O governo não abriu mão de nenhum ponto do projeto e, para surpresa maior, ainda enviou emendas acabando com a paridade de eleitos e indicados do Conselho e retirou a prerrogativa deste na indicação dos diretores do PREVIMPA.

Estes recursos hoje estão na casa de R$ 1.100.000,00 mensais, que ajudarão na formação do superávite do governo. Utilizar recurso previdenciário para fazer caixa é no mínimo imoral.

Esse é um tema recorrente em governos que professam, seguem ou seguiram os ditames do projeto neoliberal. Caso do próprio prefeito José Fogaça (PMDB) que, inclusive, acompanhou Antônio Britto na sua transferência para o PPS.
É uma questão que envolve não apenas os milhares de servidores públicos municipais e suas familias, mas diz respeito a toda a cidade. Os vultosos recursos formados pelos fundos de previdência podem e devem ter um papel na indução do desenvolvimento socio-econômico de Porto Alegre. O controle público não estatal desses fundos, com participação paritária na gestão, é uma forma de garantir maior influência dos trabalhadores nas discussões econômicas e na própria saúde financeira da sua administração.
O projeto de lei de Fogaça dá passos decisivos para tornar a gestão mais obscura e menos democrática, fragilizando a perspectiva de futuro da aposentadoria dos servidores e, consequentemente, da própria cidade.
Pretendemos voltar a abordar esse tema em breve.