CC: Quanto à regulamentação do setor, a Anatel não tem agido, portanto, com a responsabilidade e efetividade esperadas de uma agência reguladora, de modo a evitar tantas e variadas panes nos serviços de telefonia e internet?
GG: A Anatel é uma agência ineficiente e capturada. Tem apenas uma voz que tem se colocado contra. Mas ela é um órgão obediente, já há até uma tradição de os conselheiros da Anatel, quando acabam seu mandato, serem empregados pela iniciativa privada. O maior exemplo disso é o presidente da própria Telefônica, que era conselheiro da Anatel. Logo, eles não vão trombar de frente com a iniciativa privada, pois estão preocupados com seus próprios postos. Além disso, os conselheiros são indicados políticos. Hoje, há conselheiro indicado pelo Sarney, pelo Hélio Costa, por sua vez conselheiro do PMDB. É preciso até questionar a qualificação técnica dessas pessoas. A Anatel também não regulamentou pontos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que tem mais de dez anos. Um deles é o compartilhamento de rede, que parte do pressuposto de que a infra-estrutura é compartilhada. Não dá para cada empresa instalar seus próprios postes, fios etc. Seria como se cada empresa de trem tivesse que ter seus próprios trilhos, caminhos. Há duas soluções para isso. Uma, mais tímida, é o umbundling (ou desagregação, em português), que permite que o moderador tenha a posse da infra-estrutura, mas sendo obrigado a abrir para as outras empresas. Outra solução, mais radical e adotada, por exemplo, pelo Reino Unido, é a separação em camadas. Isso quer dizer que quem detém a posse da infra-estrutura não pode vender o serviço. Outro problema da Anatel: ela não tem modelo de custo de nada; não faz idéia dos custos reais dos processos das empresas que ela fiscaliza; e não sabe quanto custam as operações das teles. Dessa maneira, como pode fiscalizar? Como pode regular os preços? Uma agência reguladora sem modelo de custos não regula nada. No geral, a Anatel é incompetente na sua formação e tem uma direção, com raríssimas exceções, que está completamente capturada pelas empresas privadas.
CC: Diante do caos, agora já instalado, que atitudes deveriam tomar as autoridades responsáveis? Multar a empresa, impedir algumas de suas operações ou até mesmo expulsá-la do país são soluções já aventadas. O que pensa disto? GG: A Anatel é quem deveria intervir. Mas isso é sintoma de um modelo que está fracassando, o modelo de privatização. Ele começou errado pelo procedimento, pois foi uma roubalheira, feito com dinheiro estatal e mantido com dinheiro público. As premissas do processo são equivocadas, a LGT é sempre elogiada, mas incapacita o Estado de promover políticas públicas nas telecomunicações. É um modelo que funciona bem nos nichos pelos quais o mercado se interessa. No Leblon ou nos Jardins, várias empresas ofertam banda larga a preços razoáveis, havendo uma concorrência nos nichos nobres do mercado. Porém, a maior parte da população fica desprotegida. O que fazer? Agora, emergencialmente, é preciso tomar atitudes rigorosas em relação à Telefônica. Uma delas a Anatel até tomou, a de proibir a venda do serviço, e que foi complementada pelo Ministério Público, acabando com a multa pelo cancelamento do serviço. Agora é preciso aplicar multas severas; a Anatel costuma aplicar um monte de multas que ninguém paga nem questiona, mas agora precisa ser pra valer. Ela precisa também exercer seu papel de agência fiscalizadora e iniciar rigorosos processos de inspeção dentro da Telefônica, entrar lá de verdade e verificar quais são os problemas. E a Telefônica nem tem excelência para lidar com tais problemas - já tinha sido alertada e não fez nada. Isso é o emergencial. No entanto, é preciso repensar o modelo. É necessário um novo marco regulatório. O atual tem um erro conceitual básico, que é ignorar a convergência tecnológica. Ou melhor, ele é anticonvergência, trata os serviços de comunicação como se fossem estanques. Mas a convergência está tornando a legislação obsoleta. Na verdade, é necessário corrigir problemas ideológicos do neoliberalismo. É preciso fortalecer o Estado como poder fiscalizador e, por que não, gestor dos serviços públicos. CC: A privatização do setor é aclamada por grande parte da mídia e por especialistas como promotora de enorme avanço nas comunicações, do que seria uma evidência o grande número de novos usuários das novas tecnologias. Trata-se, portanto, de uma tese equivocada.
GG: Colocaram a vaca na sala, pra depois tirar e comemorar como melhoria. A ditadura militar criou um sistema de comunicações que era referência mundial, a Telebrás era uma das maiores empresas do mundo nesse setor, tinha pesquisa de ponta na área de comunicações. Mas esse modelo começou a ser corroído, ainda na própria ditadura. Com a crise do endividamento, com Figueiredo e Sarney, as teles davam lucro, mas o Estado pegava esse dinheiro para pagar a dívida externa. Assim, elas perderam a capacidade de investir. Havia aqueles problemas, de longas filas de espera para se comprar um telefone. Existia conhecimento técnico para um bom serviço, mas não se colocava dinheiro para investir. A única coisa que pode ser considerada sucesso na privatização é a expansão da telefonia celular, mas ainda assim um sucesso relativo. Temos um dos minutos mais caros do mundo. Compra-se cartão de 3 reais, as pessoas abastecem o celular com o mínimo só para manter a linha, apenas recebendo as ligações. A taxa de uso é baixíssima por causa do preço; 81% dos aparelhos de hoje são pré-pagos e a maior parte das pessoas não consegue ter uma conta. Sendo assim, é um sucesso que se coloca em dúvida. Já a telefonia fixa é um fracasso. A taxa aumentou muito, o minuto também. A quantidade de linhas vem caindo. Hoje, apenas 40% das residências possuem aparelho fixo, menos que os EUA depois da II Guerra Mundial. E a banda larga, que define as comunicações no século 21, tem uma penetração baixíssima. Portanto, o balanço do processo de privatização das telecomunicações é péssimo. Houve processos de demissão em massa, uma ampla terceirização dos trabalhadores, o que fragilizou a carreira dos telefonistas, que era uma carreira forte. E é claro que isso piorou a qualidade da mão-de-obra, pois o trabalhador precarizado tem muito menos condição de se qualificar. Quase todas as empresas brasileiras da área de telecomunicações foram fechadas. A Telebrás investia a partir de tecnologia desenvolvida no pólo tecnológico do CPQD, da Unicamp. Isso acabou. As empresas passaram a ter fornecedores mundiais, suas compras não são mais locais. E passa-se a ter que negociar preços com Siemens, NEC, Nokia. Hoje, o Brasil transfere para o exterior cerca de oito bilhões de dólares por ano somente em royalties de chips. Vivemos um dilema, pois, quanto mais o setor crescer, mais divisas vão para fora. Hoje, nada é produzido aqui, a não ser algumas montagens. Mas o conhecimento e as patentes não são produzidos aqui. CC: A difusão das novas tecnologias de comunicação, tais quais Skype, entre outras, que facilitam a comunicação sem a intermediação dos aparelhos tradicionais, não é prejudicada justamente pelo conluio público/privado em favor das grandes empresas, que atuam como verdadeiros monopólios nas regiões em que operam?
GG: Legalmente, as empresas não podem fazer nada e a rede deveria ser neutra. A rede não poderia ter atributos que permitem ingerência sobre o conteúdo navegado. Na prática, o operador de qualquer rede precisa de algum grau de ingerência, pois alguns tipos de dados que são trafegados precisam de mais espaço. Isso serve para o bom funcionamento da rede. Há uma gestão da rede com critérios técnicos, mas essas empresas se utilizam também de critérios comerciais, por exemplo, prejudicando voz por IP ou o tráfico de torrent. Ele detecta os usuários pesados e os constrange, diminuindo a quantidade de dados que eles conseguem fazer trafegar. É preciso fiscalizar se as empresas estão entregando o que elas se comprometeram a fazer, se elas fornecem a velocidade que prometeram em contrato e se estão transpondo o limite da gestão técnica, utilizando critérios comerciais. Porque isso claramente ofende o princípio da neutralidade da rede.
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