A transparência na prática

Adão Paiani, relata mais um episódio das incríveis dificuldades impostas pelo governo Yeda para fornecer cópia da sindicância aberta para investigar denúncias do ex-ouvidor da Secretária da Justiça do Estado.

Fui recebido na manhã de hoje (19/08), às 10 horas, juntamente com o ex-deputado Luiz Fernando Schimidt e meu advogado Adriano Grzybowski, na entrada do Palácio Piratini, por assessores da Casa Civil. Novamente fui impedido de ter acesso ao prédio, em clara afronta à lei e à Constituição Federal. Mas dessa vez fui convidado a me dirigir à subchefia jurídica da Casa Civil, no prédio ao lado do Palácio, onde fui recebido pelo Sub-Chefe Jurídico, César Marsillac, que se comprometeu, até o final da tarde de hoje, a me disponibilizar, na "forma da lei", segundo ele, cópia da sindicância realizada para apurar as denúncias que fiz, mas que acabou por investigar a Ouvidoria e o Ouvidor; o que em termos práticos significa que o Governo vai entregar o que quiser, e o que for conveniente a eles.

Relatou Marsillac, surpreendentemente, e tendo como testemunhas sua assessoria, meu advogado e o ex-deputado Schimidt, que não fui objeto da sindicância, ao contrário do que foi dito publicamente pela própria Governadora, e pelos Secretários da Transparência, respectivamente, Carlos Otaviano e Francisco Luçardo (que foi o presidente da comissão de sindicância), e que nada foi apurado em desfavor de minha conduta.

Ao receber o resultado de minha consulta, vou divulgar acompanhado pelos meus advogados Adriano Grzybowski e Pedro Ruas, juntamente com o Deputado Paulo Azeredo, Ouvidor da Assembléia, o conteúdo ao Legislativo e à imprensa.

Reitero que a conduta do Governo de continuar me negando acesso a um órgão público é uma violação de dispositivos constitucionais e às prerrogativas da advocacia e espero que a Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Presidência e de sua Comissão de Defesa das Prerrogativas, venha a se manifestar em desagravo à conduta ilegal do Governo do Estado do RS e de seus agentes, uma vez que o ataque ao direito de um advogado atinge a toda a advocacia riograndense.