O procurador do Ministério Público Federal na Paraíba, Duciran Farena, atacou o comando da ANATEL e disse que a autarquia está "fora de controle". Em suas palavras, impera hoje na Anatel "a regra do cada um por si e o mercado (isto é, os futuros empregos nas empresas reguladas) por todos".A introdução de novos conceitos na regulamentação, como o de "backhaul", "bloqueio" e "ponto extra" também foi criticada pelo procurador por conta da imprecisão das definições dadas pela agência. "A Anatel não tem competência para mudar conceitos e institutos da lei civil e, no entanto, o faz com frequência quando, por exemplo, conceitua cooperativa em desacordo com o conceito previsto no Direito Civil".
Farena reforçou as críticas à falta de transparência da agência citando como exemplo a dificuldade da autarquia em esclarecer os componentes do backhaul. "No caso do backhaul, acho que eles também não querem que ninguém saiba direito o que ele é. Porque pegam uma palavra em inglês e não esclarecem. Porque não dizer logo que o backhaul é tronco ou outra coisa? Isso resolveria inclusive a discussão sobre reversibilidade", analisou.
Leia a íntegra no Observatório do Direito à informação: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=5048
Não há nada a estranhar nesses fatos. Esse é o resultado natural do processo de privatização e da opção neoliberal de deixar tudo para a "mão invisível" resolver. A telefonia no Brasil é um caso de polícia que exige um choque de controle social com urgência.
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