quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

No Brasil, aplicar a lei aos ricos e poderosos é perigoso



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o andamento do processo da Operação Satiagraha e anular a condenação do banqueiro Daniel Dantas, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu duas novas representações apresentadas pelo Banco de Dantas, o Opportunity, contra o juiz federal que o condenou, Fausto de Sanctis.

Novamente impera no Brasil a regra da absoluta impunidade dos ricos e poderosos. As decisões reforçam essa velha regra da sociedade brasileira e deixam bem claro o quanto é perigoso querer aplicar a lei com isonomia e impessoalidade. O delegado federal Protógenes Queiroz, responsável pela investigação que levou Danta à prisão, e o Juiz Federal Fausto de Sanctis que o digam. Ambos estão respondendo inquéritos administrativos e sofrendo as mais violentas pressões, quando deveriam ser homenageados pelo exemplo de probidade, cumprimento do dever e senso público. Uma total inversão de valores originada de um Brasil arcaico que ainda persiste em pleno século XXI.

Segundo noticia a Agência Brasil, o ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o processo contra o banqueiro Daniel Dantas cria uma sensação de impunidade.

No processo dessa repercussão, reflete no senso comum aquela conclusão clássica: 'os poderosos no Brasil dificilmente vão para a cadeia. Os poderosos no Brasil são inatingíveis pela Justiça'”, disse Genro, ao participar de cerimônia de assinatura de convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Apesar do comentário, pesa sobre os ombros do Ministro parte da responsabilidade sobre o destino do Delegado Protógenes. Tarso não poderá fugir de prestar contas sobre os episódios que levaram ao afastamento do delegado federal responsável pela prisão do banqueiro.

E como se não bastasse esses fatos, o jornal Zero Hora nos brinda com a manchete acima. Para ZH, não é a justiça que está ameaçada é a "Toga". Não é a sociedade que poderá ter um revés, mas o juiz titular do processo.

ZH ao mesmo tempo abstrai e personaliza o caso, confundindo o leitor. Assim como na cobertura das denúncias que envolvem o governo tucano no Estado, ZH faz um jornalismo que compactua e favorece a continuidade desse estado de coisas que tantos prejuízos gera à sociedade e à nação.

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