Por Cristóvão Feil *O Ministério Público Federal em São Paulo moveu Ação Civil Pública para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa no site ou no Diário Oficial da União. A ação foi movida na Justiça Federal de SP.
A Anatel, segundo notícias nos jornais, não teria cumprido o dever de informar aos consumidores sobre os sistemas de bilhetagem e cobrança. Esses sistemas são relativos ao tempo das chamadas em minutos, ao tipo da ligação (local ou não), ao plano escolhido pelo consumidor, a chamadas não atendidas, entre outros. A Anatel não publica as irregularidades identificadas nas empresas de telecomunicações que operam no país.
Na ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo afirma que “a Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano ao consumidor”. Além disso, afirma o procurador, a agência deixou de cumprir sua função de defesa do consumidor.
O erro implica, ainda segundo o Procurador da República, em verdadeiro enriquecimento ilícito por parte das empresas de telecomunicações. E esse erro quebra a boa-fé no contrato e quebra a lealdade nas relações de consumo e mesmo a eficiência econômica do setor. Vejam pois meus prezados e prezadas ouvintes: a Anatel não regula nada. Não defende o consumidor nos serviços de telefonia e ainda impede que o consumidor tome conhecimento dos prejuízos financeiros que as empresas de telecom lhe causam por meses.
A quem então o consumidor de telefonia pode reclamar? Se a própria Anatel não cumpre as suas funções e joga contra os usuários de telefone? O Brasil tem certamente os piores serviços de telefonia no mundo, seja a telefonia fixa, seja a móvel, os famigerados celulares. Pagamos as mais altas taxas do mundo.
Quando o serviço de telefonia foi privatizado, ainda na década passada pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, os seus defensores diziam que os serviços telefônicos seriam melhorados e universalizados. Não aconteceu nem uma coisa e nem outra. Temos os piores serviços, as mais altas tarifas e o telefone não foi universalizado, pois as populações da periferia das grandes cidades e de zonas rurais não têm acesso à telefonia fixa e o telefone móvel é muito caro e não tem sinal nesses lugares de baixa renda.
Um comentário:
Paz e bem!
A ANATEL é pior que o inferno!
O diabo tem inveja da ANATEL!
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